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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE ALTERA O ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA CONCEDER IMUNIDADE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) AOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às
quatorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e dois de outubro de
dois mil e vinte e cinco, reuniram-se, extraordinariamente, no Plenário 2
do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação
da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os(as) Senhores(as) Deputados(as) André Ferreira, Cristiane Lopes, Euclydes Pettersen, Gilson Daniel, Gilson Marques, Gilberto Nascimento, Gisela Simona, Guilherme Uchoa, Julio Cesar Ribeiro, Junio Amaral, Robinson Faria e Rodrigo da Zaeli - Titulares; AJ Albuquerque, Bebeto, Leônidas Cristino, Messias Donato, Ossesio Silva e Ricardo Abrão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Caveira, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Marcos Tavares e Zezinho Barbary.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Deputado Leônidas Cristino, presidente da instalação nos termos do parágrafo 4º do artigo
39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a
reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato
da Presidência que constituiu a Comissão, e que, após esse Ato, haviam sido
realizadas modificações na composição da Comissão que daria como lidas por
já se encontrarem consolidadas na página da Comissão. Ordem do Dia: Instalação da Comissão e Eleição do
Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão,
o Deputado Leônidas Cristino informou sobre os procedimentos que
norteariam o processo eleitoral; anunciou que havia recebido e considerava
registradas as seguintes candidaturas que, por acordo, em chapa única,
seriam submetidas ao voto dos membros da Comissão: para o cargo de
Presidente, o Deputado André Ferreira (PL/PE), e para 1º Vice-Presidente,
o Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP); informou, ainda, que a eleição
dos demais Vice-Presidentes se daria em outra oportunidade. Ato
contínuo, o Deputado Leônidas Cristino abriu a votação pelo
sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os
Deputados: André Ferreira, Euclydes Pettersen, Gilberto Nascimento, Gilson
Marques, Gisela Simona, Guilherme Uchoa, Julio Cesar Ribeiro, Robinson
Faria, Rodrigo da Zaeli - titulares; e os suplentes Leônidas Cristino,
Messias Donato e Ossesio Silva, cujo voto não foi contabilizado em razão
de já haver votado o titular. Encerrada e apurada a votação pelo painel
eletrônico, o Deputado Leônidas Cristino proclamou o resultado:
onze votos para a chapa e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e
empossados os candidatos e convidou o Deputado André Ferreira a assumir a
presidência da Comissão. O Presidente eleito, nos termos do art. 41,
inciso VI, do Regimento Interno, designou relator da matéria o Deputado
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Em seguida, o Presidente informou
aos membros que as Propostas de Emenda à Constituição estavam sujeitas a
disposições especiais no Regimento da Casa, tendo a Comissão Especial,
portanto, nos termos do art. 202, §2º, o prazo de quarenta sessões
plenárias para proferir seu parecer, contadas a partir de sua
constituição, dia vinte de outubro de dois mil e vinte e cinco;
informou também que o prazo de dez sessões plenárias para apresentação de
emendas na Comissão Especial teria início no dia seguinte, vinte e três de
outubro, exigindo-se o quórum regimental de um terço de assinaturas
individuais, correspondente a cento e setenta e um deputados; e que
as emendas deveriam ser apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema
Infoleg Autenticador. O Presidente comunicou, ainda, que, para a
realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam
apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento
autenticado; que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados
pelo Infoleg Autenticador e que as delegações para Comunicações de
Liderança poderiam ser enviadas ao e-mail SDR da Comissão a partir de uma
hora antes do horário da reunião; informou ainda que estariam
sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de
antecedência ao horário da reunião; que a abertura do painel eletrônico
para registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria
realizada com uma hora de antecedência ao horário da reunião. Por fim, o
Presidente informou que a Secretaria da Comissão estaria autorizada a
lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra durante as
reuniões. Feitas todas essas orientações e esclarecimentos, o Presidente
concedeu a palavra primeiramente ao Relator, Deputado Euclydes Pettersen,
e, posteriormente, ao 1º Vice-Presidente, Deputado Gilberto
Nascimento, e ao Deputado Messias Donato.
ENCERRAMENTO:
Antes de
encerrar, o Presidente alertou a todos que, doravante, as comunicações de
realização de reunião seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica
e, nada mais havendo a tratar, convocou reunião em dia e horário a
serem posteriormente informados pela Secretaria, e encerrou os trabalhos
às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Letícia
Nicolau Brandão Caldas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado André
Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |