CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 2025, DO SENHOR LUIZ GASTÃO, QUE "REGULA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE COLETA E ENTREGA DE BENS PRESTADOS PELAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLATAFORMA DIGITAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 04/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h

A- Audiência Pública

TEMA: "Proteção previdênciária e securitária para os trabalhadores plataformizados"

CONVIDADOS

MARCELO STRAMA, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; (REQ 4/25) (confirmado presencial)

EDUARDO PEREIRA, Diretor do Departamento do Regime Geral do Ministério da Previdência Social; (REQs 4 e 13/2025) (confirmado presencialmente)

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA, Superintendente Especial da Receita  Estadual da SEFAZ Alagoas;  (REQ 4/25) (confirmada virtualmente)

DEVANIR SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar -Abrapp; (REQ 8/25) (confirmado presencialmente)

WALLACE LANDIM, Presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores - ABRAVA;  (REQ 4/25) (confirmado presencialmente)

THEODORO AGOSTINHO, Advogado, Comissão Nacional de Direito Previdenciário da CFOAB; (REQ 11/25) (confirmado presencialmente)

WASHINGTON BARBOSA, Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB; (REQ 11/25) (confirmado presencialmente)

WAGNER LENHART, Advogado e diretor executivo do instituto Millenium; (REQ 11/25) (confirmado presencialmente)

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES AFONSO, Instituto de Direito Público; (REQ 18/25)

LUIZ FERNANDO VILLAÇA MEYER, Diretor de Operações do Instituto Cordial; (REQ 19/25) (confirmado virtualmente)

ALESSANDRO SERAFIN, Superintendência de Seguros Privados -  Susep; (REQ 13/25)

ESTEVES COLNAGO, Diretor de Relações Institucionais da  Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais.(REQ 13/25) (confirmado presencialmente)

HÉLIO GUSTAVO ALVES, Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE (REQ 50/25) (confirmado presencial)

(REQs 4, 29 e 50/2025, do Dep. Daniel Agrobom)
(REQs 8 e 18/2025, do Dep. Capitão Alberto Neto)
(REQ 11/25, do Dep. Gilson Marques)
(REQ 13/2025, do Deputado Augusto Coutinho)
(REQ 19/2025, da Dep. Any Ortiz)

B- 

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 52/2025 - do Sr. Ribamar Silva - que "requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para discutir o PLP nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital. "