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Às doze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana". Registraram presença os Senhores Deputados Luisa Canziani - Presidente; Adriana Ventura e Gustavo Gayer - Vice-Presidentes; David Soares, Fábio Teruel, Hildo Rocha, Jadyel Alencar, Kim Kataguiri, Lucas Ramos, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira e Vitor Lippi - Titulares; AJ Albuquerque, Amaro Neto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Denise Pessôa, Fernanda Melchionna, Greyce Elias, Hugo Leal, Luizianne Lins, Mauricio Marcon e Orlando Silva - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alfredo Gaspar, Amanda Gentil, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Camila Jara, Caroline de Toni, Celso Russomanno, Dimas Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Dr. Victor Linhalis, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Jandira Feghali, Lafayette de Andrada, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mario Frias, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Saulo Pedroso e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício,
Deputada
Adriana ventura, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia dois de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
Comunicado do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança em que
justifica a sua ausência às reuniões dos dias 30/09/2025 e 02/10/2025; comunicado do Deputado Jadyel Alencar em que
justifica a sua ausência às reuniões do dia 02 e 14/10/2025;
comunicado do Deputado Fabio Teruel em que justifica a sua ausência às
reuniões dos dias 30/09/2025 e 02/10/2025; comunicado do Deputado Dorinaldo Malafaia
em que justifica a sua ausência às reuniões dos dias 30/09/2025
e 02/10/2025; comunicado do Deputado Saulo Pedroso em que justifica a
sua ausência à reunião do dia 02/10/2025; comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Federação PSDB Cidadania desliga a Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
da vaga de suplente da Comissão em 08/10/2025; comunicado da SGM/COMPI
que informa que a liderança do PP informa o desligamento do Deputado
Ricardo Barros (PP/PR) e a indicação da Deputada Amanda Gentil (PP/MA)
como titular da Comissão em 07/10/2025; Comunicado da Deputada Adriana Ventura em
que justifica a sua ausência à reunião do dia 14/10/2025.
ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: Por acordo, a
Comissão deliberou em globo os Requerimentos de n°s 161 a
163/2025. 1
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REQUERIMENTO Nº 161/2025
- da Sra. Soraya Santos - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instrução do uso de tecnologias de inteligência artificial na educação básica brasileira".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 162/2025
- da Sra. Luisa Canziani - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de evento para debater Regulação, inclusão e desafios para o uso ético de IA no mercado financeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 163/2025
- da Sra. Luisa Canziani - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de serie de eventos para debater sobre Inteligência Artificial, no formato de videocast, em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - DIREX, da Câmara dos Deputados".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos. E,
para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão,
Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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