CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 27, DE 2024, DO SENHOR DAMIÃO FELICIANO E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ACRESCENTAR O CAPÍTULO IX - DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, QUE INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE REPARAÇÃO ECONÔMICA E DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FNREPIR) COM O OBJETIVO DE PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E A INCLUSÃO SOCIAL DOS BRASILEIROS PRETOS E PARDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 04/11/2025

LOCAL: Assembléia Legislativa di Estado do Maranhão, Auditório Fernando Falcão- São Luis-MA
HORÁRIO: 14h


    Seminário Estadual da PEC 027/24 no Estado do Maranhão

    Tema:     Liberdade Econômica para Todos: FNREPIR como Instrumento de Mobilidade Social e Reparação Econômica da população preta e parda

    Mesa de Abertura:

    DEP. JOSIVALDO JP, Coordenador do Evento e 3º Vice-Presidente da Comissão

    DEP. BENEDITA DA SILVA, Presidente da Comissão

    DEP. ORLANDO SILVA, Relator da Comissão

    DEP. DAMIÃO FELICIANO, Autor da PEC 027/24 e Coordenador da Bancada Negra da Câmara dos Deputados

    DEP. TALÍRIA PETRONE, Membro da Comissão

    Expositores:

    Geraldo Magela, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados;

    Márcia M.M. Ferreira, Diretora do SEBRAE;

    Edna Monteiro, Empreendedora;

    Marcos Moura, Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Transparência UFMA;

    Marco Bonfim, Chefe-Geral EMBRAPA;

    Representante do INCRA

    Presidente do Movimento de Presidentes de Associações Quilombolas do Maranhão; E

    França do Macaquinho, Presidente da AGERP.