|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
Às
dez horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e dois de outubro de
dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Pedro Westphalen, Dr. Ismael Alexandrino e Rosângela Reis -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Allan Garcês, Amom Mandel, Ana Paula
Lima, Ana Pimentel, André Janones, Andreia Siqueira, Antonio Andrade,
Bruno Farias, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha,
Dimas Fabiano, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Luiz Ovando, Dr.
Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Ely Santos, Enfermeira Ana Paula, Fatima
Pelaes, Flávia Morais, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda,
Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Meire Serafim,
Osmar Terra, Padre João, Paulo Litro, Ribamar Silva, Ricardo Abrão,
Robério Monteiro, Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro, Silvia Cristina,
Thiago de Joaldo, Vermelho e Weliton Prado - Titulares; Afonso Hamm, AJ
Albuquerque, Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo Gilberto
Silva, Carla Dickson, Dagoberto Nogueira, Delegado Caveira, Delegado Paulo
Bilynskyj, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Dr. Jaziel, Dra. Alessandra Haber,
Eduardo da Fonte, Emidinho Madeira, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa,
Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Marcelo Álvaro Antônio, Maria Rosas,
Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Murilo Galdino, Paulo Folletto,
Pinheirinho, Professor Alcides, Rafael Simoes, Renata Abreu e Rogéria
Santos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia
Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Fred Costa e Gilberto
Nascimento, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Dorinaldo Malafaia, Dr. Frederico, Paulinho da Força, Romero Rodrigues,
Vinicius Gurgel e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, a
Presidente em exercício, Deputada Silvia Cristina, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da reunião de audiência pública,
realizada no dia 14 de outubro de 2025, em conjunto com a Comissão do
Esporte, e da 57ª reunião de audiência pública, realizada no dia 16 de
outubro de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
Foi informado
que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se
encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na
internet.
ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às programações da LOA
2025 oriundas de emendas. APROVADAS, CONTRA O VOTO DAS
DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ROSÂNGELA MORO E DO DEPUTADO OSMAR TERRA.
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 280/2025 - do Sr.
Eduardo da Fonte - que "reque a realização de reunião de Audiência Pública
destinada a debater a instituição do prontuário eletrônico unificado
nacional no âmbito do SUS com o objetivo de tornar mais eficiente e eficaz
o atendimento prestado aos usuários". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS (AS) ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO),
RIBAMAR SILVA (PSD-SP), OSMAR TERRA (PL-RS) E ALLAN GARCÊS (PP-MA).
APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 281/2025 - do Sr.
Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência
pública para discutir com a ANVISA a eliminação de corantes artificiais
que estão sendo banidos em outros países, mas que continuam autorizados no
Brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS (AS) ANA PAULA LIMA
(PT-SC), RIBAMAR SILVA (PSD-SP), RICARDO ABRÃO (UNIÃO-RJ), DIEGO GARCIA
(REPUBLIC-PR), ALLAN GARCÊS (PP-MA) E DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO).
APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 282/2025 - da Sra.
Enfermeira Rejane - que "requer a realização de Audiência Pública, no
âmbito da Comissão de Saúde (CSAUDE), para debater as crescentes
ocorrências de intoxicação por metanol em bebidas, com foco na proteção da
saúde pública e na segurança do consumidor" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO
OS DEPUTADOS (AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC), RIBAMAR SILVA (PSD-SP) E RICARDO
ABRÃO (UNIÃO-RJ). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº
283/2025 - do Sr. Bruno Farias e outros - que "requer a realização de
audiência pública para debater os impactos financeiros e orçamentários da
PEC 19/2024". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS (AS) ANA PAULA
LIMA (PT-SC), CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ) E
RIBAMAR SILVA (PSD-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO
Nº 284/2025 - do Sr. Bruno Farias e outros - que "requer a realização
de audiência pública para discutir sobre o pagamento do grau máximo de
insalubridade para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS (AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC),
CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ENFERMEIRA REJANE (PCDOB-RJ), RICARDO ABRÃO
(UNIÃO-RJ) E RIBAMAR SILVA (PSD-SP). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 285/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a
aprovação de Moção de Repúdio contra a decisão do TRF5, que autorizou a
abertura de curso de medicina na UFPE, sem vestibular, para membros do
MST". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS (AS) CARLA DICKSON
(UNIÃO-RN), ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO),
RIBAMAR SILVA (PSD-SP), OSMAR TERRA (PL-RS), DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR) E
ALLAN GARCÊS (PP-MA). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº
286/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de
Seminário, no âmbito desta Comissão de Saúde, e em conjunto com a Comissão
de Legislação Participativa, para discutir “Dezembro Laranja: Câncer de
pele no Brasil – um Desafio de Saúde Pública”". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA) E RIBAMAR SILVA (PSD-SP).
APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 287/2025 - da Sra.
Ana Pimentel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater
os desafios no diagnóstico e no tratamento da epilepsia refratária no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS (AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC) E RIBAMAR SILVA (PSD-SP). APROVADO O
REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2025 - da Sra.
Ana Paula Lima - que "altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro
de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS),
cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir
sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana
submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS". (Apensado: PLP
104/2025) RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação deste e
do PLP 104/2025, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em razão de apensação do PLP 104/2025, em 15/10/2025. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E
DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/2023 - do Sr. Samuel
Viana - que "concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à
Santa Casa de Caridade de Ouro Fino". RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO BRUNO
FARIAS, PELO DEPUTADO WELITON PRADO. APROVADO O PARECER. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 3.602/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "estabelece
normas para o comércio e controle de substâncias corrosivas com potencial
lesivo, institui medidas de proteção a vítimas de ataques com ácido,
agrava penas em casos de violência motivada por gênero e dá outras
providências". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS,
PELA DEPUTADA ELY SANTOS. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE
LEI Nº 1.206/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, para estabelecer isenção de contribuição
social incidentes sobre proventos de aposentadoria percebidos pelos
portadores, na forma que especifica". RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em 06/12/2023. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge
Solla, em 20/12/2023. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA MARUSSA
BOLDRIN, PELO DEPUTADO OSMAR TERRA. APROVADO O PARECER. 13 -
PROJETO DE LEI Nº 2.142/2025 - do Senado Federal - Senadora Ana
Amélia - (PL 8/2018) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para
exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF)
no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional
ou estrangeira". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana
Ventura, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
14 - PROJETO DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi - que
"dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais
especificados de todo o território nacional e dá outras providências"
(Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL 6445/2019), PL
10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018, PL 1431/2022
(Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024) e PL 1410/2023)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL
4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL
2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL
1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel
e Adriana Ventura, em 20/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 -
PROJETO DE LEI Nº 3.736/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "torna
obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em
recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do
Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra.
Paula Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia",
que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade
às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de
especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL
3052/2024) RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação do PL
516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do
PL 3052/2024, apensado. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Jorge Solla, em 01/10/2025, 08/10/2025 e 15/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.098/2021 - do Sr.
Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio
em procedimentos odontológicos". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.286/2023 - do Sr. Dagoberto
Nogueira e outros - que "determina a inclusão de vacina contra doenças
causadas pela bactéria meningococo do tipo B no Programa Nacional de
Imunizações". (Apensado: PL 4814/2023 (Apensado: PL 472/2024)) RELATORA:
Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 1286/2023, e pela
rejeição do PL 4814/2023 e do PL 472/2024, apensados. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
13/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº
3.546/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 13.146, de
06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que
as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são
caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área
da Assistência Social". RELATOR: Deputado THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Jorge Solla, em 24/09/2025, 08/10/2025 e 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.574/2023
- do Sr. Pastor Eurico - que "dispõe sobre a criação do Programa
Doador Rumo a Universidade". RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação, com emenda. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Diego Garcia,
em 08/10/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Ana Paula Lima, em 15/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 -
PROJETO DE LEI Nº 3.704/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "institui
o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a
população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e
risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis". (Apensado: PL
5834/2023) RELATOR: Deputado WELITON PRADO. PARECER: pela aprovação deste
e do PL 5834/2023, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.949/2023
- da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "altera a Lei no 7.498, de 25 de
junho de 1986, para estabelecer novas regras para a prescrição de
medicamentos por enfermeiros autônomos em exercício em consultório ou
clínica de enfermagem, bem como penalidades para o descumprimento da
norma". (Apensado: PL 2732/2024) RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS. PARECER:
pela aprovação deste e do PL 2732/2024, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro e
do Deputado Dr.Zacharias Calil, em 03/09/2025. Apresentou voto em separado
a Deputada Rosangela Moro, em 17/09/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
23 - PROJETO DE LEI Nº 4.018/2023 - da Sra. Enfermeira Ana
Paula - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir a
emissão de atestados de enfermagem como competência privativa do
enfermeiro (a)". RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 24 - PROJETO DE LEI Nº
4.735/2023 - do Sr. Marcelo Lima - que "dispõe sobre a regulamentação
da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. " RELATORA: Deputada
ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima, em 05/06/2024. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em
02/07/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge
Solla, em 13/08/2025. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora,
em 20/08/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 25 - PROJETO DE LEI Nº
5.673/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "institui a Política Nacional
de Saúde Integral da Mulher". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER:
pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias
Calil e Diego Garcia, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26
- PROJETO DE LEI Nº 329/2024 - do Sr. Célio Silveira - que
"institui a Política Nacional de Conscientização e Assistência às pessoas
alérgicas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação
deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, na forma do
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 27 - PROJETO DE LEI
Nº 1.432/2024 - da Sra. Delegada Katarina - que "regulamenta a
profissão de acompanhante terapêutico". RELATOR: Deputado DR. ISMAEL
ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025 e 08/10/2025.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen
e da Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.589/2024 - da Sra.
Clarissa Tércio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo
de início de tratamento após diagnóstico". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta
da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido do Relator, em 24/09/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.823/2024 - do Sr. André
Fernandes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para
dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para
autistas não verbais". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI
Nº 2.594/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 12.764, de
27 de dezembro de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do
espectro autista e o apoio às respectivas famílias". RELATOR: Deputado
AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação do PL 2594/2024, com emenda, e da
emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado
Dr. Frederico, em 08/10/2025 e 15/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
31 - PROJETO DE LEI Nº 4.172/2024 - do Sr. Tião Medeiros - que
"altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a
pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em
Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação de remuneração do
participante no caso de pesquisas de ciências humanas e sociais que
envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas". RELATOR:
Deputado PAULO LITRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela
Moro e Ana Pimentel, em 24/09/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Rosangela Moro e do Deputado Dr. Francisco, em
08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 32 - PROJETO DE LEI Nº
191/2025 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do
paciente com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu
atendimento". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora,
em 24/09/2025 e 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 33 -
PROJETO DE LEI Nº 373/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe
sobre a instituição da Política Nacional de Conscientização e Prevenção da
Síndrome HELLP". RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado
Dimas Gadelha, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 34 -
PROJETO DE LEI Nº 637/2025 - do Sr. Alex Manente - que "assegura o
direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico
gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as
ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras
providências". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio
Nogueira, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 35 - PROJETO
DE LEI Nº 873/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui a
obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em
clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional,
visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e
prevenir abusos". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Adriana Ventura, em 20/08/2025, 27/08/2025 e 24/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 08/10/2025
e 15/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 36 - PROJETO DE LEI Nº
2.843/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo
quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da
Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DORINALDO
MALAFAIA. PARECER: pela aprovação do PL 2843/2025, e pela rejeição das
emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na Comissão de Saúde. LIDO O
PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELA DEPUTADA MEIRE
SERAFIM. APROVADO O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 659/2025 -
do Sr. Murilo Galdino - que "altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de
2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir
tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por
pelo menos cinco anos após o final do tratamento". RELATORA: Deputada
SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Murilo Galdino, em
02/07/2025. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em
03/09/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 38 -
PROJETO DE LEI Nº 1.571/2025 - da Sra. Ely Santos - que "altera a
Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, para dispor sobre o envio
obrigatório de expediente ao juízo competente para análise jurisdicional,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, quando houver judicialização de
pedido por paciente portador de câncer, bem como dispõe sobre o processo
judicial relacionado à efetivação dos direitos da pessoa portadora de
câncer". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação do PL
1571/2025, com duas emendas, e pela rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025
apresentadas na Comissão de Saúde. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 1.586/2025 - da Sra. Silvye
Alves - que "institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos,
incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 08/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/2025
- do Sr. Duda Ramos - que "institui a Política Nacional de Assistência
às Pessoas com Endometriose". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado
Padre João, em 08/10/2025. Retirado de pauta, de ofício, em 15/10/2025.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 2.521/2025
- da Sra. Daniela do Waguinho - que "dispõe sobre diretrizes para a
implantação de unidades de diagnóstico e tratamento de zoonoses no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências". RELATOR:
Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 2.756/2025 - da Sra. Rogéria
Santos - que "institui o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de
Vulnerabilidade Oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e
dá outras providências". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela
aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA. VISTA À DEPUTADA
ANA PAULA LIMA. 43 - PROJETO DE LEI Nº 3.426/2025 - do Sr. Amom
Mandel - que "dispõe sobre a realização de ações de conscientização sobre
a febre oropouche em todo o território nacional". (Apensado: PL 3450/2025)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste e do PL
3450/2025, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 44 - PROJETO DE LEI Nº
1.555/2024 - do Sr. Cobalchini - que "institui isenção do Imposto
sobre Produtos Industrializados na aquisição de ambulâncias quando
destinadas à rede de saúde pública e às entidades sem fins lucrativos
especializadas na área de saúde." RELATOR: Deputado RICARDO MAIA. PARECER:
pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
45 - PROJETO DE LEI Nº 3.076/2024 - do Sr. Luiz Fernando
Vampiro - que "institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da
Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a
hipertensão pulmonar como deficiência". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 46 - PROJETO DE LEI Nº 3.324/2024 - do Sr.
Jonas Donizette - que "altera o art. 483 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à
exigência de serviços superiores às forças do trabalhador". RELATOR:
Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação do PL 3324/2024, com
substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 3.673/2024 - do Sr. Benes
Leocádio - que "cria o Selo Instituição de Educação Superior Solidária com
a Vida. " RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação, com
emenda. NÃO DELIBERADO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 4.364/2024 -
do Sr. Lafayette de Andrada - que "institui a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e estabelece
diretrizes para sua consecução". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 27/08/2025 e 24/09/2025. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 49 - PROJETO DE LEI Nº
974/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "regula o exercício da profissão de
Maqueiro, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 975/2025 - do Sr. Alex
Manente - que "dispõe sobre a garantia de manutenção de ex-cônjuge no
plano de saúde em caso de previsão nos termos do divórcio, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RICARDO ABRÃO,
PELO DEPUTADO DR. FRANSCICO. APROVADO O PARECER. 51 - PROJETO DE
LEI Nº 1.118/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a nomenclatura
‘Síndrome de Down’ para “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) no ordenamento
jurídico brasileiro. " RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 52 - PROJETO DE LEI Nº 1.257/2025 - do Sr. Murillo
Gouvea - que "altera a lista de medicamentos especializados do Sistema
Único de Saúde (SUS) para incluir a bomba de insulina como tratamento para
portadores de diabetes". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 53 -
PROJETO DE LEI Nº 2.650/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a
Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de
maio de 2003". RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 54 -
PROJETO DE LEI Nº 2.693/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que
"institui o Registro Nacional de Neoplasias Mieloproliferativas no âmbito
dos sistemas de informação em oncologia do Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 55 - PROJETO DE
LEI Nº 2.694/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "institui a
Semana “Julho Bordô” de Conscientização sobre as Neoplasias
Mieloproliferativas e altera o Calendário Nacional de Campanhas de Saúde
de que trata a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado
OSMAR TERRA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, a
Presidente em exercício, Deputado Dr. Zacharias Calil, colocou em votação
a ata da presente reunião, a qual foi aprovada. Nada mais
havendo a tratar, convocou então reunião deliberativa extraordinária para
o dia 29 de outubro de 2025, às nove horas e trinta minutos, para votação
dos itens constantes na pauta, e encerrou os trabalhos às treze horas e
cinco minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
xxxxxxx |