TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 125/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a CDHMIR aprovada por meio do Requerimento nº 91/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater sobre a "Violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia: casos, desafios e políticas de proteção”".

REQUERIMENTO Nº 126/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e a Comissão de Legislação Participativa aprovada por meio do Requerimento nº 119/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)"

REQUERIMENTO Nº 127/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovada por meio do Requerimento nº 113/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.406/2024 - do Sr. Tião Medeiros e outros - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros". (Apensado: PL 4157/2024)
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4157/2024, apensado.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2024 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei Complementar n° 140, de 08 de dezembro de 2011, para dispor sobre procedimentos de licenciamento ambiental. "
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 22/10/2025.
Apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral, em 25/08/2025.
Lido o Parecer pelo Dep. Ivan Valente, em 27/08/2025.
Vista ao Deputado Gilson Daniel, em 27/08/2025. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 22/10/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara, em 10/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Lider da Oposição, em 10/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em 10/09/2025.

PROJETO DE LEI Nº 970/2025 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções". (Apensado: PL 2802/2025)
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.313/2025 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/10/2025, 15/10/2025 e 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.832/2025 - do Sr. Bruno Ganem - que "dispõe sobre a coleta de sangue animal para transfusão em outros animais, assegurando o bem-estar, o registro dos doadores, a aplicação de penalidades por infrações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.396/2019 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o ressarcimento das despesas suportadas pelo Poder Público em razão de dano ambiental e humanitário".
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.186/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". (Apensados: PL 283/2023 (Apensado: PL 3646/2024) e PL 5838/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 283/2023, 5.838/2023, e 3.646/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 08/10/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.019/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.131/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.382/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 24/09/2025 e 01/10/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/10/2025.
Vista à Deputada Socorro Neri, em 08/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 885/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir nova hipótese de demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

PROJETO DE LEI Nº 1.401/2025 - do Sr. Adilson Barroso - que "autoriza a instalação de sistemas de energia solar e outras formas de energia sustentável em propriedades residenciais, comerciais, empresariais e rurais para consumo próprio e/ou venda, e estabelece condições tributárias favoráveis para incentivar o uso dessas fontes de energia".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "reconhece a rodovia BR-174 como infraestrutura crítica nacional, indispensável à segurança alimentar, ao abastecimento estratégico e ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima, e estabelece diretrizes para sua conservação e manutenção permanente".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 15/10/2025.