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Às
quatorze horas e
dezesseis minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional". Registraram presença os Deputados Osmar Terra - Presidente; Dr. Zacharias Calil e Paulão - Vice-Presidentes; Amanda Gentil - Relatora; Cabo Gilberto Silva, Geraldo Resende, Iza Arruda, Laura Carneiro, Nely Aquino, Pastor Sargento Isidório e Professora Luciene Cavalcante - Titulares; Coronel Fernanda, Delegada Ione, Ricardo Ayres e Sâmia Bomfim - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Amom Mandel, Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Flávia Morais, José Airton Félix Cirilo, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Reginaldo Lopes, Rodrigo da Zaeli, Silvia Cristina e Silvye Alves.
ABERTURA:
O Presidente, Deputado Osmar Terra,
declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa a eleição do Deputado
Paulão (PT/AL) para 2º Vice-Presidente da Comissão e do Deputado Marcelo
Crivella (REPUBLICANOS/RJ) para 3º Vice-Presidente da Comissão;Comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação da
Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) como membro suplente da Comissão.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos.
O Presidente deu início à Audiência Pública sobre os temas
"Combate às Desigualdades e às Múltiplas Primeiras Infâncias" (REQ 7/2025
e REQ 15/2025) e "Desenvolvimento integral e políticas Públicas, o desafio
da intersetorialidade" (REQ 4/2025 e REQ 16/2025)" com a participação dos
seguintes convidados: MARIA PILAR LACERDA ALMEIDA E
SILVA, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente -
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por videoconferência;
NAÉRCIO AQUINO MENEZES FILHO, Professor do INSPER - Universidade de
São Paulo - USP, por videoconferência; TIAGO LISBOA BARTHOLO,
Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ, presencialmente; VITAL DIDONET, Assessor da Rede
Nacional da Primeira Infância - RNPI, presencialmente; EDUARDO CHAVES
DA SILVA, Coordenador do Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas
para a Primeira Infância do Distrito Federal, presencialmente; e SARA
MARIA SOARES LUVISOTTO, Assistente de Direção da Associação Nacional de
Pesquisadores e Fornecedores da Área da Criança e do Adolescente - NECA,
por videoconferência. O Presidente informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos
de nºs 4/2025 e 7/2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro; e 15/2025 e
16/2025, de autoria da Deputada Amanda Gentil. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o
Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as
manifestações o Presidente concedeu a palavra à Relatora, Deputada
Amanda Gentil, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Laura
Carneiro e Paulão. Ao final, passou a palavra aos convidados para
respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais.
Auxiliou na condução dos trabalhos durante a reunião a Deputada Laura
Carneiro. Na segunda parte da reunião, relativa à Deliberação de
Requerimentos, o colegiado
acordou em deliberar em globo os Requerimentos de nºs 22 a 27/2025,
constantes da pauta. 1
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REQUERIMENTO Nº 22/2025
- do Sr. Dr. Zacharias Calil - (PEC 34/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Quando a Brincadeira Vira Tragédia: O Perigo dos Desafios Digitais para Crianças e Adolescentes”, desta Comissão Especial Sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 23/2025
- da Sra. Laura Carneiro - (PEC 34/2024) - que " Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 24/2025
- do Sr. Geraldo Resende - (PEC 34/2024) - que "requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024 “que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC da Primeira Infância)"
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 25/2025
- da Sra. Laura Carneiro - (PEC 34/2024) - que "requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 26/2025
- do Sr. Osmar Terra - (PEC 34/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 27/2025
- do Sr. Osmar Terra - (PEC 34/2024) - que "requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia quatro de novembro de dois mil e
vinte e cinco, com pauta e plenário a serem definidos posteriormente, e
encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos. E,
para constar, eu, Fábio da Silva Alexandre, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Osmar
Terra, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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