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A - Audiência Pública
Tema: Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes
Convidados:
HUGO ZAHER , Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça -
CNJ; (REQ 34/25) (Confirmado);
GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República no Distrito Federal e membro do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação GACCTI; (REQ 5/25) (Confirmado);
VALDEMAR LATANCE NETO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos Substituto - DCIBER/PF (REQ 5/25) (Confirmado);
THIAGO TAVARES, Diretor da Safernet (REQ 8/25) (Confirmado);
OCTÁVIO PAULO NETO, Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (REQ 5/25) (Confirmardo);
EDER CHARNESKI, Delegado-Chefe Adjunto da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA (Confirmado);
JOÃO GUILHERME MEDEIROS CARVALHO, Delegado-Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DRCC (Confirmado);
Representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF (a confirmar);
(Requerimento 5 /2025, da Dep. Rogéria Santos)
(Requerimento 8 /2025, da Dep. Amanda Gentil)
(Requerimento 34/2025, da Dep. Sâmia Bomfim)
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