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Às
quatorze horas
e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências". Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidente; Márcio Marinho e Dandara - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Capitão Alden, Damião Feliciano, Delegado da Cunha, Gisela Simona, Silvia Cristina e Talíria Petrone - Titulares; Daiana Santos, Jack Rocha, Laura Carneiro, Leo Prates e Otoni de Paula - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Carol Dartora, Delegado Éder Mauro, Duda Salabert, Fábio Macedo, Geraldo Resende, Gilson Marques, Helio Lopes, Josivaldo Jp e Lídice da Mata.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da sétima reunião reunião, realizada no dia catorze de outubro
de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet: comunicado do Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) em que justifica
a sua ausência à reunião do dia 14/10/2025; comunicado do Deputado Alden
(PL/BA) em que justifica a sua ausência à reunião do dia 14/10/2025.
ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública:
A Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema: "Da Luta à Reparação: Contribuições dos Movimentos Negros e Quilombolas ao FNREPIR" com a participação dos seguintes convidados:
DENILDO
BIKO RODRIGUES DE MORAES, Gestor Ambiental, membro da CONAQ - Coordenação
Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas,
presencialmente; OLÍVIA SANTANA, Deputada Estadual da
Assembleia Legislativa da Bahia, por videoconferência; REGINALDO
BISPO PEREIRA, Membro do Movimento Nacional para Reparação Histórica,
por videoconferência; e ONIR DE ARAUJO, Advogado, Anistiado e membro
da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo
Negro) RS, por videoconferência. A Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 9/2025, do Dep. Orlando Silva; e Requerimento nº 16/2025, do Dep. Orlando Silva. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Orlando Silva, e, em seguida aos Deputados Márcio Marinho e Dandara. Ao final, a Presidente passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para considerações finais. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Orlando Silva e Damião Feliciano.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Presidente convocou reunião para o dia vinte e oito de
outubro, às catorze horas, com a pauta a ser posteriormente informada, e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos. E, para constar,
eu, Bárbara Santos Vieira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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