CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
DIA 28/10/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 11h


    Audiência Pública Conjunta:

    Tema: Inovação e Responsabilidades Federativas no uso de IA na Segurança Pública

    Convidados:

    RICARDO DE LINS E HORTA, Secretário Nacional de Direitos Digitais Substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 72/25 e 154/25) (confirmado);

    GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO, Defensor Público Federal, participante do projeto "Mapeando a Vigilância Biométrica - Levantamento Nacional sobre o uso do reconhecimento facial na segurança pública" (REQ 72/25 e 154/25) (confirmado); e

    JOÃO HENRIQUE MARTINS, Cientista Político e Pesquisador (REQ 72/25, 77/25 e 154/25) (confirmado).

    (Requerimento n° 72/2025 - PEC01825, do Dep. Mendonça Filho)
    (Requerimento nº 77/2025 - PEC018/25, do Dep. Paulo Bilynskyj)
    (Requerimento n° 154/2025 - PL233823, da Dep. Luísa Canziani)