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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A DISCUTIR E ELABORAR PROPOSTA LEGISLATIVA SOBRE REGRAS E CRITÉRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados o Grupo de Trabalho destinado a discutir e elaborar proposta legislativa sobre regras e critérios para a comercialização de suplementos alimentares. Registraram presença os Deputados Felipe Carreras - Coordenador; Ana Pimentel, Capitão Alberto Neto, Clodoaldo Magalhães, Mersinho Lucena, Pedro Aihara e Renata Abreu - Titulares. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Adolfo Viana, Flávia Morais, Gilson Marques, Julio Cesar Ribeiro, Pedro Paulo e Tabata Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página do Grupo de Trabalho na internet: solicitação de escusas dos Deputados Clodoaldo Magalhães e Gilson Marques na reunião do dia 22/10/25. ORDEM DO DIA: O Coordenador apresentou o Plano de Trabalho e informou que seu inteiro teor está publicado na página do Grupo e Trabalho na internet. Deliberação de requerimentos: Por acordo, o Grupo de Trabalho deliberou em globo os seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade e a fiscalização dos suplementos alimentares comercializados no Brasil. Convidados: Daniel Pereira – Diretor da 2ª Diretoria da Anvisa; Paulo Pereira – Secretário Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP); Ministério da saúde - Departamento de Promoção da Saúde/Vigilância Sanitária; Manuela Dolinsky – Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Albaneide Peixinho – Presidente da Associação Brasileirade Nutrição (ASBRAN)" APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização Requer a realização de Visita Técnica ao chão de fábrica da BRASNUTRI – Indústria Brasileira de Suplementos Alimentares". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a produção, manipulação e controle de qualidade dos suplementos alimentares no Brasil. Convidados: Anvisa – Romison Mota(4ª Diretoria); Brasnutri – Presidente; ABNutri (Associação Brasileira da Indústria de Suplementos Nutricionais); Pharma Brasil; e Associação Brasileira de Farmácias de Manipulação (ABCFarma) " APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater a manipulação e a comercialização digital de suplementos alimentares. Convidados Michelly Dossi – Nutricionista e representante da Federação Nacional de Nutrição (FNN); Dr. Mauro Fisberg – UNIFESP, especialista em nutrição clínica e esportiva; Representante da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE); Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); e Representante da Rede Nacional de Especialistas em Produtos de Terapias Avançadas (Reneta) da ANVISA;" APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater o crescimento do mercado de suplementos alimentares no Brasil. Convidados Diretoria do Departamento de Regulação Sanitária da Anvisa; Adriana Taboza de Oliveira – Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), Ministério do Esporte; Mychelle Alves Monteiro– Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz); e Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP)" APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a comercialização e a publicidade de suplementos alimentares em plataformas digitais. Convidados Representantes das plataformas de e-commerce: Amazon Brasil, Mercado Livre, Shopee, Magalu, Anvisa – Romison Mota(4ª Diretoria), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) Paulo Pereira ou Coordenação de Fiscalização e Monitoramento, Ministério da Justiça e Segurança Pública – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Polícia Civil (Delegacia de Crimes contra o Consumidor) – Representante da área de investigação, Procon Nacional – Coordenador de Fiscalização" APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de suplementos alimentares na saúde da população brasileira. Convidados: Dra. Luciana Haddad – Médica, livre-docente pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), presidente da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), especialista em medicina do esporte e nutrologia; Dra. Patrícia Antunes – Médica geriatra e pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), autora de estudos sobre suplementação alimentar e envelhecimento saudável; Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) – Representada por membro da Comissão de Endocrinologia, Exercício e Esporte; Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD) – Representada por sua Presidente, Sra. Erika Andrade Peixoto de Carvalho". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Felipe Carreras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |