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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA DA 43ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 Às treze horas e vinte e um minutos do dia vinte e
dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do
Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de
Deus Hinterholz e Mauricio do Vôlei - Vice-Presidentes; André Figueiredo,
Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando,
Julio Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Max Lemos e Nely Aquino -
Titulares; Afonso Hamm, Airton Faleiro, Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira
de Mello, Célio Silveira, Delegado Fabio Costa, Flávia Morais, José Rocha,
Juninho do Pneu, Ossesio Silva e Roberta Roma - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Antônia Lúcia, Eriberto Medeiros e Franciane
Bayer, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Beto
Pereira, Felipe Carreras, Helena Lima, Luciano Bivar, Luciano Vieira e
Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
42ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 15 de outubro de 2025.
Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a íntegra
do expediente encontra-se disponível na página eletrônica da Comissão. JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA: Deputado Paulo Litro para a reunião do dia 17/10/2025. DESIGNAÇÕES DE
RELATORIAS: Em 02/10/2025 - PROJETO DE LEI Nº 4.240/25, ao Deputado
Daniel Trzeciak. Em 13/10/2025 - PROJETO DE LEI Nº 1.313/24, à Deputada
Laura Carneiro; PROJETO DE LEI Nº 1.010/23, ao Deputado Ossesio Silva;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 142/24, ao Deputado Ossesio Silva; PROJETO
DE LEI Nº 3.249/25, ao Deputado Ossesio Silva. Em 17/10 - PROJETO DE LEI
Nº 3.028/24, à Deputada Laura Carneiro. Havia um Requerimento de Inversão
de Pauta de autoria da Deputada Laura Carneiro, mas a autora retirou. ORDEM DO DIA: A
- Deliberação da 10ª Ata das indicações às programações da LOA 2025
oriundas de emendas. Ata aprovada com as tabelas anexas. A Presidente consultou os demais parlamentares sobre
a possibilidade de votação em bloco dos requerimentos constantes na pauta.
Não havendo objeções, deu seguimento a votação em bloco. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
149/2025 - do Sr. Caio Vianna - que "requer o aditamento ao
Requerimento nº 125/2025 – CESPO, para incluir convidados na audiência
pública". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 150/2025 - do Sr. Renildo
Calheiros - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no
âmbito da Comissão de Esporte, para Discussão do tema “A valorização, os
direitos e as condições de trabalho do técnico de Futebol”" APROVADO O
REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 151/2025 - do Sr. Douglas
Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento aos
atletas brasileiros Hugo Calderano e Bruna Takahashi, pela conquista, nas
duplas mistas, do Pan-Americano de Tênis de Mesa de 2025". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO.
4 -
REQUERIMENTO Nº 152/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a
realização de Audiência Pública para apresentação, pela Universidade
Estadual de Campinas – Unicamp, do Centro de Pesquisa e Inovação do
Esporte Brasileiro (CEPIesporte)". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO
Nº 153/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção
de Aplausos e reconhecimento às atletas brasileiras Mariana D’Andrea, Lara
Lima e Tayana Medeiros pela conquista da medalha de ouro por equipes
femininas no Pan-Americano Paralímpico de Halterofilismo". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 154/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a
aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta brasileira
Sabrina Custódia da Silva pela conquista da medalha de ouro no Campeonato
Mundial de Paraciclismo 2025". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA
CARNEIRO (PSD-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO
Nº 155/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção
de Aplausos e reconhecimento ao time de futebol feminino do Corinthians,
bem como às suas atletas, pela vitória da Conmebol Libertadores Feminina
2025". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PSD-RJ).
APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 156/2025 - da Sra. Laura
Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir
sobre os exames antidoping realizados nos campeonatos de futebol
organizados pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF". APROVADO O
REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUSÃO DE CONVIDADOS FRANCISCO LEON
CANNOCK, DIRETOR DA WADA, E RAPHAEL REZENDE, JORNALISTA E ANALISTA
ESPORTIVO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA LAURA CARNEIRO. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 -
PROJETO DE LEI Nº 1.010/2023 - do Sr. Pedro Westphalen - que "altera a
Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que dispõe sobre ações emergenciais e
temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos
decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa
de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de
12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para possibilitar
que as academias de ginástica ingressem no Perse". RELATOR: Deputado
OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO OSSESIO SILVA, PELO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO. APROVADO O PARECER.
10 - PROJETO
DE LEI Nº 4.338/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 178
da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte) com o
objetivo disciplinar a responsabilidade objetiva e solidária das
organizações que se dedicam à prática esportiva por atos praticados por
torcidas organizadas". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. USARAM DA
PALAVRA OS DEPUTADOS DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD-RS), CHARLES
FERNANDES (PSD-BA), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DOUGLAS VIEGAS (UNIÃO-SP).
APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.612/2024 - do Sr. Thiago
de Joaldo - que "altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº
8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e
culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes".
RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. A Presidente passou a
presidência para o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, para relatar
Parecer de sua autoria. 12 - PROJETO DE LEI Nº 97/2025 - da Sra. Silvye
Alves - que "institui o Programa Nacional de Saúde e Bem-Estar da Atleta
Mulher, promovendo a prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de
saúde específicas da mulher atleta, e dá outras providências". RELATORA:
Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e da
Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. O Deputado Danrlei de Deus Hinterholz devolveu a
presidência à Deputada Laura Carneiro. 13 - PROJETO DE
LEI Nº 2.568/2025 - do Sr. Cobalchini - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em
apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e
arenas esportivas em todo o território nacional". RELATOR: Deputado CÉLIO
SILVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA, PELO DEPUTADO DOUGLAS VIEGAS.
APROVADO O PARECER. A presidênia foi transferida novamente para o Deputado
Danrlei de Deus Hinterholz. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.993/2025 - do Sr. Duda
Ramos - que "dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de
contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de
economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à
formação de atletas". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER:
pela aprovação deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO
DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.249/2025 - do Sr.
Juninho do Pneu - que "reconhece a prática da Calistenia como modalidade
esportiva no território nacional e dá outras providências". RELATOR:
Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO
RELATOR, DEPUTADO OSSESIO SILVA, PELO DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO. APROVADO O
PARECER. 16 -
PROJETO DE LEI Nº 3.388/2025 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a
Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as
modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou
federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de
quota fixa". RELATOR: Deputado CAIO VIANNA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. O Presidente em exercício informou ao
plenário a necessidade da aprovação da ata da presente reunião para dar os
devidos encaminhamentos ainda na presente data e deu seguimento à
aprovação da ata. Aprovada a ata, o Presidente em exercício consultou os
presentes sobre o aproveitamento do painel para a Reunião de Audiência
Pública da Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas, que seria
realizada em seguida, sobre o pagamento devido aos atletas pelas apostas
esportivas. Não havendo objeções, declarou o aproveitamento do atual
painel de presença para a próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente em exercício, Deputado Danrlei de Deus, convocou reunião de
Audiência Pública para o dia 28 de outubro, às 11h, neste plenário, para
debater sobre valorização, direitos e condições de trabalho do treinador
de futebol; Reunião Deliberativa Extraordinária no dia 29 de outubro, às
13h, neste plenário, com pauta a ser oportunamente divulgada; e Reunião de
Audiência Pública, também no dia 29 de outubro, às 14h, neste plenário,
para debater políticas públicas para o paradesporto e recursos no ciclo
paralímpico. O Presidente em exercício lembrou ainda que na manhã
seguinte, dia 23, às 10h, neste plenário, seria realizada Audiência
Pública da Subcomissão da Modernização do Futebol para tratar do panorama
comparado da regulamentação internacional do futebol e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu,
Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura
Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. LEI Nº 15.121 DE 10/04/2025, LEI ORÇAMENTÁRIA PARA
2025 ANEXOS A ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO ESPORTE,
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025 INDICAÇÕES FEITAS PELA COMISSÃO Ffjkfkfkk
Jjhjhhghghhghhhhk Alterações aprovadas pela Comissão
Justificativa Remetida a indicação ao Ministério do Esporte, este
apresentou impedimento de ordem técnica à execução, nos termos do art. 10
da Lei Complementar n. 210/2024, fazendo-se necessária a alteração da
indicação. . |