CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Definição das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026."



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que " Sugestões de emendas apresentadas ao PLOA 2026 - CMADS"
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: a proferir.

 

 LOA 2026 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS

Sugestões de emendas por número

Num. Sugestão

Tipo de Emenda

Solicitante

UO / Referência

Cód. Ação / Natureza

Ação - Subtítulo / Natureza

Valor (R$)

CD_CMADS0001

Acréscimo - Apropriação

Evair Vieira De Melo

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

2E87

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional

50.000.000

CD_CMADS0002

Acréscimo - Apropriação

Evair Vieira De Melo

46101 – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

21FJ

Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Nacional

16.000.000

CD_CMADS0003

Acréscimo - Apropriação

Zé Vitor

46101 – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

21FJ

Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Nacional

16.000.000

CD_CMADS0004

Acréscimo - Apropriação

Ivan Valente

44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias – Nacional

500.000.000

CD_CMADS0005

Acréscimo - Apropriação

Ivan Valente

44207 – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais – Nacional

400.000.000

CD_CMADS0006

Acréscimo - Apropriação

Junio Amaral

46101 – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

21FJ

Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Nacional

16.000.000

CD_CMADS0007

Acréscimo - Apropriação

Carlos Henrique Gaguim

46101 – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta

21FJ

Gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Nacional

16.000.000

CD_CMADS0008

Acréscimo - Apropriação

Bruno Ganem

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

2E87

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional

400.000.000

CD_CMADS0009

Acréscimo - Apropriação

Felipe Becari

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

2E87

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional

400.000.000

CD_CMADS0010

Acréscimo - Apropriação

Chico Alencar

44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias – Nacional

500.000.000

CD_CMADS0011

Acréscimo - Apropriação

Chico Alencar

44207 – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

20WM

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais – Nacional

400.000.000

CD_CMADS0012

Acréscimo - Apropriação

Zé Vitor

44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

214N

Controle e Fiscalização Ambiental – Nacional

500.000.000

CD_CMADS0013

Acréscimo - Apropriação

Duda Salabert

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

2E87

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional

400.000.000

CD_CMADS0014

Acréscimo - Apropriação

Nilto Tatto

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

 

 

 

20VP

Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde – Nacional

200.000.000

CD_CMADS0015

Acréscimo - Apropriação

Nilto Tatto

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

21F2

Gestão Territorial e Socioambiental de Paisagens Rurais e dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares – Nacional

100.000.000

CD_CMADS0016

Acréscimo - Apropriação

Luiz Carlos Busato

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

2E87

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional

500.000.000

CD_CMADS0017

Acréscimo - Apropriação

Luiz Carlos Busato

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

21A9

Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental e Conservação de Água e Solo – Nacional

1.000.000.000

CD_CMADS0018

Acréscimo - Apropriação

Tabata Amaral

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

21E4

Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima – Nacional

1.000.000

CD_CMADS0019

Acréscimo - Apropriação

Túlio Gadêlha

44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

214N

Controle e Fiscalização Ambiental – Nacional

600.000.000

CD_CMADS0020

Acréscimo - Apropriação

Túlio Gadêlha

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

2E87

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional

400.000.000

CD_CMADS0021

Acréscimo - Apropriação

Amom Mandel

44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias – Nacional

100.000.000

CD_CMADS0022

Acréscimo - Apropriação

Amom Mandel

44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

214N

Controle e Fiscalização Ambiental – Nacional

100.000.000

CD_CMADS0023

Acréscimo - Apropriação

Tabata Amaral

44902 – Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

20G4

Fomento a Estudos e Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima – Nacional

2.000.000

CD_CMADS0024

Acréscimo - Apropriação

Fernando Mineiro

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

20W2

Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca – Nacional

10.000.000

CD_CMADS0025

Acréscimo - Apropriação

Delegado Matheus Laiola

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

2E87

Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais – Nacional

400.000.000

CD_CMADS0026

Inclusão - Apropriação

Elcione Barbalho

44201 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

214M

Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias – Aquisição de Veículos e Equipamentos para Prevenção, Controle e Combate a Incêndios Florestais - Nacional

400.000.000

CD_CMADS0027

Inclusão - Apropriação

Elcione Barbalho

44101 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta

21F4

Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial – Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e Ordenamento Ambiental Territorial - Nacional

400.000.000

CD_CMADS0028

Texto

Bruno Ganem

Corpo da Lei, Cap II, Seção I, Art 2, Inciso I

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Não aplicável