TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/2025 - das Sras. Erika Hilton e Célia Xakriabá - que "requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de Christina Maciel Oliveira, vítima de transfeminicídio no Município de Belo Horizonte, em Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 93/2025 - do Sr. Felipe Becari - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2284/2025, que Institui o Programa “Medida Protetiva Online”".

REQUERIMENTO Nº 94/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Jovens Mulheres Negras e o Desafio para o Acesso e Garantia do Direito ao Trabalho Digno”, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2025".

REQUERIMENTO Nº 95/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Encontro com mulheres negras na Câmara de Deputados federais a se realizar no dia 25/11/2025".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego".
RELATORA: Deputada ERIKA HILTON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 185/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravante nos casos em que a revitimização recaia sobre mulher vítima de violência doméstica e familiar".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 13.869 de 2019.
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 09/07/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/10/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.763/2025 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre diretrizes voltadas a atenção pré-natal, ao trabalho de parto, ao nascimento e ao puerpério, bem como estabelece as condições para a tipificação penal da violência obstétrica".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 10/09/2025.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja. "
RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.368/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CMULHER, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 11/06/2025 e 09/07/2025.
Retirado de pauta, por acordo, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 02/07/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 08/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em 15/10/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/10/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.649/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual. "
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/10/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.017/2022 - da Sra. Celina Leão - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”".
RELATORA: Deputada MARIA ARRAES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 30/10/2024.
Retirado de pauta por solicitação da Relatora, em 13/11/2024.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Arraes, pela Deputada Juliana Cardoso, em 22/10/2025.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.242/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência".
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 88/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes"
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.736/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol"
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 481/2025 - da Sra. Jack Rocha - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação do PL 481/2025 e das emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Comunicação.

PROJETO DE LEI Nº 1.379/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD), e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.538/2025 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 14.320, de 31 de março de 2022, para criar a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.716/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine)".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.379/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, para instituir, como parte da semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o dia das mulheres do mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs)".
RELATORA: Deputada NELY AQUINO.
PARECER: pela aprovação.