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Às
dez
horas e vinte e quatro minutos do dia quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes - Presidente; Alberto Fraga - Vice-Presidente; Mendonça Filho - Relator; Amaro Neto, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Delegado Bruno Lima, Delegado Fabio Costa, Eriberto Medeiros, General Pazuello, Henderson Pinto, Jorge Solla, Keniston Braga, Laura Carneiro, Max Lemos, Nicoletti, Sanderson, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares; Benes Leocádio, Cabo Gilberto Silva, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Gilvan da Federal, Gisela Simona e Sargento Fahur - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, General Girão e Lincoln Portela. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Capitão Alden, Capitão Augusto, Célio Silveira, Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Dr. Ismael Alexandrino, Hugo Leal, Lafayette de Andrada, Maria do Rosário, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Renildo Calheiros e Ricardo Salles.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia três de novembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da COMPI/SGM,
efetivando o Zé Neto (PT/BA), como suplente da Comissão, em substituição
ao deputado Lindbergh Farias (PT/RJ); comunicado da COMPI/SGM, efetivando
o Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), como suplente da Comissão, em
substituição ao Deputado Zé Neto (PT/BA).Escusa do Deputado Dagoberto
Nogueira por ausência à reunião realizada no dia 03/11/2025; escusas dos
Deputados Dagoberto Nogueira, Sargento Gonçalves e Laura Carneiro, por
ausência à reunião realizada no dia 30/10/2025; escusas dos Deputados Dr.
Ismael Alexandrino e Dagoberto Nogueira, por ausência à reunião realizada
no dia 15/10/2025; escusas dos Deputados Dr. Ismael Alexandrino, Dagoberto
Nogueira e Eriberto Medeiros, por ausência à reunião realizada no dia
14/10/2025; escusa do Deputado Eriberto Medeiros por ausência à reunião
realizada no dia 09/10/2025; escusa do Deputado Célio Silveira por
ausência à reunião realizada no dia 02/10/2025. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública: O Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema: "governança e gestão integrada" com a
participação dos seguintes convidados: RENATO DOS ANJOS GARNES, Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais
das Polícias Militares; e MÁRCIO GUTIÉRREZ, Presidente do
Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil, ambos presencialmente. O
Presidente informou que a realização da audiência cumpria
decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 22/2025, de
autoria do Deputado Alberto Fraga. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a
palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a
palavra ao Relator, Deputado Mendonça Filho, e, em seguida,
aos Deputados inscritos para o debate: Sargento Fahur, Keniston Braga, General
Pazuello, Jorge Solla, General Girão, Alberto Fraga, Coronel Ulysses, Nicoletti e
Delegada Ione. Ao final, passou a palavra aos convidados
para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Jorge Solla, pelo PT, e Alberto Fraga, pelo PL. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Alberto Fraga.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia onze de novembro de
dois mil e vinte e cinco, às dez horas, para realização de audiência Pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Aluisio Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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