COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES

CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS).

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2005.

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, no Plenário 15, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Nilton Baiano, Odair Cunha e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Gonzaga Patriota, Onyx Lorenzoni e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Gervásio Oliveira, João Campos, Mauro Lopes, Nelson Trad, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano, Robson Tuma e Rubinelli. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para oitiva de testemunhas, o Senhor Delegado Elir Clarindo e para deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente fez breve explanação sobre os motivos pelo qual foi convidado o Delegado Elir Clarindo a colaborar com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Senhor Delegado Elir Clarindo a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição da testemunha, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Josias Quintal e Luiz Couto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de abril do corrente. A pedido do Deputado Zico Bronzeado, foi dispensada a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a Ata. Dando seguimento à reunião, o Senhor Presidente colocou em apreciação os itens constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 56/05 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a convocação do Sr. José Luiz Chaves Peixoto para esclarecimentos sobre transporte de munição". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 57/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimado), o senhor Carlos Henrique Gross, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". Pediu a palavra a Deputada Laura Carneiro para solicitar fossem as pessoas a serem ouvidas convocadas na qualidade de indiciadas, uma vez que as testemunhas já vinham se portando como indiciados, alegando o direito de permanecer em silêncio tendo o Senhor Presidente respondido que que se for feita a convocação da testemunha como indiciada, restará pré-julgamento de sofrer indiciamento pela CPI e na qualidade de testemunha há a possibilidade de ser o depoente processado por falso testemunho. A Deputada Laura Carneiro ponderou que o fato de ser convocado como indiciado não implicava posterior indiciamento na Comissão, especialmente nos casos em que a testemunha já era indiciada, sugerindo que se fizessem as convocações das duas maneiras. O Senhor Presidente relembrou que era facultado a qualquer pessoa o direito de permanecer em silêncio para não se auto incriminar, tendo a Deputada Laura Carneiro sugerido fosse providenciada reunião interna dos parlamentares da CPI com as assessorias da Comissão, tendo o Senhor Presidente se manifestado no sentido de que, infelizmente, ainda não haviam chegado todas as pessoas que funcionariam como assessores da Comissão, fossem da Polícia Federal como também do Banco Central. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente colocou em votação o item nº 2 da pauta, o Requerimento nº 57/05. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguimento, o Senhor Presidente informou ao Plenário sobre as próximas pessoas a serem ouvidas durante a semana. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos, antes marcando reunião para amanhã, quarta-feira, dia 04 de maio, às quatorze horas. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.