TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 114/2025 - do Sr. Alencar Santana - que "requer a realização de seminário para debater o “Caminho da Fé/Caminho do Romeiro” a ser construído às margens da Rodovia Presidente Dutra entre os municípios de Guarulhos e Aparecida – São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 115/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater “O sistema Free Flow Rodovia Presidente Dutra”".

REQUERIMENTO Nº 116/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a “Reestruturação do Contrato de Concessão da Rodovia Fernão Dias: riscos, falhas e impactos da repactuação contratual”".

REQUERIMENTO Nº 117/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para Fiscalização e Controle da Infraestrutura Logística e Rodoviária na Foz do Rio Itajaí-Açu no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT".

REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de Audiência pública para atualização dos dados e apresentação da Pesquisa “Realidade do Caminhoneiro Autônomo 2025”, realizada pela CNTA, com foco nas condições de trabalho e desafios da categoria dos transportadores autônomos".

REQUERIMENTO Nº 120/2025 - do Sr. Henderson Pinto - que " Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3345, de 2025, de autoria do Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que para aprimorar a regulação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas, assegurar oferta mínima de capacidade e transparência pelas concessionárias, definir as competências da ANTT e das Comissões Tripartites e garantir igualdade de acesso à malha ferroviária. "

REQUERIMENTO Nº 121/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com o Programa Câmara pelo Brasil, para tratar do tema “Roubo de Caminhão e Cargas no Transporte Rodoviário” no Município de São Paulo/SP”".

REQUERIMENTO Nº 122/2025 - do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, aditamento do Requerimento nº 115/2025-CVT, para inclusão de oradores no debate do sistema Free Flow Rodovia Presidente Dutra".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2025 - do Sr. Nicoletti - que "institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal - FUNPRF, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ADILSON BARROSO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que "susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 555/2024 - do Sr. Lebrão - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade". (Apensado: PL 5153/2023)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do PL 5153/2023, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros, em 17/05/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.947/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta". (Apensado: PL 897/2023)
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL 897/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.548/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Raimundo Costa - que "obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências". (Apensado: PL 644/2024)
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 644/2024, apensado, e do Substitutivo adotado da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 621/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.094/2024 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista. "
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 4.468/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto, localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.511/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.673/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional"
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento da quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 831/2025 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.108/2025 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que "dispõe sobre a permissão para substituição das lâmpadas dos farois de veículos por tecnologia LED, independentemente da idade do veículo, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.111/2025 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.330/2025 - do Sr. Gilson Daniel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.349/2025 - do Sr. Da Vitoria - que "acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federais "
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.849/2025 - da Sra. Tabata Amaral - que "autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa Acesso Livre e cria campanhas de conscientização acerca do sistema de free flow".
RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/2025 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Leônidas Cristino, em 22/10/2025.