COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2005

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro - Presidente; Paulo Feijó e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Gervásio Silva, João Pizzolatti, José Carlos Aleluia, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Renato Casagrande, Romel Anizio e Salvador Zimbaldi - Titulares; Alexandre Santos, Deley, Francisco Appio, Ivo José, João Magno, Jurandir Bóia e Simão Sessim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, B. Sá, Helenildo Ribeiro, José Santana de Vasconcellos, Rose de Freitas e Tatico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e sete de abril do corrente. O Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou QUE, NO ÚLTIMO DIA vinte e sete, designara OS DEPUTADOS B. Sá, RELATOR DO PROJETO DE LEI Nº 5.063/2005; o Deputado José Carlos Aleluia, relator da proposta de fiscalização e controle Nº 64/2005; e o Deputado NELSON mEURER, RELATOR DO PROJETO de Lei nº 5.000/2005. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que recebera no último dia vinte e sete de abril delegação da República Tcheca, em visita à Comissão de Minas e Energia. O Senhor Presidente deixou registrado, outrossim, a visita do Senhor Seyed Jafar Hasitemi, Embaixador do Irã. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 269/05 - do Sr. Romel Anízio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a nova Lei de Hidrocarbonetos". O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. 2 - REQUERIMENTO Nº 272/05 - do sr. Mauro Passos - que "requer realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2003". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que solicitou fosse incluído no rol dos convidados o Senhor Edmundo Paes de Barros Mercer, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM. O Autor considerou necessário o debate, vez que a gestão do espaço físico tem representado importante desafio para o Estado. Em discussão, o Deputado Simão Sessim manifestou apoio ao Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 275/05 - do Sr. João Magno - que "solicita sejam convidados representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral e da Controladoria-Geral da União para discutir, em audiência pública, a atuação do Órgão Federal responsável pela gestão do patrimônio mineral brasileiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que enfatizou a necessidade de se esclarecer a política a ser adotada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, em relação ao Estado de Minas Gerais. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 277/05 - do Sr. Luiz Bassuma - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater o Projeto de Lei nº 1.292 de 2003". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Magno, que subscreveu o Requerimento. Não tendo havido quem quisesse discutir, a Proposição foi aprovada unanimemente. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.104/04 - do Sr. Daniel Almeida - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000". Relator: Deputado LUIZ BASSUMA. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 6 - PROJETO DE LEI Nº Nº 3.893/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera". Relator: Deputado B. Sá. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que solicitou a retirada de pauta do Requerimento, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Em discussão, o Deputado Marcus Vicente subscreveu o Requerimento apresentado pelo Deputado Dr. Heleno, que obteve a anuência do Plenário da Comissão. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.546/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. HELENO. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Betinho Rosado, que solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.767/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de Fundo de Garantia de Reserva de Royalties, para os Entes Federativos que se beneficiam da participação ou compensação financeira de que trata o § 1º do artigo 20 da Constituição Federal, e dá outras providências". Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que solicitou a retirada de pauta da Proposição nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Casa. Submetido à votação, o Requerimento obteve aprovação unânime do Plenário. Logo após, o Senhor Presidente comunicou a realização da Audiência Pública, amanhã, dia cinco de maio de dois mil e cinco, para tratar de questões referentes à Medida Provisória nº 239/2005. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.