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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h30min |
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TEMA: "Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026." |
| A - |
Discussão e Votação do Relatório do Deputado Delegado Matheus Laiola, Relator da SOR 1/2025 - CMADS. |
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Num.
Sugestão |
Tipo
de Emenda |
Solicitante |
UO
/ Referência |
Cód.
Ação / Natureza |
Ação
- Subtítulo / Natureza |
Valor
(R$) |
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CD_CMADS0001 |
Acréscimo
- Apropriação |
Evair
Vieira de Melo |
44101
– Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração
Direta |
2E87 |
Implementação
da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais –
Nacional |
50.000.000 |
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CD_CMADS0002 |
Acréscimo
- Apropriação |
Evair
Vieira de Melo |
46101
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração
Direta |
21FJ |
Gestão
do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Nacional |
16.000.000 |
|
CD_CMADS0003 |
Acréscimo
- Apropriação |
Zé
Vitor |
46101
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração
Direta |
21FJ |
Gestão
do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Nacional |
16.000.000 |
|
CD_CMADS0004 |
Acréscimo
- Apropriação |
Ivan
Valente |
44201
– Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA |
214M |
Prevenção
e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias –
Nacional |
500.000.000 |
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CD_CMADS0005 |
Acréscimo
- Apropriação |
Ivan
Valente |
44207
– Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade |
20WM |
Apoio
à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais –
Nacional |
400.000.000 |
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CD_CMADS0006 |
Acréscimo
- Apropriação |
Junio
Amaral |
46101 – Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos- Administração Direta |
21FJ |
Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) –
Nacional |
16.000.000 |
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CD_CMADS0007 |
Acréscimo - Apropriação |
Carlos Henrique Gaguim |
46101 – Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos- Administração Direta |
21FJ |
Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) –
Nacional |
16.000.000 |
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CD_CMADS0008 |
Acréscimo - Apropriação |
Bruno Ganem |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
2E87 |
Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa,
Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional |
400.000.000 |
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CD_CMADS0009 |
Acréscimo - Apropriação |
Felipe Becari |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
2E87 |
Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa,
Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional |
400.000.000 |
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CD_CMADS0010 |
Acréscimo - Apropriação |
Chico Alencar |
44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
214M |
Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas
Áreas Federais Prioritárias – Nacional |
500.000.000 |
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CD_CMADS0011 |
Acréscimo - Apropriação |
Chico Alencar |
44207 – Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade |
20WM |
Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades
de Conservação Federais – Nacional |
400.000.000 |
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CD_CMADS0012 |
Acréscimo - Apropriação |
Zé Vitor |
44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
214N |
Controle e Fiscalização Ambiental – Nacional |
500.000.000 |
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CD_CMADS0013 |
Acréscimo - Apropriação |
Duda Salabert |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
2E87 |
Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa,
Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional |
400.000.000 |
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CD_CMADS0014 |
Acréscimo - Apropriação |
Nilto Tatto |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
20VP |
Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da
Extrema Pobreza - Bolsa Verde – Nacional |
200.000.000 |
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CD_CMADS0015 |
Acréscimo - Apropriação |
Nilto Tatto |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
21F2 |
Gestão Territorial e Socioambiental de Paisagens
Rurais e dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades
Tradicionais e Agricultores Familiares – Nacional |
100.000.000 |
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CD_CMADS0016 |
Acréscimo - Apropriação |
Luiz Carlos Busato |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
2E87 |
Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa,
Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional |
500.000.000 |
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CD_CMADS0017 |
Acréscimo - Apropriação |
Luiz Carlos Busato |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
21A9 |
Implementação de Programas, Planos e Ações para
Melhoria da Qualidade Ambiental e Conservação de Água e Solo –
Nacional |
1.000.000.000 |
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CD_CMADS0018 |
Acréscimo - Apropriação |
Tabata Amaral |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
21E4 |
Implementação e Monitoramento da Política Nacional
sobre Mudança do Clima – Nacional |
1.000.000 |
|
CD_CMADS0019 |
Acréscimo - Apropriação |
Túlio Gadêlha |
44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
214N |
Controle e Fiscalização Ambiental – Nacional |
600.000.000 |
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CD_CMADS0020 |
Acréscimo - Apropriação |
Túlio Gadêlha |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
2E87 |
Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa,
Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional |
400.000.000 |
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CD_CMADS0021 |
Acréscimo - Apropriação |
Amom Mandel |
44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
214M |
Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas
Áreas Federais Prioritárias – Nacional |
100.000.000 |
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CD_CMADS0022 |
Acréscimo - Apropriação |
Amom Mandel |
44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
214N |
Controle e Fiscalização Ambiental – Nacional |
100.000.000 |
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CD_CMADS0023 |
Acréscimo - Apropriação |
Tabata Amaral |
44902 – Fundo Nacional sobre Mudança do Clima |
20G4 |
Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e
Adaptação à Mudança do Clima – Nacional |
2.000.000 |
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CD_CMADS0024 |
Acréscimo - Apropriação |
Fernando Mineiro |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
20W2 |
Enfrentamento dos Processos de Desertificação,
Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca – Nacional |
10.000.000 |
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CD_CMADS0025 |
Acréscimo - Apropriação |
Delegado Matheus Laiola |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
2E87 |
Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa,
Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional |
400.000.000 |
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CD_CMADS0026 |
Inclusão - Apropriação |
Elcione Barbalho |
44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
214M |
Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas
Áreas Federais Prioritárias – Aquisição de Veículos e Equipamentos para
Prevenção, Controle e Combate a Incêndios Florestais - Nacional |
400.000.000 |
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CD_CMADS0027 |
Inclusão - Apropriação |
Elcione Barbalho |
44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - Administração Direta |
21F4 |
Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias
e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o
Ordenamento Ambiental Territorial – Aquisição de Veículos e Equipamentos
para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e Ordenamento
Ambiental Territorial - Nacional |
400.000.000 |
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CD_CMADS0028 |
Texto |
Bruno Ganem |
Corpo da Lei, Cap II, Seção I, Art 2, Inciso I |
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Não aplicável |