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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ESTUDAR E PROPOR SOLUÇÕES LEGISLATIVAS ACERCA DA PROTEÇÃO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE DIGITAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a estudar e propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Registraram presença os Deputados: Rogéria Santos - Coordenadora; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Amanda Gentil, Aureo Ribeiro, Clodoaldo Magalhães, Delegada Ione, Dr. Zacharias Calil, Félix Mendonça Júnior, Jack Rocha, Laura Carneiro, Lucas Redecker, Maria do Rosário, Nely Aquino, Osmar Terra, Pastor Sargento Isidório, Pompeo de Mattos, Renata Abreu, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha - Titulares. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Murilo Galdino, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Dr. Frederico, Gilson Marques, Henderson Pinto, Jandira Feghali, Lêda Borges, Lídice da Mata, Luiz Lima, Magda Mofatto, Orlando Silva, Professora Luciene Cavalcante, Silvye Alves, Soraya Santos, Tabata Amaral e Weliton Prado. ABERTURA: A Coordenadora declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia oito de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada, sem resssalvas. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: e-mail da Senadora Damares Alves informando impossibilidade de participar da audiência do dia 28/10/25 porque estará em Missão Oficial nessa data; e-mails informando da impossibilidade de participar da Audiência do dia 21/10/25, por motivo de agenda: da Coalizão Direitos na Rede; da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal e da Sra. Camila Akemi Tsuzuki (Internetlab); mensagem de Vanessa Cavaliere, Juíza da Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, informando da impossibilidade de participar da audiência pública do dia 21/10/25; Ato do Presidente da Câmara dos Deputados prorrogando o prazo do Grupo de Trabalho por mais sessenta dias a partir do dia 17/10/2025; Ofício nº 432/2025, do Dep. Pastor Sargento Isidório, solicitando análise do Projeto de Lei 3091/2023 pelo Grupo de Trabalho; Sugestões e estudos encaminhados pelos senhores e senhoras: Ergon Cugler, Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro e Luciana Temer; e pelas entidades Único, Family Talk, Tik Tok e Think Twice Brasil – TTB; DimiCuida, Unicef, Instituto Alana, Discord, e pelo Ministério Público do Trabalho – MPT;Pesquisa TIC encaminhada por CGI.BR e Nic.BR e .BR; Nota técnica da Coalização Brasileira pelo fim da Violência; Pesquisa da Childfund; Pesquisa Risco por plataforma encaminhada por Sheilly Calleffi; escusas pela ausência em reuniões dos seguintes Deputados: Osmar Terra, nos dias 16 e 23/09/2025, e 01/10/25; Andreia Siqueira, no dia 23/09/25; Tabata Amaral, nos dias 23 e 24/09/25; Professora Luciene Cavalcante, nos dias 24/09/25 e 01/10/25; Lídice da Mata, nos dias 23 e 24/09/25, e 01/10/25; Gilson Marques, nos dias 30/09/25 e 01/10/25; Aureo Ribeiro, nos dias 16, 17 e 24/09/25, e 01/10/25; e Henderson Pinto, nos dias 16/09/25, e 01 e 07/10/25. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, a Coordenadora informou que daria início pela Audiência Pública sobre o tema "Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes", em atendimento aos Requerimentos ns. 5/2025, da Dep. Rogéria Santos; 8/2025, da Dep. Amanda Gentil; 19/2025, da Dep. Tabata Amaral; 34/2025, da Dep. Sâmia Bomfim, e 39/2025, do Dep. Luiz Lima. Convidados: GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República no Distrito Federal e membro do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação GACCTI (REQ 5/25); JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA, Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia e Coordenador do NUCCIBER - Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (REQ 5/25), e LUANA TAVARES, fundadora do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime - INCC (REQ 19/25), ambos por videoconferência; e FELIPE RODRIGUES, Especialista em Inteligência Artificial (REQ 39/25). Foram também convidados e não compareceram: HUGO SILVA, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES (REQ 5/25); o Conselho Nacional de Justiça (REQ 34/25); LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES, Presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (REQ 8/25) e EVANDRO CHARLES, Pesquisador em Direito Penal e Criminologia Digital (REQ 5/25). A Coordenadora informou sobre os procedimentos que seriam observados durante a audiência e concedeu a palavra, sucessivamente, a cada um dos convidados na ordem previamente anunciada. Findas as apresentações, manifestaram-se o Deputado Osmar Terra e a Deputada Delegada Ione. Finalmente, a Coordenadora concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. Ato contínuo, a Coordenadora passou à Deliberação dos Requerimentos pautados: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a saúde mental de crianças e adolescentes em ambientes digitais com os seguintes convidados : - Representante do Ministério da Saúde (saúde mental de crianças e adolescentes); - Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria da Infância e Adolescência – ABPIA; - Luccy Pfeiffer, medica pediatra; - Conselho Federal de Psicologia; - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento; - Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil; - Sociedade Brasileira de Pediatria; - Associação Brasileira de Psicopedagogia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Rogéria Santos - (REQ 4/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 4/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública de que pretende discutir a “Politica Nacional de Proteção Digital” os seguintes convidados: audiência pública o Senhor Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. " APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia vinte oito de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, destinada a Audiência Pública sobre o tema "O apoio às famílias para assegurar a educação e a supervisão parental no ambiente digital", às quinze horas, no Plenário 3, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Vinicius Vieira Vasconcelos, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Coordenadora do Grupo de Trabalho, Deputada Rogéria Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |