> Pauta - CE - 22/10/2025 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Às dez horas e treze minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Zeca Dirceu, Prof. Reginaldo Veras e Franciane Bayer - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda Ramos, Fernando Mineiro, Gilberto Nascimento, Ismael, Ivan Valente, João Cury, Leônidas Cristino, Luiz Lima, Maria Rosas, Mendonça Filho, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Pastor Gil, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Antônia Lúcia, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Flávio Nogueira, Greyce Elias, Iza Arruda, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Maria do Rosário, Merlong Solano, Nikolas Ferreira, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Reimont, Sidney Leite, Silvia Cristina e Thiago de Joaldo - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Vermelho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Luisa Canziani, Luiz Antonio Corrêa e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a 3ª Vice-Presidente, Deputada Franciane Bayer declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 57ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 15 de outubro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário que a relação completa do Expediente havia sido publicada na página na página da Comissão no dia anterior . ORDEM DO DIA:  A Presidente anunciou ao Plenário que havia dois requerimentos  de inclusão de matérias na Ordem do Dia:  REQ 204/2025 CE, de autoria dos Deputados Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta; REQ 205/2025 CE, de autoria da Deputada Soraya Santos. Foi declarada aberta a votação do requerimento de inclusão na ordem do dia do REQ 204/2025 CE pelo sistema nominal. Em votação, o requerimento foi aprovado e a matéria incluída na pauta. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 204/2025 - dos Srs. Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta - (PL 2614/2024) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório e o Substitutivo apresentados ao novo Plano Nacional de Educação". APROVADO O REQUERIMENTO. Em seguida,a Presidente declarou aberta a votação do requerimento de inclusão na ordem do dia do REQ 205/2025 CE pelo sistema nominal. Em votação, o requerimento foi aprovado e a matéria incluída na pauta. Os Deputados Tarcísio Motta e Soraya Santos fizeram uso da Palavra.  2 - REQUERIMENTO Nº 205/2025 - da Sra. Soraya Santos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da ausência de um laudo adequado na vida escolar da criança ao longo dos anos". APROVADO O REQUERIMENTO. A Presidente consultou o Plenário se havia acordo para apreciação em bloco dos Requerimentos nºs 196/2025, 198/2025, 200/2025, 201/2025, 203/2025 antes da deliberação dos Requerimentos de Inversão de Pauta. O Plenário aquiesceu. Não houve encaminhamento dos Requerimentos. Os Requerimentos nºs 197/2025 e 199/2025 foram retirados do bloco por falta de acordo.     B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 196/2025 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados destinada a discutir os impactos da REFORMA ADMINISTRATIVA na educação pública brasileira". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 197/2025 - do Sr. Capitão Alden - que "requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações de um professor de uma universidade pública da Bahia que, em sala de aula, defendeu a morte de políticos de direita e incitou seus alunos à violência política, afirmando que “a morte de um político de direita seria uma forma de redenção social”". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 5 - REQUERIMENTO Nº 198/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização do Seminário "Apresentação do Relatório do PNE e construção das estratégias para a elaboração dos Planos municipais e Estadual de Educação", a ser realizado no dias 30 de outubro de 2025, em Florianópolis/SC". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 199/2025 - do Sr. Mendonça Filho - que "requer o encaminhamento de Ofício com representação ao Tribunal de Contas da União relativa à turma especial do curso de Medicina da UFPE – Campus Agreste, destinado exclusivamente a candidatos vinculados ao programa Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera)". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 7 - REQUERIMENTO Nº 200/2025 - do Sr. Átila Lira - que "requer a inclusão de representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 192/2025 CE". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 201/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização do Seminário "Apresentação do Relatório do PNE e construção das estratégias para a elaboração dos Planos municipais e Estadual de Educação", a ser realizado no dia 7 de novembro de 2025, em Florianópolis/SC". APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 203/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater políticas públicas educacionais e promover intercâmbio de experiências com parlamentares da Espanha". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). APROVADO O REQUERIMENTO.  A Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimentos de Inversão de Pauta para os itens 31 (PL 5013/2024), de autoria da Deputada Dandara, 36 (PL 2445/2025), da Deputada Sâmia Bomfim, 13 (PL 1078/2022), de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira e 39 (PL 3209/2025), do Deputado Capitão Alden. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. A pauta foi invertida. Os Requerimentos de Inversão de Pauta para os itens 10 (PL 1655/2022), de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, e 17 (PL 7471/2017), do Deputado Capitão Alden, foram retirados a pedido dos autores. O Requerimento de Inversão de Pauta referente ao item 18 (PL 392/2019), de autoria do Deputado Sidney Leite, foi prejudicado em razão da ausência do autor.  D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.013/2024 - da Sra. Dandara - que "inclui os Colégios de Aplicação Vinculados às Unidades Federais no rol de instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PC DO B-BA).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ), DEP. SORAYA SANTOS (PL-RJ) E DEP. DANDARA (PT-MG). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).  36 - PROJETO DE LEI Nº 2.445/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "dispõe sobre a cessão gratuita de espaços físicos das escolas públicas para a realização de cursos comunitários preparatórios para vestibulares, concursos públicos e reforço escolar, estabelece condições de funcionamento e dá outras providências". RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP).  D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE   13 - PROJETO DE LEI Nº 1.078/2022 - do Sr. Jorielson - que "dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências". (Apensado: PL 3455/2023) RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3455/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  39 - PROJETO DE LEI Nº 3.209/2025 - da Sra. Helena Lima - que "acrescenta §§ 3-A, 3-B e 3-C ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA).INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.   C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.655/2022 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições" (Apensado: PL 2786/2022) RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2.786/2022, apensado. Lido o Parecer pela Relatora, em 27/09/2023. Vista conjunta aos Deputados Rogéria Santos e Sargento Gonçalves, em 27/09/2023. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP). 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232/2024 - do Sr. Bandeira de Mello - que "altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a políticas públicas do esporte de forma a contemplar projetos educacionais". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DUDA RAMOS (MDB-RR). D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.913/2020 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA, DEPUTADA IZA ARRUDA (MDB-PE). 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.616/2011 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências". (Apensados: PL 5780/2013, PL 7077/2014 (Apensados: PL 7434/2014 (Apensado: PL 277/2019), PL 8641/2017, PL 10233/2018 e PL 2215/2019), PL 7315/2014 (Apensados: PL 152/2015, PL 1643/2015 e PL 2709/2015), PL 7986/2014 (Apensados: PL 8013/2014 (Apensados: PL 1543/2015 (Apensado: PL 2729/2019 (Apensados: PL 3426/2019 (Apensados: PL 140/2023 e PL 3548/2023), PL 4535/2019, PL 4537/2019 e PL 3408/2021)), PL 2527/2015 (Apensados: PL 4401/2016 (Apensado: PL 10003/2018), PL 1571/2019 (Apensados: PL 2054/2019 (Apensados: PL 2354/2019 (Apensados: PL 2478/2019 e PL 4954/2019), PL 3195/2019 e PL 1850/2023) e PL 2806/2019) e PL 1878/2019 (Apensados: PL 1563/2021 (Apensados: PL 888/2023 e PL 1839/2023) e PL 1974/2023 (Apensado: PL 2465/2023))), PL 3538/2019, PL 374/2020 (Apensado: PL 858/2021) e PL 271/2021), PL 6698/2016 (Apensado: PL 2865/2022) e PL 252/2023), PL 7834/2017 (Apensados: PL 10802/2018 (Apensados: PL 3304/2021 (Apensado: PL 509/2023), PL 374/2022, PL 2604/2022 (Apensado: PL 1246/2023) e PL 2940/2022) e PL 3626/2019) e PL 3089/2019) RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7434/2014, do PL 7986/2014, do PL 8013/2014, do PL 152/2015, do PL 1543/2015, do PL 1643/2015, do PL 2527/2015, do PL 2709/2015, do PL 4401/2016, do PL 6698/2016, do PL 7834/2017, do PL 8641/2017, do PL 10003/2018, do PL 10233/2018, do PL 10802/2018, do PL 277/2019, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 2054/2019, do PL 2215/2019, do PL 2354/2019, do PL 2478/2019, do PL 2729/2019, do PL 2806/2019, do PL 3089/2019, do PL 3195/2019, do PL 3426/2019, do PL 3538/2019, do PL 3626/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 4954/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 858/2021, do PL 1563/2021, do PL 3304/2021, do PL 3408/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2865/2022, do PL 2940/2022, do PL 140/2023, do PL 252/2023, do PL 509/2023, do PL 888/2023, do PL 1246/2023, do PL 1839/2023, do PL 1850/2023, do PL 1974/2023, do PL 2465/2023, e do PL 3548/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar. RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura, em 31/05/2023. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Daniel, em 26/06/2023. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.980/2016 - do Sr. Alex Manente - que "acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI" (Apensado: PL 2932/2019) RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.932/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva. Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), em 08/10/2025. Iniciada a Discussão, em 08/10/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM), em 08/10/2025. Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 7.471/2017 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 392/2019 - do Sr. Rafael Motta - que "dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino". RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, DEPUTADO SIDNEY LEITE (PSD-AM). 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.926/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019 - do Sr. Raul Henry - que "institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro". RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 599/2020 - da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG), em 24/09/2025. Iniciada a Discussão, em 24/09/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), em 24/09/2025. Vista ao Deputado Luiz Lima, em 24/09/2025. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS -MG), COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). 22 - PROJETO DE LEI Nº 680/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo ao Art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". (Apensados: PL 1007/2020 e PL 2299/2020) RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.007/2020, e do PL 2.299/2020, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.242/2021 - do Sr. Milton Vieira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superior" RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.961/2022 - do Sr. Átila Lira - que "cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 24/05/2023. Vista ao Deputado Tarcísio Motta, em 24/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 238/2023 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, para corrigir os valores das bolsas de estudos ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e prever o seu reajuste anual". RELATORA: Deputada CAROL DARTORA. PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 374/2023 - do Sr. Filipe Barros - que "altera a lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981". RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA CHRIS TONIETTO (PL-RJ). 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/2023 - do Sr. Idilvan Alencar - que "institui a Política Nacional do Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio do Interior do país". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS. PARECER: pela aprovação deste e das emendas aprovadas na Comissão de Cultura com emenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA MARIA ROSAS (REPUBLICANOS-SP). 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.906/2023 - do Sr. Delegado Caveira - que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada". RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 499/2024 - do Sr. Raniery Paulino - que "institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão". " RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (PSOL-SP). O Deputado Capitão Alden fez uso do tempo de liderança, pelo PL, por 10 minutos.  30 - PROJETO DE LEI Nº 3.832/2024 - do Sr. Dr. Fernando Máximo - que ""Altera a da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para garantir prioridade no acesso às vagas em estabelecimentos da rede pública de educação básica, inclusive creches."" RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO). INICIADA A DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA (PP-RO). 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.587/2025 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO), em 15/10/2025. Iniciada a Discussão, em 15/10/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Carol Dartora (PT-PR), em 15/10/2025. Vista conjunta aos Deputados Carol Dartora, Pedro Uczai e Tarcísio Motta, em 15/10/2025. ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES (PL-GO). 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.931/2025 - do Sr. Fabio Schiochet - que "institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, destinado à expansão do ensino técnico-profissionalizante em áreas tecnológicas, com foco em empregabilidade, inovação e parcerias com o setor privado. " RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR), em 24/09/2025. Iniciada a Discussão, em 24/09/2025. Vista ao Deputado Prof. Reginaldo Veras, em 24/09/2025. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.177/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "dispõe sobre o reconhecimento e criação das Escolas do Clima, acerca das iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes tradicionais que promovam o enfrentamento das mudanças climáticas". RELATORA: Deputada CAROL DARTORA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CAROL DARTORA (PT-PR), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO ALDEN (PL-BA), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DA RELATORA, DEPUTADA CAROL DARTORA (PT-PR), PELO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ).ENCERRADA A DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA CAROL DARTORA (PT-PR), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. O DEPUTADO CAPITÃO ALDEN (PL-BA) VOTOU CONTRARIAMENTE AO PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.206/2025 - do Sr. Vermelho - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, a fim de instituir a oferta de material escolar para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DA DEPUTADA NELY AQUINO (PODEMOS-MG). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). VISTA AO DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA. 37 - PROJETO DE LEI Nº 2.537/2025 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país, limitar o valor da taxa da segunda etapa e prever isenção ou desconto para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica. " RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA, DEPUTADA DANDARA (PT-MG). 38 - PROJETO DE LEI Nº 3.035/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.