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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às doze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; AJ Albuquerque e Lucas Ramos - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos, Rodrigo Rollemberg, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson, Daiana Santos, Daniel Barbosa, Daniel Freitas, Delegado Bruno Lima, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Jandira Feghali, Márcio Marinho, Maria do Rosário, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Rodrigo Estacho, Saulo Pedroso e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Coronel Chrisóstomo, Eriberto Medeiros, Fred Costa, Lídice da Mata e Paulo Magalhães, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Eros Biondini, Fabio Reis, Fausto Pinato e Fred Linhares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Ricardo Barros, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Vigésima Sexta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a lista das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1. Ofício Circular nº 504/2025/SEI-MCTI, de 20/10/2025, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, recebido pela comissão, por e-mail, na mesma data, que convida para participar da Abertura Oficial da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT, que ocorrerá no dia 20 de outubro de 2025, às 17h, no Pavilhão de Exposições da 22ª SNCT, localizado na Esplanada dos Ministérios, no gramado central, (em frente ao Museu Nacional da República) em Brasília-DF, com o tema: “Planeta Água: a cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no meu território”. 2. Justificativa de ausência do Deputado Fred Linhares, para o dia 15 de outubro de 2025. No dia 21 de outubro de 2025 foram realizadas designações de relatoria; os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados e a relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Ao Deputado AJ Albuquerque, Projeto de Lei nº 3.751/25. Ao Deputado Alex Manente, Projeto de Lei nº 3.503/25. Ao Deputado André Figueiredo, Projeto de Lei nº 4.348/25. Ao Deputado Arnaldo Jardim, Projeto de Lei nº 3.221/25. Ao Deputado Cabo Gilberto Silva, Projeto de Lei nº 4.356/25. À Deputada Carla Dickson, Projeto de Lei nº 4.589/24. À Deputada Daiana Santos, Projeto de Lei nº 4.705/24 e Projeto de Lei nº 3.807/25. Ao Deputado Daniel Barbosa, Projeto de Lei nº 409/25 e Projeto de Lei nº 3.433/25. Ao Deputado David Soares, Projeto de Lei nº 3.622/24 e Projeto de Lei nº 157/25. Ao Deputado Dr. Zacharias Calil, Projeto de Lei nº 6.164/23 e Projeto de Lei nº 3.265/25. Ao Deputado Duda Ramos, Projeto de Lei nº 3.402/25. Ao Deputado Fausto Pinato, Projeto de Lei nº 3.695/25. À Deputada Jandira Feghali, Projeto de Lei nº 1.204/25. Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro, Projeto de Lei nº 3.003/25 e Projeto de Lei nº 3.669/25. Ao Deputado Lucas Ramos, Projeto de Lei nº 4.076/25. À Deputada Luisa Canziani, Projeto de Lei nº 3.719/25 (apensado: PL 4365/2025). Ao Deputado Márcio Marinho, Projeto de Lei nº 2.967/24. À Deputada Maria Do Rosário, Projeto de Lei nº 1.515/22. Ao Deputado Mersinho Lucena, Projeto de Lei nº 3.501/25. Ao Deputado Pauderney Avelino, Projeto de Lei nº 3.224/25. Ao Deputado Paulo Abi-Ackel, Projeto de Lei nº 4.145/25. Ao Deputado Pedro Uczai, Projeto de Lei nº 3.022/25, Projeto de Lei nº 3.375/25 e Projeto de Lei nº 3.387/25. Ao Deputado Ricardo Abrão, Projeto de Lei nº 121/23. Ao Deputado Rodrigo Rollemberg, Projeto de Lei nº 2.401/25. Ao Deputado Ronaldo Nogueira, Projeto de Lei nº 2.799/25. Ao Deputado Rui Falcão, Projeto de Decreto Legislativo nº 338/20. À Deputada Tabata Amaral, Projeto de Lei nº 3.377/25 e Projeto de Lei nº 4.041/25. Ao Deputado Vitor Lippi, Projeto de Lei nº 5.772/23. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 55/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de audiências públicas, visitas técnicas e reuniões de trabalho, com ônus, com base no plano de trabalho da Subcomissão da CCTI Simplifica Ciência, destinada a avaliar os impactos de entraves burocráticos sobre a atividade de pesquisa científica no Brasil". Encaminharam o Requerimento os Deputados Vitor Lippi e Lucas Ramos. Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.430/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa". RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Retirada de Pauta, que foi prejudicado em razão da ausência dos autores, os Deputados Maria do Rosário e Pedro Uczai. Foi lido o Parecer do Relator, Deputado AJ Albuquerque, pelo Deputado Lucas Ramos. O Deputado Vitor Lippi solicitou vista, que foi concedida pelo Presidente. Vista ao Deputado Vitor Lippi. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.333/2024 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "institui o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.400/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, para vinte e nove de outubro, às dez horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |