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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 29/10/2025
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 09h30min |
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TEMA: "Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e Terras Raras (PL nº 2.780/24, PL nº 3.659/25 e PL nº 3.699/25 )" |
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Deputado Federal Arnaldo Jardim; MIGUEL CRISÓSTOMO BRITO LEITE - Ministério de Minas e Energia (CONFIRMADO); ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (CONFIRMADA); TÓLIO EDEO RIBEIRO - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CONFIRMADO); RAIARA PIRES - Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração (CONFIRMADA); RÁRISSON SAMPAIO - Instituto de Estudos Socioeconômicos (CONFIRMADO); ADRIANA PINHEIRO - Observatório do Clima (CONFIRMADA). - Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Representante Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração; Representante do Greenpeace no Brasil; e Representante do Instituto Socioambiental. |