Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Reinaldo Betão - Presidente; Philemon Rodrigues - Relator; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Valverde, Gonzaga Patriota, Jovair Arantes e Mauro Benevides - Titulares; Lupércio Ramos - Suplente.Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Júlio, Érico Ribeiro, Geraldo Thadeu, Gervásio Silva, Júnior Betão, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Mário Negromonte, Milton Barbosa, Nelson Marquezelli, Nicias Ribeiro, Osvaldo Reis, Pedro Corrêa, Pompeo de Mattos, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Vilmar Rocha, Wasny de Roure, Wilson Santiago, Zé Geraldo e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Reinaldo Betão declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Primeira Reunião Ordinária - Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, realizada no dia treze de  abril de dois mil e cinco. . Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Ana Lúcia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reinaldo Betão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.