|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2025
|
Às dez horas e
dezesseis minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniela Reinehr, João
Maia e Paulo Lemos - Titulares; Átila Lins, Benes Leocádio, Daniel
Agrobom, João Daniel e Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Lincoln Portela e Nilto Tatto, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Eunício
Oliveira, Fausto Jr., Gilson Daniel, Jack Rocha, José Rocha, Júnior Mano,
Luciano Alves, Paulo Guedes, Robério Monteiro, Rosângela Reis, Silas
Câmara, Valmir Assunção, Wellington Roberto, Yandra Moura e Zezinho
Barbary. ABERTURA: O Deputado João Daniel, no exercício da
presidência, declarou aberta a reunião de audiência pública, para
debater o projeto de lei nº 2.780, de 2024, o projeto de lei nº 3.659,
de 2025 e o projeto de lei nº 3.699/25, que tratam da instituição da
política nacional de minerais críticos e estratégicos (PNMCE) e da
política nacional de terras raras, em atendimento ao requerimento nº
34/2025-Cindre, de sua autoria e subscrito pelo Deputado Paulo Lemos. Em
seguida, o Presidente cumprimentou os presentes, cientificou o Plenário
dos procedimentos pertinentes à condução dos trabalhos e informou que,
salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes
e demais pessoas do público deixaria subentendida a autorização para
publicação, em qualquer meio ou formato, bem como a transmissão ao vivo ou
gravada, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens referentes
à participação nesta audiência pública nos termos do art. 5º, CF/1988 e da
Lei nº 9.610/1998. Ato contínuo, procedeu à composição da Mesa de
trabalho, convidando para compor a mesa os senhores MIGUEL CRISÓSTOMO
BRITO LEITE - Coordenador-Geral do Departamento de Transformação e
Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral, Ministério de Minas e Energia; TÓLIO EDEO RIBEIRO –
Coordenador-Geral das Indústrias de Metalurgia e de Base Florestal,
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; RÁRISSON
SAMPAIO – Assessor Político do Instituto de Estudos Socioeconômicos e ARAÊ
CLAUDINEI LOMBARDI, Coordenador do Movimento pela Soberania Popular na
Mineração; e as senhoras ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO –
Coordenadora-Geral do Departamento de Políticas de Avaliação de Impactos
Ambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; RAIARA PIRES
– Secretária-Executiva do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente
a Mineração e ADRIANA PINHEIRO – Assessora de Incidência Política do
Observatório do Clima.
Prosseguindo, ele concedeu a palavra aos convidados para que
expusessem o tema. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra
ao Deputado Patrus Ananias. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro
minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, Secretária-executiva,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Yandra Moura, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |