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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Luiz Carlos Motta, Professora Marcivania e Vinicius Carvalho - Titulares; Airton Faleiro, Capitão Alden, Daiana Santos, Daniel Almeida, Dayany Bittencourt, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Joaquim Passarinho, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Ribamar Silva, Rogéria Santos, Sanderson, Socorro Neri, Soraya Santos e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Duarte Jr., Erika Hilton, Ricardo Maia e Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 37ª e 38ª reuniões, realizadas no dia quinze de outubro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, de imediato, informou que foram realizadas designações de relatorias nos dias quinze do corrente mês e, feito isso, comunicou que a Deputada Professora Marcivania havia justificado ausência às reuniões ocorridas nos dias 26 de agosto, 16 e 23 de setembro e nos dias 14 e 15 de outubro. No mesmo sentido, o Senhor Presidente informou que apresentou justificativas de ausência às reuniões ocorridas nos dias 16 e 23 de setembro e 15 de outubro. Na sequência, o Senhor Presidente deu conhecimento da correspondência, oriunda do Supremo Tribunal Federal - STF, que fora recebida pela Comissão e encaminhada aos gabinetes parlamentares. Finalizando os comunicados, o Senhor Presidente fez aviso referente ao prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, registrando que seria ele mesmo o relator das sugestões que fossem apresentadas. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, de imediato e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, anunciou a apreciação em bloco dos requerimentos pautados, conforme segue: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 118/2025 - do Sr. Leo Prates - (PL 929/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 929/20 e seus apensados, que propõem regulamentação da profissão de influenciador digital"; e 2 - REQUERIMENTO Nº 119/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer o aditamento do Requerimento nº 109/2025 CTRAB, para incluir entre os convidados da Audiência Pública a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)". Em cumprimento ao Artigo 43 do Regimento Interno, a direção dos trabalhos foi assumida pelo Deputado Ossesio Silva. Este, de imediato, colocou em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos, que foram aprovados. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Leo Prates, após breve explanação referente ao item nº 1 da pauta, concedeu a palavra ao Deputado Ossesio Silva. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente, tendo feito mais colocações relativas ao item em questão, concedeu a palavra ao Deputado Túlio Gadêlha. Terminada a participação do Deputado Túlio Gadêlha, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos e nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação dos requerimentos procedimentais sobre a Mesa, que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: Item nº 3 – Projeto de Lei nº 1.044/2015 (a pedido do Deputado Capitão Alden); item nº 9 – Projeto de Lei nº 4.822/2024 (a pedido dos Deputados Capitão Alden e Sanderson); e item nº 11 – Projeto de Lei nº 788/2025 (a pedido dos Deputados Capitão Alden e Sanderson). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Da mesma forma, o Senhor Presidente passou à apreciação dos requerimentos procedimentais sobre a Mesa que solicitavam adiamento de discussão dos seguintes itens da pauta: item nº 10 – Projeto de Lei nº 704/2025 (a pedido dos Deputados Alfredinho, Capitão Alden e Sanderson); item nº 12 – Projeto de Lei nº 1.059/2025 (a pedido dos Deputados Capitão Alden e Sanderson); e item nº 14 – Projeto de Lei nº 3.470/2025 (a pedido do Deputado Alfredinho). Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Seguindo com a etapa de apreciação das matérias sobre a Mesa, o Senhor Presidente passou ao requerimento procedimental que solicitava o adiamento de votação do seguinte item da pauta: item nº 4 – Projeto de Lei nº 4.173/2020 (a pedido do Deputado Alfredinho). Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Concluída a apreciação dos itens sobre a Mesa, o Senhor Presidente, de imediato, passou à demais itens remanescentes da pauta. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.627/2022 - do Sr. Antonio Brito - que "altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação, com Emenda (lido pelo Deputado Capitão Alden). Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre o programa de capacitação profissional e incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho”. Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.928/2024 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências" Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura, com Subemenda (lido pelo Deputado Lucas Ramos). Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.803/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a cláusula de não concorrência pós-contratual no âmbito das relações contratuais de trabalho". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. Relator: Deputado Lucas Ramos. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Lucas Ramos, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Deputado Túlio Gadêlha solicitou vista da matéria, que foi acatada pela Presidência. Concedida visrta ao Deputado Túlio Gadêlha. 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.394/2025 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 26 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024 (Estatuto da Segurança Privada), confirmando, para todos os fins, a atividade do vigilante, como atividade perigosa e de risco". Relator: Deputado Capitão Alden. Parecer: pela aprovação. O Deputado Capitão Alden, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi iniciada a discussão da matéria e nesta fase usou da palavra o Deputado Túlio Gadêlha. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias da pauta, o Senhor Presidente teceu fala relativa às atividades da Comissão e, nada mais havendo a tratar, após fazer os avisos e agradecimentos finais, às onze horas e dez minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx . |