TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 194/2025 - do Sr. General Girão - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, líder da oposição na Venezuela e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2025".

REQUERIMENTO Nº 195/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a apresentação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, pela outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025".

REQUERIMENTO Nº 196/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor a cidadã venezuelana, Sra. Maria Corina Machado, vencedora do prêmio Nobel da Paz de 2025".

REQUERIMENTO Nº 197/2025 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à Sra. María Corina Machado, laureada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua trajetória de coragem e liderança na defesa da liberdade e da democracia na Venezuela, simbolizando a resistência do povo venezuelano contra a ditadura de Nicolás Maduro".

REQUERIMENTO Nº 198/2025 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer aprovação de Moção de Louvor a Senhora María Corina Machado, ativista e política venezuelana vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2025".

REQUERIMENTO Nº 199/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor e Congratulações à Senhora María Corina Machado, agraciada com o renomado Prêmio Nobel da Paz neste ano de 2025, por sua luta incansável em prol da liberdade e contra o autoritarismo".

REQUERIMENTO Nº 200/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, com a presença da Senhora María Corina Machado, líder oposicionista na Venezuela e Prêmio Nobel da Paz 2025".

REQUERIMENTO Nº 201/2025 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a apresentação de Moção de aplausos ao acordo internacional que pôs fim à guerra no Oriente Médio, resultando na libertação dos reféns israelenses e na retomada do diálogo pela paz na região".

REQUERIMENTO Nº 202/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sugerindo a instauração de investigação formal sobre as denúncias apresentadas pelo ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal, relativas ao financiamento político internacional de lideranças e partidos políticos, inclusive com possível repercussão no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 203/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sugerindo que determine ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a adoção de medidas investigativas quanto às denúncias formuladas pelo ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal, acerca de suposto financiamento político internacional com possíveis repercussões no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 204/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da eventual existência de investigações, tratativas de cooperação jurídica internacional ou medidas de apuração sobre as denúncias de financiamento político ilícito atribuídas ao regime venezuelano".

REQUERIMENTO Nº 205/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre eventuais comunicações diplomáticas, cooperações internacionais ou providências adotadas pelo Governo brasileiro a respeito das denúncias de financiamento político internacional envolvendo o ex-general venezuelano Hugo Armando Carvajal".

REQUERIMENTO Nº 206/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento à engenheira e líder política venezuelana María Corina Machado, agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2025, em reconhecimento à sua incansável luta pacífica pela democracia, pela liberdade e pelos direitos humanos na Venezuela".

REQUERIMENTO Nº 207/2025 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública destinada a debater as denúncias de financiamento político internacional por parte do governo venezuelano, reveladas pelo ex-general Hugo Armando Carvajal, bem como seus possíveis reflexos sobre a soberania, a integridade política e as relações diplomáticas do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 210/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir a presença de organizações criminosas transnacionais que ameaçam transformar o Brasil num Narcoestado".

REQUERIMENTO Nº 211/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por afirmação feita no exterior em defesa dos narcotraficantes"

REQUERIMENTO Nº 212/2025 - do Sr. Filipe Barros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sejam designadas organizações terroristas".

REQUERIMENTO Nº 213/2025 - do Sr. Zucco - que "requer Moção de Louvor ao Governo da República Argentina por reconhecer o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas, após a megaoperação realizada na cidade do Rio de Janeiro e por mobilizar tropas para as fronteiras com o Brasil, no intuito de combater o narcotráfico".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025 - do Sr. Sargento Portugal - que "dispõe sobre o emprego de VANTs, ARPs ou Drones em serviços policiais realizadas pelos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.059/2014 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 23/05/2018.

PROJETO DE LEI Nº 1.348/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos".
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.147/2025 - do Sr. Coronel Ulysses - que "altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços. "
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.457/2025 - do Sr. Marcos Tavares - que "dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências". (Apensado: PL 2530/2025)
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PARECER: a proferir.