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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Amaro Neto, Gilson Marques, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro e Zé Adriano - Titulares; Daniel Agrobom, Lucas Ramos, Professor Alcides e Vitor Lippi - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amom Mandel, Carlos Henrique Gaguim e Rodrigo da Zaeli, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Augusto Coutinho, Heitor Schuch, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jorge Goetten, Josivaldo Jp e Samuel Santos. Justificou a ausência o Deputado Jorge Goetten. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da trigésima terceira Reunião Deliberativa Extraordinária e da trigésima quarta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 - Matéria Distribuída ao Relator no dia 27/10/2025: Ao Deputado Heitor Schuch: Projeto de Lei nº 1.844/2019. 2 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 21 de outubro de 2025, no qual o Deputado Aliel Machado solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 16/09/2025. 3 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 21 de outubro de 2025, no qual o Deputado Aliel Machado solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 16/09/2025. 4 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 21 de outubro de 2025, no qual o Deputado Aliel Machado solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 09/09/2025. 5 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 21 de outubro de 2025, no qual o Deputado Aliel Machado solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 09/09/2025. 6 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 21 de outubro de 2025, no qual o Deputado Aliel Machado solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 02/09/2025. 7 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 21 de outubro de 2025, no qual o Deputado Aliel Machado solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 19/08/2025. 8 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 21 de outubro de 2025, no qual o Deputado Aliel Machado solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 28/08/2025. 9 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 21 de outubro de 2025, no qual o Deputado Aliel Machado solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 05/08/2025. 10 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Jorge Goetten solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 21/10/2025. 11 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 26/08/2025. 12 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 28/08/2025. 13 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 02/09/2025. 14 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 09/09/2025. 15 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 09/09/2025. 16 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 16/09/2025. 17 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 16/09/2025. 18 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 23/09/2025. 19 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação do dia 23/09/2025. 20 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 30/09/2025. 21 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 30/09/2025. 22 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 07/10/2025. 23 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 14/10/2025. 24 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 21/10/2025. 25 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Samuel Santos solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 21/10/2025. 26 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Gilson Marques solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 21/10/2025. 27 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 22 de outubro de 2025, no qual o Deputado Gilson Marques solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 21/10/2025. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e dez minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. O Deputado Beto Richa solicitou, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação do item dois. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Comissão. Às quinze horas e onze minutos, assumiu a presidência o Deputado Zé Adriano. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.451/2024 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022. RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quinze horas e vinte e um minutos, reassumiu a presidência o Deputado Beto Richa. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.524/2025 - do Sr. João Daniel - que "institui o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (PRONATEC-MEI), cria o Fundo de Fomento à Capacitação do MEI (FUNCAF-MEI), e estabelece outras providências para o fortalecimento, a inclusão produtiva, a sustentabilidade e a competitividade dos Microempreendedores Individuais no Brasil". RELATOR: Deputado ZÉ ADRIANO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 21/10/2025. Na presente reunião, foi p roferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. No decorrer da reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 3.553/2021, item um da pauta, a pedido do relator, Deputado Luiz Fernando Vampiro; o Projeto de Lei nº 551/2025, item três da pauta, e o Projeto de Lei nº 1.620/2025, item quatro da pauta, ambos em virtude da ausência do relator, Deputado Josivaldo JP. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e nove minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para definição das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 e, logo após, Reunião Deliberativa Extraordinária para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião. |