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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às treze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denise Pessôa - Presidenta; Benedita da Silva, Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Alfredinho, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Douglas Viegas, Erika Kokay, Luizianne Lins, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Castro Neto, Jack Rocha, Juliana Cardoso, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Alice Portugal e Delegado Paulo Bilynskyj. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Tarcísio Motta, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 29° reunião, realizada no dia 15 de outubro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 17 de outubro de 2025. COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA: O Presidente informou que recebeu convite para participar do “2° Seminário Internacional de Cultura e Mudança do Clima” que ocorrerá entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para debate da instituição do Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.506/2023 - do Sr. Mauricio Neves - que "declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.601/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Festa do Divino Espírito Santo de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.838/2024 - do Sr. Délio Pinheiro - que "reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, e dá outras providências. " (Apensado: PL 3170/2024) RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3170/2024, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.985/2024 - do Sr. Helder Salomão - que "reconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 842/2025 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o Dia Nacional do Padroeiro do Budismo no Brasil – Mestre Ibaragui Nissui Shounin". RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. CASTRO NETO. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.951/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "reconhece a festividade “Boa Vista Junina” como manifestação da cultura nacional e dá outras providências". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER (REPUBLIC-RR). APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.572/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui a Rota Turística Gastronômica de Roraima, como instrumento de valorização da cultura alimentar, da produção regional e do turismo sustentável, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.573/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui o Roteiro Turístico Arqueológico do Estado de Roraima e dá outras providências". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER. APROVADO O PARECER. No decorrer da reunião a Deputada Jandira Feghali assumiu a presidência dos trabalhos. Os requerimentos procedimentais de inversão de pauta apresentados pelo Deputado Alfredinho foram prejudicados por ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou audiência para o dia 28 de outubro, às 10 horas, para tratar do tema “Regulação da Inteligência Artificial e a Proteção dos Direitos Culturais”, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, lavada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Denise Pessôa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |