CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 15h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - dos Srs. Leo Prates e Capitão Alden - que "requer a realização de Seminário externo, no Estado da Bahia, para debater a situação dos trabalhadores do setor da segurança".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2025 - "Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA/2026 na Comissão de Trabalho".
RELATOR: LEO PRATES 
PARECER: pela aprovação, nos termos relatório apresentado.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.361/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009". (Apensados: PL 5814/2019, PL 4335/2023 e PL 4847/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados, com substitutivo.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates, em 13/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão, em 13/08/2025.
Apresentou voto em separado a Deputada Erika Hilton, em 04/11/2025.