CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA XXX REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2001.


Às dez horas e do dia dezesseis de maio de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Antonio Fleury e Herculano Anghinetti - Vice-Presidentes; Vivaldo Barbosa, José Múcio Monteiro, Luciano Castro, Wilson Braga, Medeiros, Evandro Milhomen, Vanessa Grazziotin, Alexandre Santos, Candinho Mattos, Fátima Pelaes, Pedro Henry, Laire Rosado, Jair Bolsonaro, João Tota, Pedro Corrêa, Ricardo Barros, Avenzoar Arruda, Jair Meneguelli, Paulo Paim e Pedro Celso - Titulares; Bonifácio de Andrada, Lúcia Vânia, Narcio Rodrigues, Damião Feliciano, Edinho Bez, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Santana, João Magno e Waldomiro Barancelli Fioravante - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Freire Júnior, Jovair Arantes, Lino Rossi, Ricardo Rique e Zé Gomes da Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.879/93 - do Sr. PAULO ROCHA - que "altera dispositivos da lei 7998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o periodo de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercicio de atividade necessario para obte-lo." (Apensados: PL 182/1999, PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996, PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996, PL 2406/1996, PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000, PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997 e PL 4488/1998) RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA PARECER: parecer favorável do relator, dep avenzoar arruda, a este e aos pl.1004/95, 1445/96, 2094/96, 2287/96, 2406/96, 2502/96, 3941/97, 4488/98, 1041/99, 2681/00, 2732/00, 3132/00, 3550/00 e 3688/00, apensados, com substitutivo, e contrário aos pl. 656/95, 2017/96, 182/99 e 1136/99, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR B - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.737/99 - JOSE FOGAÇA - (PLS 440/1999) - que "dispõe sobre a criação do conselho federal e dos regionais da profissão de tecnico agricola e da outras providencias." RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR PARECER: pela aprovação. REJEITADO O PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO PEDRO HENRY PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.208/99 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "dispõe sobre o quadro de pessoal e o plano de carreiras do tribunal de contas da união e dá outras providências." RELATOR: Deputado PEDRO CELSO PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e. APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.208/99, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PEDRO HENRY E PEDRO CORRÊA, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PEDRO CELSO, COM COMPLEMENTAÇÃO E REFORMULAÇÃO DE VOTO. . E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Freire Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.