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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Amaro Neto, Augusto Coutinho, Heitor Schuch, Luis Carlos Gomes e Luiz Fernando Vampiro - Titulares; Daniel Agrobom, Lucas Ramos, Luiz Gastão e Vitor Lippi - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Gilson Marques, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Jorge Goetten, Josivaldo Jp, Samuel Santos e Zé Adriano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa com cópia da Moção n° 352 /2025 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por meio do qual solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal a aprovação dos Projetos de Lei nº 1.045/2024 e nº 4.493/2024, que dispõem sobre a proibição do comércio, importação e exportação de animais silvestres vivos. 2 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 15 de outubro de 2025, no qual o Deputado Gilson Marques solicita que seja justificada sua ausência na Reunião Deliberativa do dia 14/10/2025. 3 - Matéria Distribuída ao Relator no dia 14/10/2025: Ao Deputado Beto Richa: Projeto de Lei nº 446/2025. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei Complementar nº 252/2023, item três da pauta, a pedido do Relator, Deputado Vitor Lippi, o Projeto de Lei nº 202/2024, item quatro da pauta, a pedido do Relator, Deputado Lucas Ramos, o Projeto de Lei nº 512/2025, item seis da pauta, a pedido do Relator, Deputado Lucas Ramos e o Projeto de Lei nº 2.541/2022, item cinco da pauta, a pedido do Relator, Deputado Josenildo, restando prejudicado o requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Vitor Lippi. Usou da palavra o Deputado Vitor Lippi. Às quinze horas, assumiu a presidência o Deputado Vitor Lippi. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. O Deputado Beto Richa solicitou, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação do item dez. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.868/2025 - do Sr. Lucas Redecker - que "institui Linha de Crédito Especial em dólar para empresas brasileiras para refinamento e rolagem de adiamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) para empresas prejudicadas por tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos da América. " RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação. Foi proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. Às quinze horas e dez minutos, reassumiu a presidência o Deputado Beto Richa. II – BLOCO DOS REQUERIMENTOS. Por acordo, os requerimentos foram aprovados em bloco. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União". 3 - REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Luiz Fernando Vampiro - (REQ 35/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 35/2025 – CICS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública. " Passou-se à votação. Foram aprovados os requerimentos. Às quinze horas e treze minutos, assumiu a presidência o Deputado Luiz Fernando Vampiro. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.149/2025 - do Sr. Beto Richa - que "dispõe sobre o tratamento prioritário na análise e abertura do primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ para jovens entre dezoito e vinte e cinco anos, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública, e institui o Programa Jovem Empreende, de capacitação básica em empreendedorismo". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. Foi proferido o parecer pelo relator. Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. Às quinze horas e vinte e dois minutos, reassumiu a presidência o Deputado Beto Richa. No decorrer da reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 551/2025, item sete da pauta, em virtude da ausência do relator, Deputado Josivaldo JP, e o Projeto de Lei nº 2.524/2025, item oito da pauta, em virtude da ausência do relator, Deputado Zé Adriano. Usou da palavra o Deputado Aliel Machado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e sete minutos e lembrou que estava convocada para a presente data, às dezesseis horas, Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a debater “As soluções para o trânsito no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça (SC) e seus impactos econômicos”. Após, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada e, para às dezesseis horas, Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a debater “Os impactos do curtailment para a indústria e os desafios impostos aos geradores de fontes renováveis”. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião . |