TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão do Esporte - que "sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 na Comissão do Esporte" 

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 157/2025 - do Sr. Juninho do Pneu - que "solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para debater a atual situação da arbitragem do futebol, especialmente no que se refere à profissionalização dos árbitros e o sorteio dos árbitros para os jogos dos campeonatos brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 158/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao tenista João Fonseca, pela conquista do título do ATP 500 da Basileia. "

REQUERIMENTO Nº 159/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Henrique Marques pela medalha de ouro conquistada no Campeonato Mundial de Taekwondo 2025, realizado em Wuxi, na China".

REQUERIMENTO Nº 160/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Maria Clara Pacheco pela conquista da medalha de ouro no Mundial de Taekwondo 2025, em Wuxi, na China".

REQUERIMENTO Nº 161/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao tenista brasileiro João Fonseca, pela conquista do ATP 500 da Basileia, na Suíça".

REQUERIMENTO Nº 162/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à tenista brasileira Luisa Stefani, pela conquista do WTA 500 de Tóquio, no Japão, na categoria de duplas".

REQUERIMENTO Nº 163/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta brasileira Mackenzie Dern, pela conquista do cinturão peso-palha no UFC 321, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "estabelece critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, aos paratletas de rendimento, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste Projeto de Lei e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.643/2020 - da Sra. Aline Sleutjes - que "altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste Projeto de Lei e da Emenda Adotada pela CPD.

PROJETO DE LEI Nº 3.032/2023 - do Sr. Luiz Gastão - que "altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, para dispor sobre a responsabilidade da Sociedade Anônima de Futebol pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a tiver constituído".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.982/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a concessão de incentivos por parte do Governo Federal a associações de pessoas com deficiência física que desenvolvam atividades esportivas voltadas à formação de atletas paralímpicos, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.983/2025 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "institui o Programa Nacional de Acesso a Equipamentos Esportivos Adaptados, com foco na concessão e renovação de cadeiras de rodas esportivas e outros materiais adaptados para atletas com deficiência física, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.299/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "dispõe sobre normas gerais de segurança para o funcionamento de pistas de kart, para fins de recreação e lazer, com o objetivo de proteger o consumidor".
RELATOR: Deputado RENILDO CALHEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.968/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "cria o Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CESPO, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER.

PROJETO DE LEI Nº 4.612/2024 - do Sr. Thiago de Joaldo - que "altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 455/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 636/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "isenta os valores correspondentes às taxas de inscrição cobradas para a participação de atletas brasileiros em competições esportivas internacionais do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF na hipótese de operação de câmbio e do Imposto sobre a Renda incidente na hipótese de pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa dos rendimentos ao destinatário residente ou domiciliado no exterior".
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.949/2025 - da Sra. Roberta Roma - que "“Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (PRONIEC), e dá outras providências”".
RELATOR: Deputado MAURICIO DO VÔLEI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.388/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa".
RELATOR: Deputado CAIO VIANNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.