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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA
DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA
NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 Às dezesseis horas e sete minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário nove do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Beto Pereira, Geraldo Mendes, Julio Lopes, Júnior Ferrari e Max Lemos - Titulares; Bebeto, Luciano Amaral e Ricardo Abrão - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alceu Moreira, Alex Santana, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Cleber Verde, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Diego Andrade, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, General Pazuello, Greyce Elias, Hugo Leal, Igor Timo, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Keniston Braga, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Abi-Ackel, Rafael Fera, Ricardo Guidi, Rodrigo de Castro, Silas Câmara e Tião Medeiros. ABERTURA: o Deputado Júnior Ferrari, no exercício da presidência, declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater sobre o Projeto de Lei nº 1.923/2024, que trata do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis, em atendimento aos Requerimentos nº 84/2024 CME, de sua autoria e do Deputado Julio Lopes; nº 124/2025 CME, de autoria do Deputado Cleber Verde; e nº 125/2025 CME, de autoria do Deputado Beto Pereira, com a participação das Senhoras e Senhores Deivson Matos Timbó, Diretor Substituto do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia; Daniel Maia Vieira, Diretor da Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis - ANP; Guilherme Daudt Baron, Gerente de Georreferenciamento e Informações de Negócio do Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Sumara Duarte Ticom, Assessora Executiva da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; James Thorp Neto, Diretor da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS; Davi Venâncio, Representante do Instituto Brasil - IBRA; Theodore Evangelou Joannou, Diretor de Tecnologia - RSP; Gabriele Olivi Gonzaga Lins de Araújo, Gerente de Relações Institucionais da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis - BRASILCOM; Ana Mandelli, Gerente de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP; Carlos Faccio, Diretor Executivo do Instituto Combustível Legal - ICL; Eduardo Leal, Secretário-Executivo da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos - ABTLP, como representante da Confederação Nacional dos Transportes - CNT; e Mozart Rodrigues, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes - SINDICOM; aos quais cumprimentou. No decurso da Reunião, os Deputados Julio Lopes e Beto Pereira substituíram o Deputado Júnior Ferrari na condução dos trabalhos. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Presidente em exercício teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo, na sequência, concedido a palavra aos expositores convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. No transcorrer da Reunião, os autores dos requerimentos em tela discutiram a matéria. Encerrada a discussão, devolveu-se a palavra aos expositores convidados, para considerações finais. Previamente ao encerramento da Reunião, o Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, em especial a dos convidados e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às dezoito horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |