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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Murilo Galdino - Presidente; Daniela Reinehr, Paulo Alexandre Barbosa e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Paulo Magalhães, Rodrigo Gambale e Rosana Valle - Titulares; Coronel Meira, Gabriel Nunes, Leo Prates, Ricardo Abrão e Waldemar Oliveira - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga e Sâmia Bomfim, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Helder Salomão, Luis Tibé, Pedro Campos, Tadeu Veneri, Tião Medeiros e Wellington Roberto. ABERTURA : Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da Federação PSOL REDE indica o Deputado Rodrigo de Castro (União/MG) como suplente da Comissão.ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Mão de obra sob a perspectiva dos empregados" com a participação dos seguintes convidados: MÁRIO TEIXEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB; SÉRGIO GIANNETTO, Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP; CLAUDIOMIRO MACHADO, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP; JOSÉ ADILSON PEREIRA, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE; BRUNO JOSÉ DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão; RONALDO CURADO FLEURY, Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário, por videoconferência; MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego, por videoconferência; SIDNEY GARCIA, Presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP; FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (CHICO NOGUEIRA), Vereador em Santos, Membro da Comissão Especial de Assuntos Portuários na Câmara Municipal de Santos e Tesoureiro do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP; ERALDO FRANZESE, Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS; ERNANDO JOÃO ALVES JÚNIOR, Presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí/SC; CRISTIANO LOURO RAMOS MOTTA, Vice-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB, por videoconferência; e MICHAEL NUNES DA LUZ, Presidente do Sindicato dos Estivadores do Rio Grande/RS. O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 1 e 49/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa; de nº 2/2025, do Dep. Leo Prates; de nº 11/2025, da Dep. Rosana Valle; de nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini; e de nºs 23 e 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima. Fez uso da palavra pelo tempo de liderança, com a respectiva delegação, o Deputado Leônidas Cristino, pelo PDT. Fizeram também o uso da palavra os deputados Daniela Reinehr, Paulo Alexandre Barbosa, Gabriel Nunes, Leônidas Cristino, Glauber Braga, Rosana Valle, Juliana Cardoso, Sâmia Bomfim e Arthur Oliveira Maia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia doze de novembro de dois mil e vinte e cinco e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Murilo Galdino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |