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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eriberto Medeiros – Vice–Presidente; Coronel Meira, Dr. Zacharias Calil e Miguel Lombardi – Titulares; Rubens Otoni – Suplente. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Caveira, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Dayany Bittencourt, Ely Santos, Geraldo Resende, Luiz Couto, Marcos Tavares, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont, Sanderson, Sargento Portugal, Weliton Prado, Zé Haroldo Cathedral e Zé Silva. ABERTURA: O deputado Luiz Couto (PT/PB), no exercício da presidência, declarou aberta a reunião de Audiência Pública convocada para debater a “Criação do Sistema Nacional de Cuidados de Longa Permanência”, objeto do Requerimento nº 56/2025 – CIDOSO, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT/PB), Geraldo Resende (PSDB/MS). O deputado Luiz Couto fez breves considerações sobre o tema e informou que o tempo previsto para a exposição de cada convidado seria de até dez minutos e que a presença do parlamentar que, pela plataforma de videoconferência, usasse da palavra na audiência pública, seria registrada manualmente pela secretaria da Comissão. Ato contínuo, anunciou a participação remota dos palestrantes convidados: 1) KARLA GIACOMIN – Médica Geriatra da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG; 2) ANA AMÉLIA CAMARANO – Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; 3) CAMILA MARIA MENDES NASCIMENTO – Assessora Técnica de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde; 4) DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANT'ANA – Representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS; 5) MIRIAN DA SILVA QUEIROZ LIMA – Representante da Secretaria de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS ; 6) MARIANA BORGES – Coordenadora–Geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde. Dando início às exposições, o presidente concedeu a palavra à senhora KARLA GIACOMIM, que propôs adoção de modelos comunitários eficientes, como o "Programa Maior Cuidado", de Belo Horizonte, e defendeu um diálogo franco entre SUAS e SUS para que o Plano Nacional de Cuidados seja lançado como uma questão humanitária ainda este ano. Em seguida, o presidente concedeu a palavra à senhora ANA AMÉLIA CAMARANO, que enfatizou a urgência de uma Política Nacional de Cuidados para atender a crescente e vulnerável população idosa e combater os altos custos e a discriminação gerada pelo cuidado familiar não remunerado, que penaliza as mulheres. Ato contínuo, passou a palavra à convidada CAMILA MARIA MENDES NASCIMENTO, cuja apresentação voltou–se ao desafio do envelhecimento acelerado e desigual no Brasil, que exige esforços para qualificar a organização social dos cuidados, dada a feminização da população idosa, priorizando a funcionalidade e a autonomia. Em seguida, usou da palavra a senhora DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANT'ANA, que detalhou os serviços de proteção social à pessoa idosa, como centros dia e acolhimento, alertando para a vulnerabilidade de trinta e seis por cento dos idosos brasileiros que estão no Cadastro Único. Ela enfatizou os desafios críticos para o cuidado de longa duração, incluindo a ausência de cofinanciamento federal para o serviço no domicílio, a insuficiência da rede de acolhimento e a baixa integração entre SUAS e SUS. Por último, o presidente concedeu a palavra à senhora MIRIAN DA SILVA QUEIROZ LIMA, que enfatizou a necessidade de garantir financiamento e de promover a integração eficaz entre as políticas públicas (SUS e SUAS) para que as pessoas, especialmente as idosas, usufruam de seu direito à dignidade. Antes de finalizar a audiência pública, o presidente concedeu a palavra à convidada MARIANA BORGES, cuja manifestação enfatizou que citou o maior desafio é a integração das políticas já existentes (SUS e SUAS) e a obtenção de financiamento robusto para fortalecer o cuidado no território. Ela destacou o programa "Melhor em Casa" como uma iniciativa de sucesso, que oferece cuidado intensivo domiciliar, e atende majoritariamente idosos, para aliviar a carga do cuidador principal, geralmente a mulher invisibilizada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia vinte e dois de outubro, às treze horas, no plenário doze, com pauta já divulgada, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |