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Às dez horas e vinte e seis minutos do dia quinze de outubro
de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e
Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia -
Presidente; Florentino Neto - Vice-Presidente; Adail Filho,
Cabo Gilberto Silva, Dayany Bittencourt, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio
Teruel, Guilherme Boulos, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Júlio
Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcos Pereira, Mauro Benevides
Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Pauderney Avelino, Paulo Guedes,
Pedro Paulo, Reinhold Stephanes e Zé Neto - Titulares; Aureo Ribeiro,
Daniel Agrobom, Duarte Jr., Eli Borges, Félix Mendonça Júnior, Gilberto
Abramo, Gilberto Nascimento, Joseildo Ramos, Josenildo, Júnior Ferrari,
Laura Carneiro, Luiz Carlos Busato, Marangoni, Marcelo Crivella, Marussa
Boldrin, Olival Marques, Otto Alencar Filho, Pedro Westphalen, Professora
Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sidney
Leite, Socorro Neri, Tiago Dimas, Vermelho e Vinicius Carvalho -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alice Portugal, Amom
Mandel e Antônia Lúcia, como não membros. Deixaram de registrar presença
os Deputados Átila Lins, Camila Jara, Diego Coronel, Fausto Jr., Fernando
Monteiro, Marcio Alvino, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Mauricio do
Vôlei e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as
atas da 27ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 28ª Reunião
Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 1º e 7 de outubro de
2025, respectivamente. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
O Presidente deu como lidos o expediente com o resumo das
correspondências recebidas pela Comissão até o dia 14 de setembro e as
designações de relatoria realizadas pela presidência até aquela data,
todos encaminhados aos membros pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A -
Relatórios: 1
- RELATÓRIO
Nº 1/2025 - do Sr. Mauro Benevides Filho
- (REQ 43/2025) - que "relatório Subcomissao Especial das Isenções
Especiais" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. REJEITADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. RESULTADO: 2 VOTOS "SIM", 23 VOTOS
"NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 25 VOTOS. DISPENSADA A LEITURA DO RELATÓRIO.
INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
2
- PROJETO
DE LEI Nº 7.552/2014 - do Senado Federal
- Blairo Maggi - (PLS 284/2012) - que "acrescenta parágrafo único ao art.
65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os
professores da educação básica". (Apensado: PL 5054/2016 (Apensado: PL
3970/2021)) RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela não
implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa
públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e
orçamentária do PL 7552/2014, do PL 3970/2021, apensado, do Substitutivo
da Comissão de Educação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira
e orçamentária do PL 5054/2016, apensado. APRESENTAÇÃO DA CVO N. 1 CFT
(COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO), PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT/MG -FDR
PT-PCDOB-PV). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ROGÉRIO CORREIA
(PT-MG), PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA EM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA
RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL Nº 7.552 DE 2014, DO
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, E DO PL 3.970/2021, APENSADO, COM
SUBEMENDA; E PELA INCOMPATIBILIDADE E INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA DO PL 5.054/2016, APENSADO. LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
PELO RELATOR. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARLOS
HAULY (PODE-PR), DEP. KIM KATAGUIRI (UNIÃO-SP), DEP. RODRIGO DA ZAELI
(PL-MT), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI), DEP. ZÉ NETO (PT-BA) E DEP. ALICE
PORTUGAL (PCDOB-BA). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 3
- PROJETO
DE LEI Nº 865/2020 - do Sr. Dr. Luiz
Antonio Teixeira Jr. e outros - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de
2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período
de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição
direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de
educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos".
(Apensado: PL 112/2021 (Apensado: PL 441/2021)) RELATOR: Deputado SIDNEY
LEITE. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da
receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à
adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 865/2020,do PL
112/2021, e do PL 441/2021, apensados, e do Substitutivo adotado da
Comissão de Saúde ; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 4
- PROJETO
DE LEI Nº 6.268/2019 - da Sra. Norma
Ayub - que "dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores
e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas
públicas estaduais e municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATORA:
Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. PARECER: pela não implicação da
matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não
cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL
6268/2019, do PL 28/2022, apensado e do Substitutivo da Comissão de
Educação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM), DEP. LUIZ CARLOS
HAULY (PODE-PR), DEP. GUILHERME BOULOS (PSOL-SP), DEP. PEDRO PAULO
(PSD-RJ), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA) E DEP. RODRIGO DA ZAELI (PL-MT).
ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 2.531/2021 - da Sra. Rose
Modesto - que "institui o piso salarial profissional nacional para os
profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação
básica". (Apensado: PL 1540/2023) RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do
Projeto de Lei nº 2.531 de 2021, da Emenda 1/2023 da Comissão de Educação
- CE, e do Substitutivo da CE; e pela incompatibilidade e inadequação
financeira e orçamentária da Emenda 2/2023 da CE, e do PL 1540/2023,
apensado, com subemenda de adequação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ CARLOS HAULY
(PODE-PR), DEP. ZÉ NETO (PT-BA), DEP. FLORENTINO NETO (PT-PI), DEP. RAFAEL
BRITO (MDB-AL), DEP. RODRIGO DA ZAELI (PL-MT), DEP. HILDO ROCHA (MDB-MA),
DEP. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP.
PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP), DEP. TIAGO DIMAS (PODE-TO) E DEP.
SOCORRO NERI (PP-AC). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 2.878/2023 - do Sr. Hercílio
Coelho Diniz - que "acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola
Pública, e dá outras providências". (Apensado: PL 5135/2023 (Apensado: PL
2305/2024)) RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. PARECER: pela não implicação
da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não
cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste
e dos de nºs 5135/23 e 2305/24, apensados, e do substitutivo da Comissão
de Educação; e, no mérito, pela aprovação deste e dos de nºs 5135/23,
2305/24, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Educação.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER. INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A
DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência
Pública para aquela mesma data, após a reunião em andamento, para discutir
a realidade da Avibras Industria Aerospacial e a soberania nacional, e
encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos. E, para
constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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