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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às
dezesseis horas e dez minutos do dia quinze de outubro de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3
do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Chico Alencar, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Pedro Uczai,
Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira - Titulares; Erika Kokay, Lincoln Portela
e Pastor Henrique Vieira - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados: Eriberto Medeiros e Luiz Couto, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados: Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico,
Fred Costa, João Daniel e Luiza Erundina. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Pedro Uczai,
declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública,
convocada para debater o tema "Projeto
de Lei nº 1.387/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos",
objeto do Requerimento 51/2025, de sua autoria e aprovado neste Colegiado.
A seguir, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes
convidados: 1
- Wanderley da Rocha, Presidente Administrativo da Associação Nacional das
Etnias Ciganas; 2 - Rogério da Silva, Vice-Presidente da Associação do
Centro de Referência Cigana de Santa Catarina; 3 - Elias Alves da Costa,
Presidente da Associação Cigana da Etnia Calon; e 4 - Edilma do Nascimento,
representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos
do Ministério de Direitos Humanos e Igualdade Racial. Dando continuidade,
o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes participantes:
Osvalmi Batista da Silva, vereador de Cabeceira de Goiás e cigano, Silmar
Costa, pastor evangélico na cidade de Caldas Novas e cigano; Amadeus
Batista da Silva, cigano da comunidade de Riachinho - MG; Aparecido,
músico e cantor cigano; e Marciano, cigano. Fizeram uso da palavra os
Deputados: Luiz Couto e Erika Kokay. Como resultado desta audiência
pública ficaram acertados os seguintes encaminhamentos: 1 - Requerer ao
Deputado Lindbergh Farias, líder da bancada do PT, para que assine
Requerimento de Urgência, a fim de que o Estatuto dos Ciganos vá direto
para o Plenário da Câmara dos Deputados e que seja aprovado sem
alterações; e 2 – Elaborar vídeo dos ciganos gritando:
Presidente Hugo Mota vote o estatuto do povo cigano.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Pedro
Uczai, convocou audiência pública, a realizar-se no dia vinte e um de
outubro corrente, às dez horas, a fim de discutir o tema "Impacto
das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda das famílias
chefiadas por mulheres e pessoas negras", e encerrou os trabalhos às
dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu
______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |