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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às dez horas do dia vinte e um de outubro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Pedro Uczai - Titular; Lincoln Portela - Suplente. Registraram presença também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart e Gisela Simona, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Pedro Uczai, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para debater o tema "Impacto das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda das famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras", objeto do Requerimento 106/2025, de sua autoria e aprovado neste Colegiado. A seguir, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Cássio Cardoso Carvalho, Assessor Político do Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC; 2 - Mônica Banegas, Representante do Instituto Pólis; 3 - Carla da Costa Lopes Achão, Superintendente de Estudos Econômicos e Energéticos da Empresa de Pesquisa Energética – EPE; 4 - Michelle Ferret, Codiretora e Co-fundadora do Instituto Alziras (online); 5 - Flavia Lis Pederneiras, Gerente de Regulação Econômica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel; 6 - Luciano Pereira da Silva, Coordenador-Geral de Monitoramento da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial; 7 - Ísis Dantas Menezes Zornoff Taboas, Assessora Especial do Ministério das Mulheres; e 8 - André Luiz Dias de Oliveira, Diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (online). Logo após, a Deputada Gisela Simona fez uso da palavra. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes participantes: Francisco Dal Chiavon, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra; Carmela Zigoni, assessora política do INESC; Fabiola Latino Artezana, representante da Confederação Nacional dos Urbanitários; Mariana Taccolini, Assessora Legislativa do Mandato da Deputada Natália Bonavides (PT-RN); e Elisa Estronioli, representante do Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB. Logo após, o Presidente em Exercício repassou a palavra aos expositores para as considerações finais. Como resultado desta reunião, o Deputado Pedro Uczai dará entrada em requerimento, na Comissão Mista da Medida Provisória 1.304/2025, a fim de aperfeiçoá-la. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Pedro Uczai, convocou reunião deliberativa, a realizar-se no dia vinte e dois de outubro corrente, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |