A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, unanimemente, o PL nº 4.373/2001, com substitutivo, e rejeitou o PL nº 867/2003, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Celso Russomanno, que apresentou complementação de voto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Antonio Fleury - Presidente, Eduardo Seabra - Vice-Presidente, Ana Guerra, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Givaldo Carimbão, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Marcelo Guimarães Filho, Paulo Lima, Pedro Corrêa, Renato Cozzolino, Selma Schons, Simplício Mário, Wladimir Costa, Fernando de Fabinho, João Paulo Gomes da Silva e Kátia Abreu.

Sala da Comissão, em 4 de maio de 2005.

Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
Presidente