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Às dez horas e dezessete minutos do dia oito de outubro de
dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação,
no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva,
Camila Jara, Dayany Bittencourt, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel,
Hildo Rocha, Júlio Cesar, Marcos Soares, Mauricio do Vôlei, Merlong
Solano, Murilo Galdino, Pauderney Avelino, Reinhold Stephanes e Zé Neto -
Titulares; Aureo Ribeiro, Daniel Agrobom, Delegado Paulo Bilynskyj, Duarte
Jr., Félix Mendonça Júnior, Gilberto Abramo, Henderson Pinto, Jilmar
Tatto, Joseildo Ramos, Júnior Ferrari, Laura Carneiro, Luiz Carlos Busato,
Marcos Tavares, Marussa Boldrin, Olival Marques, Otto Alencar Filho, Pedro
Westphalen, Professora Luciene Cavalcante, Rodrigo da Zaeli, Sanderson,
Sidney Leite, Socorro Neri e Vermelho - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Meira, Dimas Fabiano e
João Carlos Bacelar, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Diego Coronel, Fausto Jr., Fernando Monteiro, Florentino Neto,
Guilherme Boulos, José Airton Félix Cirilo, Kim Kataguiri, Luiz Carlos
Hauly, Marcio Alvino, Marcos Pereira, Mário Negromonte Jr., Mauro
Benevides Filho, Paulo Guedes, Pedro Paulo, Rogério Correia e Wellington
Roberto. ABERTURA: O
Presidente declarou
abertos os trabalhos, informando que a Reunião de Audiência Pública
Conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Saúde era
resultado da aprovação do Requerimento CFT nº 93/2025 CFT, de autoria da
Deputada Ana Pimentel e do Deputado Kiko Celeguim, e do Requerimento
CSAUDE nº261/2025, de autoria da Deputada Ana Pimentel
, com o objetivo de discutir os
impactos econômicos, sociais e de saúde pública relacionados ao mercado
ilegal de bebidas, à sonegação fiscal e à adulteração de produtos com
substâncias nocivas à saúde, como o metanol, bem como discutir a
reativação de mecanismos de rastreabilidade, a exemplo do
Sistema de Controle de Produção de Bebidas - SICOBE. Em seguida, o
Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na
condução da reunião e convidou para compor a mesa os autores do
requerimento e os palestrantes Paulo Henrique Pereira, Secretário Nacional
do Consumidor do Ministério da Justiça; Vera Luiza da Costa e Silva,
pesquisadora sênior do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab) da
FIOCRUZ, como representante do Ministério da Saúde; Patricia Oliveira
Pereira Tagliari, Assessora do Diretor Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – Anvisa; José Roberto Savoia, Professor da
Universidade de São Paulo – USP; Eduardo Cidade, Presidente da Associação
Brasileira de Bebidas Destiladas – ABBD;Alexandre Chandretti Vicente Vaz, Presidente da Associação
das Cervejarias da Zona da Mata Mineira – Unicerva; Márcio Maciel,
Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – Sindicerv;
Cristiane Foja, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Bebidas –
Abrabe; Carlos Eduardo Cabral de Lima, Presidente da Diretoria Executiva
do Instituto Brasileiro da Cachaça – Ibrac; Karla Rocha, Presidente da
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais - Abrasel
Minas; e Irajá Lacerda, Secretário Executivo do Ministério da Agricultura
e Pecuária - MAPA. Deixaram de comparecer os convidados Receita Federal do
Brasil; e Jorge Pontes, Ex-delegado da Polícia Federal e
colunista da revista Veja. Os convidados procederam às suas
exposições. Assumiu a presidência a Deputada Cristiane Lopes. Reassumiu a
presidência o Deputado Sidney Leite. Em seguida, foram iniciados os
debates. Debateram os deputados Laura Carneiro, Merlong Solano, Pauderney
Avelino, Ricardo Abrão, Domingos Sávio João Carlos Bacelar, Kiko Celeguim
e Ana Pimentel. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações
finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os
trabalhos às treze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria
Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rogério Correia, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião
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