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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SAÚDE
REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em conjunto com a Comissão da Saúde, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Weliton Prado - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Dr. Luiz Ovando e Flávia Morais - Suplentes. Registrou presença também o Deputado André Janones, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Castro Neto, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Eriberto Medeiros, Marcos Tavares, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont, Sanderson, Sargento Portugal e Zé Silva. ABERTURA: O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), no exercício da presidência, declarou aberta a reunião de Audiência Pública convocada para debater os “desafios enfrentados pelas pessoas estomizadas no Brasil”, objeto dos Requerimentos nº 54/2025 – CIDOSO, de autoria dos deputados Alexandre Lindenmeyer (PR/RS), Geraldo Resende (PSDB/MS) e Luiz Couto (PT/PB); e nº 200/2025- CSAUDE, de autoria dos deputados Geraldo Resende (PSDB/MS), Flávia Morais (PDT-GO), Alexandre Lindenmeyer (PR/RS) e Luiz Couto (PT/RS). Em seguida, o deputado Alexandre Lindenmeyer anunciou os palestrantes convidados e que confirmaram participação na audiência pública: 1) ANA PAULA BATISTA, Presidente da Associação Nacional Movimento Ostomizados do Brasil – MOBR; 2) ANDREIA MUNIZ, Vice-Presidente da Associação dos Ostomizados do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba – AOTMAP; 3) CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS, Coordenadora-Geral de Atenção Especializada - SAES/MS do Ministério da Saúde; 4) CÉSAR RICARDO LIMA, Coordenador MOBR da Região Sul da Associação dos Ostomizados Familiares e Amigos - ASSOFAM - Pelotas - Rio Grande do Sul; 5) JONATHAN DAVID AMARAL FERNANDES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Atenção Especializada - SAES/MS do Ministério da Saúde; 6) JOSÉ ROBERTO SANTOS DE ARAÚJO, Diretor-Presidente da Associação dos Ostomizados de Pernambuco – AOSPE; 7) LANA MARIA FLORES DA COSTA, Presidente da Associação Ostomizados do Mato Grosso do Sul – AOMS; 8) LENICE MACHADO COUTINHO, Diretora-Presidente da Associação de Ostomizado de Goiás – AOG; 9) MARILIA APPARECIDA NOVAES DOS SANTOS, Coordenadora Nacional de Ostomia Respiratória do Coletivo das Pessoas com Ostomia de São José dos Campos; 10) MARLENE THERESA HAMMES, Presidente da Federação Gaúcha de Estomizados – FEGEST; 11) ROSILETE MARIA PAES DO CARMO, Diretora-Presidente da Associação dos Ostomizados do Amapá – AOAP; e 12) SÔNIA REGINA PÉREZ EVANGELISTA DANTAS, Presidente da Sociedade Brasileira de Estomaterapia – SOBEST. O Presidente passou a palavra inicialmente ao deputado Luiz Couto, que fez breves considerações sobre o tema. Em seguida, usou a palavra a Senhora ANA PAULA BATISTA, que denunciou o abandono e a desassistência de milhares de pessoas ostomizadas no Brasil, com a interrupção no fornecimento de produtos básicos, o que fere a dignidade humana. Ela exigiu a atualização urgente da Portaria 400 do Ministério da Saúde para garantir a padronização, protocolos adequados e inclusão de todos os tipos de ostomia. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao deputado Luiz Couto, que concedeu a palavra ao deputado Geraldo Resende para breves comentários a respeito do tema da audiência. Em seguida, usou da palavra a Senhora CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS para comentar sobre a organização da Política Nacional de Atenção Especializada, instituída em 2023, que garante o cuidado integral, diagnóstico, tratamento e provimento de insumos para pessoas com ostomias. Ela salientou que a política, que reorganiza o modelo de atenção e financiamento, busca ampliar o acesso e romper as barreiras de distância através do programa Agora Tem Especialistas. Em seguida, usou da palavra a Senhora SÔNIA REGINA PÉREZ EVANGELISTA DANTAS para abordar os desafios da população com estomias, exigindo visibilidade de direitos, integralidade e transição segura do cuidado em toda a rede de saúde. Ela criticou a inadequação das formações para especialistas e expôs a vulnerabilidade da população ostomizada, exemplificada pelo uso de sacolas de supermercado como bolsas coletoras improvisadas, e defendeu o bem-estar dos pacientes através de produtos individualizados e do apoio social. Em seguida, usou da palavra a Senhora MARLENE THERESA HAMMES, que ressaltou a necessidade de insumos individualizados, afirmando que "cada pele é uma pele" e que uma única bolsa coletora não serve para todos. Exigiu mais variedades e quantidades de produtos. Ato contínuo, usou da palavra a Senhora LANA MARIA FLORES DA COSTA para enfatizar a invisibilidade da ostomia no Brasil, ressaltando que muitos não sabem o que é a condição. Denunciou a ausência de equipes preparadas nos hospitais para fornecer o suporte inicial e a reabilitação, fazendo com que pacientes saiam "completamente perdidos". Ela exigiu a dispensação urgente e regular da quantidade e do tipo de material específico para cada paciente, que é caro e essencial para a dignidade, e pediu mais divulgação e atenção à dificuldade de idosos ostomizados. Durante a fala da convidada, o deputado Luiz Couto devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Alexandre Lindenmeyer. Em seguida, usou da palavra o Senhor JOSÉ ROBERTO SANTOS DE ARAÚJO, que relatou a crise de desassistência em Pernambuco, onde associações substituíram o estado após um ano sem licitação de insumos, e exigiu a presença de estomaterapeutas em todos os dezesseis polos. Ele denunciou a omissão do governo na catalogação de dados e na realização de cirurgias de reversão. Em seguida, usou da palavra a Senhora ROSILETE MARIA PAES DO CARMO para denunciar a invisibilidade da ostomia na Região Norte, a falta de material e a escassez de cirurgias de reversão pelo Sistema Único de Saúde, que colocam pacientes em situação de deficiência definitiva. Ela exigiu que se respeite o protagonismo legítimo das associações, criticou a interferência das indústrias na escolha dos insumos e defendeu a urgência na atualização da Portaria 400. Ato contínuo, usou da palavra a Senhora MARILIA APPARECIDA NOVAES DOS SANTOS para denunciar o "mundo de exclusão" enfrentado por pessoas ostomizadas respiratórias (traqueostomizadas ou laringectomizadas), citando o preconceito, o isolamento social e a dificuldade de acesso a cuidados de saúde especializados. Ela destacou o alto custo das próteses e dos insumos para a reabilitação da voz e exigiu a atualização urgente da Portaria 400. Em seguida, usou da palavra a Senhora ANDREIA MUNIZ que denunciou a desassistência no Alto Parnaíba, marcada pela ausência de estomaterapeutas e equipes multidisciplinares nos hospitais, o que gera feridas graves e meses de espera por avaliação. Ela exigiu que o Estado garanta o cuidado básico, o fornecimento adequado e individualizado de insumos, e o direito fundamental à "alta responsável" com orientação contínua. Em seguida, usou da palavra a Senhora LENICE MACHADO COUTINHO para denunciar a falha sistêmica e precária na entrega de materiais e insumos aos ostomizados em Goiás. Ela enfatizou a dupla vulnerabilidade da população idosa, que apresenta maior incidência de estomas e comorbidades, e enfrenta dificuldades de mobilidade e acesso a serviços. A ausência de materiais adequados leva a consequências devastadoras, como lesões de pele severas, hospitalizações, isolamento social, depressão e ansiedade, violando o Estatuto do Idoso. Em seguida, usou da palavra o Senhor CÉSAR RICARDO LIMA para falar da invisibilidade da comunidade ostomizada no sul do Brasil e a luta por direitos básicos como a existência de banheiros adaptados. Destacou que muitos pacientes enfrentam longas esperas pela primeira consulta, que é crucial para definir o tipo de bolsa. Ele lamentou a falta de acesso ao suporte psicológico previsto na Portaria 400. Ao final das falas dos convidados, o Presidente fez considerações a respeito do tema. Em seguida, passou novamente a palavra aos convidados, por um minuto, para que fizessem suas considerações final. Usaram da palavra os Senhores Ana Paula Batista, Jonathan David Amaral Fernandes, Sônia Regina Pérez Evangelista Dantas, Marlene Theresa Hammes, Lana Maria Flores da Costa, José Roberto Santos de Araújo, Rosilete Maria Paes do Carmo, César Ricardo Lima, Marilia Apparecida Novaes dos Santos, Andreia Muniz e Lenice Machado Coutinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, no plenário doze, para deliberação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |