Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos do dia três de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Menezes e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Jorge Alberto, José Linhares, Laura Carneiro, Manato, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Assis Miguel do Couto, Carlos Mota, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Jorge Gomes, Marcelo Ortiz, Mário Heringer e Pedro Canedo - Suplentes. O Deputado Dr. Benedito Dias justificou a sua ausência. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Remi Trinta, Saraiva Felipe e Thaís Barbosa. ABERTURA:  Ao iniciar os trabalhos, o Presidente, em exercício, Deputado Arnaldo Faria de Sá informou que a ausência do Deputado Dr. Benedito Dias se devia a compromissos políticos assumidos com o Governador do Estado do Amapá e comunicou que a presente reunião havia sido convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, aprovado por esta Comissão, com a finalidade de se obter "Esclarecimentos a respeito da nova Norma Operacional Básica/NOB, da Assistência Social". A seguir, convidou a tomarem assento à Mesa os seguintes convidados: Senhor Osvaldo Russo Azevedo, Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e as Senhoras Márcia Maria Biondi Pinheiro, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e Simone Albuquerque, Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social/SUAS. Ato contínuo, o Presidente, em exercício, Deputado Arnaldo Faria de Sá passou a palavra ao Sr. Osvaldo Russo Azevedo o qual fez um breve histórico da origem do SUAS e reportou-se à necessidade de reorganizar os serviços já tão fragmentados de assistência social, lembrando que a efetiva implantação do SUAS seria uma vitória de todos os níveis de governo, da sociedade e uma conquista de cidadania. Definiu, ainda, a nova Norma Operacional Básica/NOB, seus níveis e instrumentos de gestão, as instâncias de articulação, pactuação e deliberação, financiamento e gastos, incluindo-se neste último a participação dos entes nos gastos em 2003, 2004 e 2005, assim como a variação dos gastos reais ano a ano. Em seguida, fez uso da palavra a Senhora Simone Albuquerque, Diretora do Departamento de Gestão do SUAS, ressaltando que há uma real distância entre a Lei e a normatização dessa Lei e que a responsabilidade é do Executivo. Lembrou da necessidade de se ter diretrizes claras de como as pessoas podiam acessar os recursos públicos de Assistência Social e disse que o Governo Federal deveria deixar de tratar os Governos Municipais e Estaduais como meros prestadores de serviços mas como entes co-responsáveis de Assistência Social. Finalmente, a Senhora Márcia Maria Biondi Pinheiro, com a palavra para sua exposição, comunicou a ampliação de vagas de Assistentes Sociais - duas para titulares e duas para suplentes - no Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS e a aprovação do seu novo Regulamento Interno. Destacou que o 'site' do CNAS possui todas as informações necessárias e que cabe ao Conselho o verdadeiro papel de fiscalização dos serviços prestados.Findas as exposições iniciais, o Senhor Presidente, em exercício, Deputado Arnaldo Faria de Sá iniciou a fase dos debates, concedendo a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa, autor do Requerimento, passando a presidência dos trabalhos, logo a seguir, à Deputada Almerida de Carvalho. Com a palavra, o Deputado Eduardo Barbosa salientou que o SUS era um referencial extremamente oportuno e que gostaria de aprofundar o debate sobre a pactuação do Estado com os Municípios e de que forma essa pactuação estava sendo trabalhada para que a assistência social chegasse aos municípios mais necessitados; manifestou, também, interesse em examinar mais minuciosamente a questão dos pisos e como o CNAS se posicionava sobre a NOB. Por sua vez, a Deputada Angela Guadagnin falou sobre a necessidade de que a transição fosse estudada um pouco mais  e salientou que a nova metodologia dos pisos mudava conceitualmente a política de assistência ao Município. A Deputada Teté Bezerra destacou o fato de que as Casas Abrigo têm mantido crianças unicamente por receberem os recursos 'per capita' e questionou se não haveria como a Secretaria acompanhar e fiscalizar essas instituições. Ainda na fase dos debates, o Deputado Roberto Gouveia lembrou que o maior desafio da atualidade brasileira tem sido o de construir sistemas nacionais de políticas públicas e manifestou o desejo de existir um Sistema Unificado de Seguridade Social no País. A Deputada Thelma de Oliveira lembrou o Programa Sentinela e a questão da exploração sexual das crianças e adolescentes. Finalmente, para concluir a fase dos debates, a Deputada Almerinda de Carvalho acrescentou que o Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, havia sido o pioneiro do Programa Sentinela e que, até então, ainda não havia sido renovado. Os convidados responderam a cada um dos interpeladores, sendo unânimes com relação à necessidade de que haja mais discussões em torno da NOB e no sentido de que todas as contribuições seriam importantes. O Deputado Eduardo Barbosa manifestou interesse em acompanhar todas as alterações formuladas pelo Ministério e solicitou que os Parlamentares sejam informados quando da realização de grandes fóros.ENCERRAMENTO:  Findo o debate e nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho agradeceu a presença de todos e encerrou a presente reunião às dezessete horas e trinta e três minutos, antes convocando os parlamentares para a Reunião Ordinária Deliberativa do próximo dia 04 de maio, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu _______________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho,  _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxx.