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Às
onze horas e dez minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mauricio Neves - Presidente;
Rosana Valle e Marangoni - Vice-Presidentes; Bebeto, Bruno Ganem,
Danrlei de Deus Hinterholz, Denise Pessôa, Domingos Sávio, Flávio
Nogueira, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Juninho do Pneu, Luiz
Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Miguel Lombardi, Paulo Alexandre
Barbosa, Rodrigo Gambale e Rubens Otoni - Titulares; Afonso Hamm,
Alexandre Guimarães, Antonio Carlos Rodrigues, Delegado da Cunha,
Gabriel Nunes, Gilson Daniel, Henderson Pinto, Leônidas Cristino,
Márcio Honaiser, Marcos Soares, Paulo Litro, Ricardo Ayres,
Vicentinho Júnior e Zé Trovão - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Evair
Vieira de Melo e Paulo Magalhães, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Alencar Santana, Gilberto Abramo,
Helena Lima, Kiko Celeguim, Luciano Vieira e Neto Carletto.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 44ª
Reunião Deliberativa e da 45ª Reunião de Audiência Pública,
realizadas nos dias 15 e 21 de outubro, respectivamente. Em votação,
as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foram designadas
relatorias no dia 22 de outubro e publicadas no diário da Câmara dos
Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 94/2025 do Sr. Afonso Hamm - que "requer a
realização de audiência pública para discutir sobre a situações de
pontes no Estado do Rio Grande do Sul que operam no sistema “Pare e
Siga”". ENCAMINHARAM OS DEPUTADOS AFONSO HAMM E LEÔNIDAS
CRISTINO. APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA SER REALIZADA
EM CONJUNTO COM A AUDIÊNCIA DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO E COM O
ACRÉSCIMO DO PREFEITO ROGÉRIO MONTEIRO DE RIO PARDO/RS E DA
VEREADORA ANA PAULA MELO, DE CACHOEIRA DO SUL/RS. 2 -
REQUERIMENTO Nº 111/2025 - da Sra. Rosana Valle - que "requer
a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das Obras e da
homologação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, no âmbito
da comissão de Viação e Transportes". ENCAMINHARAM OS DEPUTADOS
ROSANA VALLE (PL-SP) E LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE). APROVADO O
REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/2025 - do Sr.
Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de
audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para
debater a situação do tráfego de veículos entre os municípios de
Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO A DEPUTADA ROSANA VALLE (PL-SP). ENCAMINHOU A DEPUTADA
ROSANA VALLE (PL-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2025 - do Sr. Rodrigo da Zaeli - que
"institui diretrizes para concessão de desconto no Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos com sinistro
registrado no RENAVAM como pequena ou média monta e remete para que
cada Estado faça sua própria regulamentação. " RELATOR: Deputado ZÉ
TROVÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. PREJUDICADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS
OTONI, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. O DEPUTADO
RODRIGO DA ZAELI USOU DA PALAVRA, COMO AUTOR. APROVADO O PARECER.
O Deputado Gutemberg Reis usou da
palavra para destacar a presença em plenário do sr. João Vitor,
Presidente do MDB Juventude de Duque de Caxias-RJ e do Sr. Vitor
Hugo, Vereador do município do Rio de Janeiro. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.958/2022 - do
Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 3º da Lei nº 6.194,
de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de
via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela rejeição. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI
Nº 2.548/2023 - dos Srs. Bruno Ganem e Raimundo Costa - que
"obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos
de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais
de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências".
(Apensado: PL 644/2024) RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER:
pela aprovação deste, do PL 644/2024, apensado, e do Substitutivo
adotado da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.950/2023 -
do Sr. Luciano Alves - que "modifica a redação do inciso X do Art.
24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), para disciplinar a aplicação de pontuação pelas
infrações cometidas no sistema de estacionamento rotativo pago nas
vias públicas municipais". RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER:
pela aprovação. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA,
DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RUBENS OTONI, FLAVIO NOGUEIRA, EM RAZÃO DE
AUSÊNCIA DOS AUTORES. LIDO O PARECER PELO RELATOR. O DEPUTADO
RODRIGO DA ZAELI USOU DA PALAVRA. APROVADO O PARECER. 8 -
PROJETO DE LEI Nº 621/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que
"altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e
parada aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 722/2024 - da Sra. Duda
Salabert - que "institui a Visão Zero, como parte da estratégia da
elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à
mobilidade urbana, trânsito e transporte no país". RELATOR: Deputado
ANTONIO CARLOS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, do
Substitutivo Adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
10 - PROJETO DE LEI Nº 3.308/2024 - do Sr. Toninho
Wandscheer - que "revoga a Lei nº 7.290, de 19 de dezembro de 1984,
que define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens.
" RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 4.468/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que
"denomina “Complexo Viário Olímpio Sérgio Albrecht” o viaduto,
localizado na BR-116, em São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do
Sul". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste,
com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 18/2025 - do
Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 13.103, de 2015,
para dispor sobre procedimentos relacionados à fiscalização de
veículos de transporte de cargas que gozarem de isenção de pedágio
sobre um ou mais eixos que mantiverem suspensos". (Apensado: PL
1230/2025) RELATOR: Deputado GILSON DANIEL. PARECER: pela aprovação
deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1230/2025, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO DEPUTADO ZÉ TROVÃO.
13 - PROJETO DE LEI Nº 1.363/2025 - do Sr. Benes Leocádio
- que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para
incluir os caminhoneiros autônomos entre os contemplados pela
isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de
veículos novos". RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela
aprovação deste, com emendas. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS OTONI, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO AUTOR. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
14 - PROJETO DE LEI Nº 1.906/2025 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011,
para prever a concessão de outorga provisória, em nome do cônjuge ou
herdeiro, em caso de falecimento do profissional taxista". RELATOR:
Deputado RODRIGO GAMBALE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO RODRIGO GAMBALE, PELA DEPUTADA ROSANA VALLE.
APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.130/2025 -
do Sr. Nitinho - que "institui a Semana Nacional de Conscientização
sobre a Prioridade da Faixa de Pedestres e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. O
Presidente agradeceu a presença em plenário do Prefeito do município
de Jaguariúna/SP, sr. Davi Neto, e do ex-Prefeito de São Miguel
Arcanjo/SP, sr. Paulo Oreia.16 - PROJETO DE LEI Nº 2.217/2025
- do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera o § 1º do art. 1º da
Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a
fiscalização de peso em veículos de transporte". RELATOR: Deputado
ZÉ TROVÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº
2.527/2025 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "dispõe sobre a
destinação de veículos apreendidos pela Receita Federal do Brasil e
pela Polícia Federal para uso de entes públicos e entidades
beneficentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela aprovação. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO RUBENS OTONI, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DO AUTOR. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 18 -
PROJETO DE LEI Nº 2.831/2025 - do Sr. Jilmar Tatto - que
"altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990
e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO
DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.060/2025
- do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "altera a Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor
sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às
paradas de ônibus em vias urbanas". RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER
PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO
(PDT-CE). O DEPUTADO
PROFESSOR REGINALDO VERAS USOU DA PALAVRA, COMO AUTOR. APROVADO O
PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou para: Reunião de Audiência Pública, dia 28 de outubro, às
10h para debater a situação do tráfego de veículos entre os
municípios de Itajaí e Navegantes/SC; Reunião de Audiência Pública,
dia 28 de outubro, às 15h30 para debater o PL 4965/2024 que trata da
substituição obrigatória dos vagões de carga; Reunião Extraordinária
Deliberativa, dia 29 de outubro, no plenário 11, às 10h30, com pauta
a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas
e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara
de Carvalho, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio Neves, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |
