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Às quinze horas e vinte e seis
minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e
cinco, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 14 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição
do Presidente e dos Vice-Presidentes,
os Deputados Maria Rosas - Presidente; Marangoni -
Relator;
Bruno Farias, Daniela Reinehr, Delegada Ione, Eduardo da Fonte,
Geraldo Resende, Gisela Simona, Henderson Pinto, João Daniel, Marcos
Pollon, Pedro Westphalen e Rodrigo Gambale - Titulares;
Amom Mandel, Carla Dickson, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Denise
Pessôa, Igor Timo, Iza Arruda, Laura Carneiro, Leo Prates, Orlando
Silva, Renata Abreu e Silvia Cristina - Suplentes, designados
pelo Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, para compor a
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº
3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política
pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos
das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras
providências", e apensados. Registraram presença também, como não
membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gutemberg Reis,
Jadyel Alencar, Luciano Vieira, Rosana Valle e Weliton Prado.
Deixaram de registrar presença os Deputados Dimas Gadelha, José
Airton Félix Cirilo, Márcio Honaiser, Paulo Folletto e Zé Haroldo
Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado
Igor Timo, Presidente da instalação nos termos do parágrafo 4º do
artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou
aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu
conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, lido
em Plenário no dia vinte de outubro de dois mil e vinte e cinco.
EXPEDIENTE: O Presidente da
instalação informou que não havia sido recebido expediente para a
presente reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e
Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a
Comissão, o Presidente da instalação informou os procedimentos que
norteariam o processo eleitoral. Anunciou
que
havia recebido e considerava registrada a candidatura da Deputado
Maria Rosas (REPUBLICANOS/SP) para o cargo de Presidente, e informou
que a eleição dos Vice-Presidentes se daria em outra oportunidade.
Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em
escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados: Delegada
Ione, Marangoni, Pedro Westphalen, Laura Carneiro, Daniel Agrobom,
Eduardo da Fonte, Gisela Simona, Leo Prates, Carla Dickson, Marcos
Pollon. Também participou da votação o Deputado Igor Timo, mas seu
voto não foi contabilizado por ter ultrapassado a quantidade de
vagas de membros titulares do partido em que ocupa vaga. Encerrada e
apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente da instalação
proclamou o resultado: 10 votos para a candidata e um voto em
branco. Declarou então eleita e empossada a candidata. Como a
Deputada Maria Rosas não se encontrava na Comissão, estando em
missão oficial, o Presidente da Instalação, nos termos do art. 41,
inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da matéria o
Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), convidando-a a tomar assento à mesa.
O Presidente informou aos membros que o Projeto de Lei nº 3080, de
2020, está sujeito à apreciação conclusiva pela Comissão e tramita
sob o regime ordinário, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo
inicial de quarenta sessões para proferir seu parecer, contadas a
partir de sua instalação, o presente dia. Também informou que o
prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na Comissão
Especial teria início no dia trinta de novembro, após a publicação
do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119,
inciso I e §1º. O Presidente comunicou que as emendas deveriam ser
apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg
Autenticador. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências
públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria,
pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado.
Comunicou também que os requerimentos procedimentais poderiam ser
enviados pelo Infoleg Autenticador e que as comunicações de
liderança poderiam ser enviadas ao e-mail SDR da
Comissão a partir de uma hora antes do horário
da reunião. Informou que estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados
com vinte e quatro horas de antecedência ao horário
da reunião. Comunicou também que a abertura do painel
eletrônico para registro de presença e para
inscrição de uso da palavra seria realizada com
uma hora de antecedência ao horário da reunião. O Presidente
alertou a todos que, doravante, as comunicações de realização de reunião seriam
feitas por meio do sistema Infoleg Comunica. Informou, por fim,
que a secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença
do parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões.
Fizeram uso da palavra os Deputados Leo Prates, Marcos Pollon, Laura Carneiro,
Pedro Westphalen, Dudu da Fonte, Carla Dickson, Bruno Farias, Gisela Simona,
João Daniel, Delegada Ione, Luciano Vieira e Geraldo Resende. Em seguida,
fez uso da palavra, o Relator, Deputado Marangoni. Ademais, o Presidente da
Instalação concedeu a palavra para dois convidados que acompanhavam
a reunião: Oswaldo Freire e Luis
Davi. | ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Instalação convocou
reunião para o dia cinco
de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Apresentação do Plano de Trabalho do Relator e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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