COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 de maio de 2005.

Às nove horas e quatorze minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Maria do Rosário e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes; Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Clóvis Fecury, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Valente, Lobbe Neto, Murilo Zauith, Neuton Lima, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Chico Alencar, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Jefferson Campos, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Kelly Moraes, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Osvaldo Coelho, Paulo Lima, Rafael Guerra, Roberto Magalhães e Walter Pinheiro - Suplentes. Compareceu também a Deputada Alice Portugal, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Ivan Paixão, João Correia, Marcos Abramo, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni e Pastor Pedro Ribeiro. Justificaram a ausência a Deputada Nice Lobão por motivo de tratamento de saúde e o Deputado João Correia, por motivo de compromisso anteriormente agendado. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta em exercício, a Deputada Maria do Rosário, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 15ª e 16ª reuniões, realizadas nos dias 27 e 28 de abril de 2005. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Paulo Delgado informou o recebimento de correspondência do senhor José do Nascimento Júnior - diretor do Departamento de Museus - IPHAN solicitando Audiência Pública para o dia dezoito de maio, afim de comemorar o Dia Internacional dos Museus. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 169/05 - dos Srs. Luiz Alberto e Chico Alencar - que "requer seja aprovado por esta Comissão de Educação e Cultura, atividade promovida em conjunto com a Subcomissão Especial para Afro-descendentes e Povos Indígenas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de lançamento na Câmara dos Deputados do livro "Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana", do Sr. Nei Lopes". Retirado de pauta de Ofício. 2 - REQUERIMENTO N.º 175/05 - do Sr. César Bandeira - que "requer informações ao Ministro da Educação acerca de ocorrência de desvios de recursos, no Município de Bacabal, no Estado do Maranhão". O Deputado Irapuan Teixeira fez a defesa do requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO N.º 176/05 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de disciplinas dirigidas para a prevenção de acidentes nos currículos das escolas do ensino fundamental". Retirado de pauta de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI N.º 2.490/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências". (Apensado: PL 4819/2005) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: Reformulado, pela aprovação deste, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Biolchi e Fátima Bezerra. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI N.º 4.438/04 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 31/2004) - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 20/04/2005. O Deputado Professor Irapuan Teixeira procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI N.º 3.662/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior, para seus funcionários e dependentes". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 30/03/2005. Adiada a votação por falta de quorum, em 06/04/2005. Discutiu a matéria o Deputado Osvaldo Biolchi. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI N.º 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 30/03/2005. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Gastão Vieira apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL 4.032/04, item 8 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI N.º 4.032/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. 9 - PROJETO DE LEI N.º 709/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de obras de artistas nacionais em prédios públicos da União, de suas autarquias e fundações públicas". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI N.º 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. O Deputado Professor Irapuan Teixeira procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, concedeu a palavra ao Deputado Gastão Vieira que propôs a votação em bloco dos itens 11 ao 19 desta pauta. O Deputado Neuton Lima solicitou a retirada do bloco de votação os itens 14 e 16. Em votação, foi aprovado por unanimidade o encaminhamento proposto pelo Deputado Gastão Vieira, excluindo da votação em bloco os item sugeridos pelo Deputado Neuton Lima. 11 - PROJETO DE LEI N.º 3.136/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Celcita Pinheira procedeu à leitura do voto do relator. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI N.º 4.027/04 - do Sr. José Militão - que "institui o Dia Nacional da Cultura Racional". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.064/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências."" Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 14 - PROJETO DE LEI N.º 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004. O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 15/12/2004. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI N.º 4.326/04 - da Sra. Maninha - que "cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral e dá outras providências". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não havendo o quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI N.º 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade" Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Neuton Lima pediu e foi-lhe concedida vista da matéria, nos termos regimentais. 17 - PROJETO DE LEI N.º 4.473/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Dia do Radialista". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer . 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.539/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres" Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.505/04 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI N.º 4.842/05 - do Sr. André Costa - que "institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional dos Museus"". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pela relatora, e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 21 - PROJETO DE LEI N.º 2.135/03 - do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 Governador JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. O Deputado Gastão Vieira solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria nos termos regimentais. 22 - PROJETO DE LEI N.º 4.532/04 - do Sr. Luiz Couto - que "denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ÁRIDO o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei n.º 10.860, de 2004, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Nos termos do Artigo 57, inciso XI, o relator, Deputado Paulo Rubem Santiago, solicitou a retirada de pauta do Projeto. O Deputado Neuton Lima apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia do PL 6.001/01 e do PL 4.013/04, itens 23 e 25 da pauta, respectivamente. O Deputado Gastão Vieira apresentou requerimento de verificação de votação. A Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário, procedeu à votação nominal e constatando ausência de quorum, encerrou a reunião. 23 - PROJETO DE LEI N.º 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6484/2002, apensado. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 16/03/2005. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI N.º 4.013/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o inciso VI do art. 24 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação ao percentual mínimo de freqüência exigido para aprovação". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI N.º 4.171/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a instituição do 'Programa Segurança no Trânsito' nas escolas das redes pública e privada." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 16/03/2005. Não deliberado. 27 - PROJETO DE LEI N.º 4.248/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a criação do 'Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública' e dá outras providências." Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI N.º 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Maria do Rosário ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.