|
Às
quinze horas e vinte e três minutos do dia vinte e oito de outubro de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Sargento Gonçalves -
Vice-Presidente; Alberto Fraga, Aluisio Mendes, André Fernandes,
Capitão Alden, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha,
Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, General
Pazuello, Nicoletti, Osmar Terra, Pastor Henrique Vieira, Pedro Aihara,
Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal e Zucco -
Titulares; Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Caroline de Toni,
Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Dayany Bittencourt,
Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Evair Vieira de Melo,
General Girão, Gilvan da Federal, Hugo Leal, Kim Kataguiri e Rodolfo
Nogueira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amom
Mandel, Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Gisela Simona e Ricardo Ayres,
como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel
Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto
Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, Lincoln Portela, Lindbergh
Farias, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai e Silvye Alves. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Atas das 60 e 61ª reuniões, realizadas
em 21 de outubro de 2025; e da 62ª reunião, realizada hoje, 28 de outubro
de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O
presidente informou que o expediente está publicado na página da Comissão.
O presidente informou que a pedido dos relatores foram retirados de pauta,
os itens 10 e 18. ORDEM DO DIA: Anunciado o item 4 - PROJETO
DE LEI Nº 728/2025 - do Sr. João Daniel
- que "acrescenta o art. 149-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro
de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado
de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de
julho de 1990, para considerar esse crime como hediondo". RELATOR:
Deputado GENERAL PAZUELLO. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57,
VI, RICD. INICIADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O
PARECER. Anunciado o item 9 -
PROJETO DE LEI Nº 613/2025 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que
"altera a lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para federalizar o
programa de proteção a testemunhas e dá outras providências. o congresso
nacional decreta: art. 1º a lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, passa a
vigorar com as seguintes alterações" RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela rejeição. Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação
do Deputado Sargento Gonçalves, nos termos do art. 57, VI, RICD, em
14/10/2025. Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira, em 14/10/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O
PARECER. Anunciado o
item 11
- PROJETO
DE LEI Nº 1.323/2025 - do Sr. Célio
Studart - que "acrescenta os §§6º, 7º e 8º ao Art. 91-A, do Decreto-Lei n.
2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estender o perdimento
dos bens utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e
milícias aos valores mobiliários e capitais incorporados a pessoas
jurídicas de direito privado, sejam estas de capital fechado ou não, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM. PARECER: pela
aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, VI,
RICD. INICIADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O
PARECER. Anunciado o item
13 - PROJETO
DE LEI Nº 1.770/2025 - do Sr. Coronel
Assis - que "altera a Lei nº 11.343, de 11 de agosto de 2006, para dispor
sobre a incineração imediata de droga apreendida, com ou sem prisão em
flagrante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a emissão do
laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, a ser realizada
pela autoridade policial responsável por sua guarda, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO. PARECER: pela
aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, VI,
RICD. INICIADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O
PARECER. Anunciado o item 14 - PROJETO
DE LEI Nº 2.404/2025 - do Sr. Capitão
Alden - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 -
Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a
realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o
conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais". RELATOR:
Deputado DELEGADO FABIO COSTA. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57,
VI, RICD. INICIADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O
PARECER. Anunciado o item
15 - PROJETO
DE LEI Nº 2.520/2025 - do Sr. Marcos
Pollon - que "dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e exercício
das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro
Desportivo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação. Dispensada a
leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Gonçalves, de
acordo com o art. 57, VI, RICD, em 14/10/2025. Vista à
Deputada Duda Salabert, em 14/10/2025.
INICIADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA
MATÉRIA. APROVADO O PARECER. Anunciado o item 16 - PROJETO
DE LEI Nº 2.711/2025 - da Sra. Clarissa
Tércio - que "dispõe sobre a proibição da realização de eventos
irregulares em vias e espaços públicos, conhecidos como “muvucão”, “baile
do inferninho”, “festas com a utilização de aparelhagens sonoras não
autorizadas”, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ
FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA
A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, VI, RICD. INICIADA A
DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER. Anunciado o item 3 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2025 - dos
Srs. Sanderson e Delegado Paulo Bilynskyj - que "susta os efeitos da Nota
Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar, que trata da atuação das forças de segurança
pública por ocasião das "Jornadas de Abril" promovidas por movimentos
sociais do campo". RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA. PARECER: pela
aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, VI,
RICD. INICIADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O
PARECER. Anunciado o item
1 - PROJETO
DE LEI Nº 1.828/2023 - do Sr. Rodrigo
Gambale - que "autoriza a instalação, em todo o território nacional, de
câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias,
no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições
públicas; e dá outras providências". (Apensado: PL 2714/2023 (Apensado: PL
582/2024)) RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela aprovação deste,
do PL 2714/2023 e do PL 582/2024, apensados, com substitutivo. LIDO O
PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN. INICIADA A DISCUSSÃO.
INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER. COM VOTO CONTRÁRIO DO
DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA. ANUNCIADO O ITEM 2 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 5/2025 - dos Srs. Marcos Pollon e Delegado Paulo
Bilynskyj - que "susta o decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 que
regulamenta a lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o
uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos
profissionais de segurança pública". (APENSADOS: PDL 8/2025, PDL 11/2025
(APENSADOS: PDL 69/2025, PDL 17/2025, PDL 18/2025 E PDL 30/2025), PDL
12/2025, PDL 28/2025, PDL 64/2025, PDL 42/2025, PDL 43/2025, PDL 45/2025,
PDL 13/2025, PDL 15/2025, PDL 16/2025, PDL 23/2025, PDL 20/2025, PDL
24/2025, PDL 31/2025, PDL 33/2025 E PDL 34/2025) Relator: Deputado
Sargento Gonçalves. Parecer: Pela Aprovação Deste, Do PDL 8/2025, DO PDL
11/2025, DO PDL 12/2025, DO PDL 13/2025, DO PDL 15/2025, DO PDL 16/2025,
DO PDL 17/2025, DO PDL 18/2025, DO PDL 20/2025, DO PDL 23/2025, DO PDL
24/2025, DO PDL 28/2025, DO PDL 30/2025, DO PDL 31/2025, DO PDL 33/2025,
DO PDL 34/2025, DO PDL 42/2025, DO PDL 43/2025, DO PDL 45/2025, DO PDL
64/2025 E DO PDL 69/2025, Apensados, Com Substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO
SARGENTO GONÇALVES. VISTA AO DEPUTADO PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
Concedida a palavra Deputado Rodolfo Nogueira.
Anunciado o item 5 - PROJETO
DE LEI Nº 2.646/2025 - do Sr. Julio
Lopes e outros - que "dispõe sobre os crimes praticados por organizações
criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de
prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações
criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e
privado". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-lei nº 2.848 de 1940 e
3.689 de 1941 e as Leis nº 7.210 de 1984; 12.850 de 2013; 13.105 de 2015;
8.176 de 1991; 9.847 de 1999; 9.605 de 1998; RELATOR: Deputado DELEGADO
PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISPENSADA
A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, VI, RICD. VISTA AO DEPUTADO
RODOLFO NOGUEIRA. Anunciado o
item 6 - PROJETO
DE LEI Nº 607/2025 - do Senado Federal -
Omar Aziz - (PLS 409/2015) - que "altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de
1996, e a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, para dispor sobre a
realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e para o
Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal". RELATOR:
Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. Lido o Parecer pelo
Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 14/10/2025. Vista conjunta
aos Deputados Alberto Fraga e Pastor Henrique Vieira, em 14/10/2025. INICIADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA
MATÉRIA. APROVADO O PARECER. Concedido o tempo de liderança pelo
Governo ao Deputado Pastor Henrique Vieira. Concedido o tempo de liderança
ao Coronel Meira. Anunciado o item 7 - PROJETO
DE LEI Nº 1.239/2024 - do Sr. Jadyel
Alencar - que "estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Nacional
de Recuperação de Celulares Roubados, visando reduzir a incidência de
roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de
promover a recuperação dos aparelhos subtraídos e garantir a segurança dos
usuários. " (Apensado: PL 1388/2024) RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1388/2024, apensado, e do
Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, VI, RICD.
INICIADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER.
Anunciado o item 8 -
PROJETO
DE LEI Nº 535/2025 - da Sra. Maria
Arraes - que "altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº
14.965, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer regras a respeito da
avaliação psicológica em concursos públicos". RELATOR: Deputado CABO
GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO
PARECER, NOS TERMOS DO ART. 57, VI, RICD. INICIADA A DISCUSSÃO. INICIADA A
VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER. Anunciado o item 12 - PROJETO DE LEI
Nº 1.660/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a
regulamentação dos procedimentos de revista em visitantes e presos no
âmbito das unidades prisionais federais, proibindo a realização de revista
íntima e estabelecendo padrões para a garantia da dignidade humana, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR,
DEPUTADO CAPITÃO ALDEN. INICIADA A DISCUSSÃO. DELIBERAÇÃO INICIADA E NÃO
CONCLUÍDA. 17 - PROJETO
DE LEI Nº 2.734/2025 - do Sr. Sargento
Portugal - que "dispõe sobre o reconhecimento, em todo o território
nacional, da certificação de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de
Bombeiros Militares, conferindo-lhe validade para atividades civis".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 10 - PROJETO
DE LEI Nº 1.191/2025 - da Sra. Delegada
Katarina - que "cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores
de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,
para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de
recuperação e reeducação". (Apensado: PL 4006/2025) RELATORA: Deputada
CAROLINE DE TONI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA CAROLINE DE TONI.
18
- PROJETO
DE LEI Nº 3.296/2025 - do Sr. Coronel
Tadeu - que "altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para
dispor sobre o tempo mínimo de serviço para transferência à inatividade
remunerada, a averbação do tempo de contribuição ao Regime Geral de
Previdência Social e a isenção da contribuição previdenciária para
militares inativos e pensionistas com proventos até o teto do RGPS".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR
DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL. 19
- PROJETO
DE LEI Nº 3.333/2025 - do Sr. Aureo
Ribeiro - que "altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para
Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), a fim de
incentivar a participação de instituições financeiras privadas e a
celebração de termos de cooperação e parcerias com empresas do setor da
construção civil, bem como de estabelecer condições diferenciadas de
crédito imobiliário". RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, por
solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI,
RICD, em 16/09/2025. Vista ao
Deputado Kim Kataguiri, em 16/09/2025. NÃO
DELIBERADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio
Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo
Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
|
