Às quinze horas do dia três de maio de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Enio Bacci - Presidente; Alberto Fraga e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Coronel Alves, Josias Quintal, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Raul Jungmann e Wanderval Santos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Luiz Couto, Neucimar Fraga, Pastor Reinaldo, Ricardo Barros e Zulaiê Cobra - Suplentes. Compareceram também a Deputada Iriny Lopes, os Deputados Manato, Marcelino Fraga, Nilton Baiano, Renato Casagrande e Severiano Alves, como não-membros, e o Senador Magno Malta. Deixaram de registrar presença os Deputados Cabo Júlio, Capitão Wayne, Gilberto Nascimento, Jair Bolsonaro, João Campos, Moroni Torgan, Paulo Rubem Santiago e Reginaldo Germano. ABERTURA: O Deputado Alberto Fraga, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para esclarecimentos sobre as investigações relativas às mortes do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho e do advogado Joaquim Marcelo Denadai, tendo como expositores o Senhores Manoel Alves Rabelo, Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Sérgio Ricardo de Souza, Juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha - ES; Luiz Renato Azevedo da Silveira, Promotor de Justiça do Espírito Santo; e a advogada Maria Aparecida Denadai. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: Manoel Alves Rabelo, Luiz Renato Azevedo da Silveira, Maria Aparecida Denadai e Sérgio Ricardo de Souza. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra ao autor do requerimento de realização desta audiência, Deputado Neucimar Fraga, que agradeceu a presteza dos convidados em atender ao convite, registrou a presença do ex-Governador do Estado do Espírito Santo, Max Mauro, e teceu considerações sobre a situação da segurança pública naquele Estado. Seguindo a ordem de inscrição, foi concedida a palavra à Deputada Iriny Lopes, que sugeriu à Comissão requerer informações sobre os processos referentes aos assassinatos do juiz e do advogado e sobre o desaparecimento das fitas entregues à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo pelo Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, às vésperas de sua morte, que continham provas de corrupção na Prefeitura de Vitória/ES, conforme declarado pela advogada Maria Aparecida Denadai. Logo após, manifestaram-se os demais oradores inscritos, Deputados Josias Quintal, Nilton Baiano e Manato. Em seguida, o Presidente passou a palavra também ao ex-Deputado e ex-Governador do Espírito Santo, Senhor Max Mauro. Ato contínuo, foi concedida a palavra aos expositores, para as considerações finais. Por último, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e demais presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinco minutos, antes convocando reunião deliberativa ordinária para o dia quatro de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Alberto Fraga ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser transcrito mediante solicitação.