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Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Márcio Jerry - Vice-Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Dimas Gadelha, Junio Amaral
e Welter - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Evair Vieira de
Melo, Jorge Solla, Max Lemos, Nikolas Ferreira e Tadeu Veneri - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique
Gaguim, Fred Costa, Gilberto Nascimento, Lenir de Assis e Marangoni, como
não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Trzeciak,
Eduardo da Fonte, Enfermeira Rejane, Gustinho Ribeiro, Jilmar Tatto, José
Nelto, Luis Tibé, Luiz Gastão, Marcos Tavares e Ronaldo Nogueira.
ABERTURA: Nos termos regimentais, a Presidente em exercício,
Deputada Adriana Ventura, declarou abertos os trabalhos e informou sobre
o prazo de 31 de outubro para sugestões de emendas ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA). Destacou que cada membro pode sugerir duas
emendas e que estas devem respeitar a competência da Comissão (art. 32,
inciso XI do RICD, combinado com art. 4, § 1º, da Lei Complementar n° 210
de 2024). Por fim, afirmou que na próxima semana o Presidente Bacelar
designará o relator das sugestões na Comissão. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública, em atendimento
ao Requerimento nº
318/2025 de iniciativa da Deputada Adriana
Ventura (NOVO/SP) e ao Requerimento n° 353/2025
de iniciativa do Deputado Bacelar (PV/BA), Presidente da Comissão que
encontra-se ausente em virtude de licença para tratamento de saúde, sendo
representado pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Deputado Márcio Jerry. A
Presidente, na condição de proponente do debate, fez breve
apresentação, destacando que o objetivo da Audiência Pública é avaliar a composição tarifária
da energia da Itaipu Binacional e os impactos decorrentes da inclusão de
despesas socioambientais como custos operacionais. Presentes os convidados: 1)
Felipe Pereira, Segundo Secretário da Divisão de Bolívia, Equador,
Paraguai e Peru, do Ministério das Relações Exteriores; 2) Gustavo Gonçalves
Manfrim, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios da Secretaria
Executiva do Ministério de Minas e Energia; 3) André
Pepitone da Nóbrega, Diretor Financeiro Executivo de Itaipu Binacional; 4) Leandro
Caixeta Moreira, da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação
Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); 5)
Wander Azevedo, Diretor de Comercialização de Energia da Empresa Brasileira
de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPar; 6) Marcelo Leite Freire, Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada
em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas
da União (TCU); 7) Nelson Martins, Diretor da Academia Nacional de
Energia (ANE) e Coordenador do Comitê de Energia; 8) Jerson Kelman,
Colunista do UOL e membro da ANE (videoconferênica); 9) José Luiz Alqueres, Conselheiro Emérito
do Centro Brasileiro de Relações Internacionais - CEBRI (videoconferência); 10)
Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; e 11) Eduardo
Barata, Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia -
FNCE. Em sequência, a Presidente explicou os procedimentos da Audiência Pública
e passou a palavra para os expositores. Após as exposições dos
convidados, fizeram uso da palavra o Deputado Welter (PT/PR), o Deputado
Tadeu Veneri (PT/PR), o Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ) e o Deputado Aliel
Machado (PV/PR), que utilizou o tempo de liderança do Governo (RICD art. 66, §§
1o e 3o, combinado com o art. 89). Depois, a Deputada Adriana
Ventura, fazendo uso do tempo de liderança do Partido Novo, dirigiu
questionamentos aos convidados. Estes, por sua vez, responderam às perguntas durante
suas considerações finais. Após as considerações dos convidados, a Deputada
Adriana Ventura agradeceu-lhes e passou a presidência para o Vice-Presidente da Comissão,
Deputado Márcio Jerry. Em sequência, a Deputada Lenir de
Assis (PT/PR) fez uso da palavra. Por fim, o Deputado Márcio Jerry, no
exercício da presidência, agradeceu a presença dos convidados e reforçou
o prazo de 31 de outubro para a apresentação de sugestões de emendas ao PLOA
2026 na Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 5 de novembro, quarta-feira, às 10h, destinada a deliberação de proposições e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu, Márcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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