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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2025.
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Às
dez horas e trinta e quatro minutos do dia quinze de outubro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Pedro Westphalen e Dr. Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Adriana
Ventura, Amom Mandel, Ana Paula Lima, Antonio Andrade, Clodoaldo
Magalhães, Coronel Meira, Dimas Fabiano, Dr. Fernando Máximo, Dr.
Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Fatima
Pelaes, Flávia Morais, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Iza Arruda,
Jandira Feghali, Jorge Solla, Padre João, Ribamar Silva, Ricardo Abrão,
Robério Monteiro, Romero Rodrigues, Silvia Cristina e Thiago de Joaldo -
Titulares; Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo Gilberto Silva, Carla Dickson,
Dagoberto Nogueira, Diego Garcia, Dimas Gadelha, Dr. Jaziel, Eduardo da
Fonte, Fernanda Pessoa, Flávio Nogueira, Florentino Neto, Geovania de Sá,
Luiz Carlos Motta, Marcelo Álvaro Antônio, Marussa Boldrin, Misael
Varella, Murillo Gouvea, Murilo Galdino, Professor Alcides, Rafael Simoes,
Renata Abreu, Ricardo Barros e Rogéria Santos - Suplentes. Registraram
presença também os Deputados Antônia Lúcia, Greyce Elias, Lincoln Portela
e Soraya Santos, como não membros. Deixaram de registrar presença os
Deputados Allan Garcês, Ana Pimentel, Andreia Siqueira, Bruno Farias,
Célio Silveira, Detinha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Francisco, Ely Santos,
Enfermeira Ana Paula, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Meire Serafim, Osmar
Terra, Paulinho da Força, Paulo Litro, Roberto Monteiro Pai, Rosangela
Moro, Rosângela Reis, Vermelho, Vinicius Gurgel, Weliton Prado e Zé Vitor.
Justificou a ausência o Deputado Roberto Monteiro Pai. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Dr.
Ismael Alexandrino, 2º Vice-presidente da Comissão de Saúde, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 53ª reunião de
audiência pública, realizada no dia 02 de outubro de 2025, e da 54ª
reunião de audiência pública, realizada no dia 07 de outubro de 2025. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado
que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se
encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na
internet.
ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às programações da LOA
2025 oriundas de emendas. APROVADAS, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
269/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "requer Moção de Apoio à
reativação do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, instituído pelo
Ministério da Saúde em setembro de 2025, como instância participativa
destinada ao monitoramento e fortalecimento da Política Nacional de Saúde
Integral LGBT". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO
Nº 270/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer moção de louvor em
homenagem aos médicos brasileiros, no Dia Nacional do Médico, celebrado em
18 de outubro". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS)
FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DIMAS GADELHA
(PT-RJ), ICARO DE VALMIR (PL-SE), JORGE SOLLA (PT-BA), GERALDO RESENDE
(PSDB-MS) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O REQUERIMENTO.
3 - REQUERIMENTO Nº 271/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que
"requer moção de louvor aos 08 (oito) anos de existência da Frente
Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), a ser celebrado no dia 18 de
outubro". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA),
GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DR. ISMAEL
ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº
272/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer moção de louvor à
Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) e aos seus
profissionais pela trajetória exemplar e pelos serviços prestados à saúde
dos brasileiros". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA
(PT-BA), GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), ICARO DE
VALMIR (PL-SE) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O REQUERIMENTO.
5 - REQUERIMENTO Nº 273/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - (REQ
134/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 134/2025, da
Comissão de Saúde, para inclusão de convidada na Audiência Pública
destinada a debater a “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e
Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa: Desafios e Caminhos para a
Implementação”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA
PAULA LIMA (PT-SC) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO.
6 - REQUERIMENTO Nº 274/2025 - do Sr. Pedro Westphalen - que
"requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a
urgência de reajuste da Tabela SUS para os procedimentos de diálise".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), GERALDO
RESENDE (PSDB-MS), DR. LUIZ OVANDO (PP-MS) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO
(PSD-GO). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 275/2025
- do Sr. Jorge Solla - (REQ 155/2025) - que "requer o aditamento ao
REQ nº 155/2025 de audiência pública para debater sobre terceirização e
vínculos precários e seus impactos na saúde". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO
O DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO, COM
ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO SINDICATO MÉDICO DO RIO
GRANDE DO SUL (SIMERS), APRESENTADA PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 8 -
REQUERIMENTO Nº 276/2025 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater o tema “Falsificações e
Adulterações de Produtos para Saúde, Serviços, Medicamentos, Informações e
Outras Categorias: Impactos à Sociedade Brasileira e Estratégias de
Prevenção e Combate”". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR.
LUIZ OVANDO (PP-MS) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O
REQUERIMENTO COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO
CONELHO FEDERAL DE QUÍMICA, APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ISMAEL
ALEXANDRINO. 9 - REQUERIMENTO Nº 277/2025 - da Sra. Ana Paula
Lima - (PL 875/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o
Climatério e a Menopausa". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS(AS)
DEPUTADOS(AS) FERNANDA PESSOA (UNIÃO-CE), DIMAS GADELHA (PT-RJ), JORGE
SOLLA (PT-BA) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 10
- REQUERIMENTO Nº 278/2025 - do Sr. Dimas Gadelha - que "requer a
realização de audiência pública a realização de Audiência Pública no
âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de
debater os desafios enfrentados pelos estudantes de Medicina vinculados ao
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO
OS(AS) DEPUTADOS(AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC), GERALDO RESENDE (PSDB-MS) E
DAGOBERTO NOGUEIRA (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 11 -
REQUERIMENTO Nº 279/2025 - dos Srs. Silvia Cristina e Geraldo
Resende - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a
Comissão de Saúde e a Comissão de Previdência, Assistência Social,
Infância, Adolescência e Família para debater os desafios da atenção à
saúde de crianças prematuras, com foco na segurança do paciente".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JORGE SOLLA (PT-BA), ICARO DE
VALMIR (PL-SE) E DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O REQUERIMENTO.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2025 - da Sra. Ana Paula Lima -
que "altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que
institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social
sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê
Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em
lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à
redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS". (Apensado: PLP 104/2025)
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE APENSAÇÃO DO PLP 104/2025. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/2023 - do
Sr. Samuel Viana - que "concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde
Pública à Santa Casa de Caridade de Ouro Fino". RELATOR: Deputado BRUNO
FARIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 -
PROJETO DE LEI Nº 1.206/2021 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que
"altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para estabelecer isenção
de contribuição social incidentes sobre proventos de aposentadoria
percebidos pelos portadores, na forma que especifica". RELATORA: Deputada
MARUSSA BOLDRIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, em 06/12/2023. Retirado de pauta, a requerimento do
Deputado Jorge Solla, em 20/12/2023. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO
DE LEI Nº 2.965/2021 - do Senado Federal - Daniella Ribeiro - que
"altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do
consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado,
bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por
determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera a Lei nº 8.213, de
24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho
do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)". RELATOR:
Deputado MARCOS TAVARES. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do
Relator, Deputado Marcos Tavares, pelo Deputado Vermelho, em 01/10/2025.
Vista ao Deputado Dr. Ismael Alexandrino, em 01/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/2023 - do Senado
Federal - Daniella Ribeiro - que "altera a Lei nº 12.629, de 11 de maio de
2012, para dispor sobre a criação de comissão de prevenção de
tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados. " RELATORA:
Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 -
PROJETO DE LEI Nº 2.142/2025 - do Senado Federal - Senadora Ana
Amélia - (PL 8/2018) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para
exigir a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF)
no registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional
ou estrangeira". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana
Ventura, em 08/10/2025. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 -
PROJETO DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "cria o
programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de
respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e
adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial
fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL
3052/2024) RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação do PL
516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do
PL 3052/2024, apensado. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Jorge Solla, em 01/10/2025 e 08/10/2025. APROVADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 19 - PROJETO DE LEI
Nº 2.631/2025 - da Sra. Enfermeira Ana Paula - que "institui o Dia
Nacional de Conscientização da Esofagite Eosinofílica (EoE), a ser
celebrado anualmente no dia 22 de maio". RELATOR: Deputado GERALDO
RESENDE. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO
O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.093/2019 - do Sr. Felipe
Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para
incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário".
(Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL 4279/2019, PL 4452/2019, PL
2849/2020, PL 3122/2021 (Apensado: PL 1137/2025) e PL 3490/2021
(Apensados: PL 930/2022 (Apensados: PL 113/2024 e PL 792/2024) e PL
2227/2023 (Apensado: PL 5595/2023))), PL 4870/2019, PL 56/2020 (Apensado:
PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021, PL 103/2022, PL
998/2022, PL 3156/2023 e PL 3827/2023) RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019, do PL
4452/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 2849/2020, do PL
3806/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 3122/2021, do PL
3490/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 930/2022, do PL
998/2022, do PL 2227/2023, do PL 3156/2023, do PL 3827/2023, do PL
5595/2023, do PL 113/2024, do PL 792/2024 e do PL 1137/2025, apensados,
com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do
parecer, em 24/05/2023. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado
Jorge Solla, em 03/07/2024. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta
do Deputado Jorge Solla, em 24/09/2025 e 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.775/2020 - do Sr. Hildo Rocha
- que "institui o Programa de Apoio à Formação Médica". RELATOR: Deputado
DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 179/2021 -
do Sr. Lucas Redecker - que "institui o Programa de Apoio às Campanhas de
Doações para Aquisição de Medicamentos de Alto Custo (PACMAC), com a
finalidade de incentivar as doações para compra de medicamentos de alto
custo que ainda não tenham sido incorporados ao Sistema Único de Saúde
(SUS)". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Jandira
Feghali e Adriana Ventura, em 24/09/2025. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali, em 08/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 667/2021 - do Sr.
Eduardo da Fonte - que "altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e
cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas
tecnologias em saúde". RELATOR: Deputado RAFAEL SIMOES. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do
Relator, em 09/04/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA:
DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO) E DEP. EDUARDO DA FONTE (PP-PE).
APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.204/2021 - do Sr.
Alexandre Frota - que "dispõe sobre o fornecimento de leite de forma
gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas
à proteína do leite, e dá outras providências". (Apensado: PL 3546/2024)
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela rejeição deste e do PL
3546/2024, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
25 - PROJETO DE LEI Nº 278/2022 - da Sra. Joenia Wapichana -
que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a
exigência documental no ato da vacinação, por perda ou deterioração da
coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em situações de
epidemia e pandemia". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do
Relator, em 24/09/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do
Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 418/2023 - do Sr.
Juninho do Pneu - que "obriga o tratamento do transtorno ou perda da fala
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados". RELATORA: Deputada
IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO.
27 - PROJETO DE LEI Nº 3.546/2023 - do Sr. Domingos Sávio - que
"altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas
Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como
Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social". RELATOR:
Deputado THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla,
em 24/09/2025 e 08/10/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.574/2023 - do
Sr. Pastor Eurico - que "dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a
Universidade". RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da
Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Diego Garcia, em 08/10/2025.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA.
29 - PROJETO DE LEI Nº 4.528/2023 - do Sr. Paulo Abi-Ackel -
que "altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a
remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento e dá outras providências”, para excluir a
exigência de autorização judicial como condição para que pessoas
juridicamente capazes possam realizar doação de tecidos, órgãos e partes
do próprio corpo vivo. " RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Jandira Feghali, em 24/09/2025. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do
Relator, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.
30 - PROJETO DE LEI Nº 937/2024 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto
- que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o
rol das entidades obrigadas a divulgar na Internet seus estoques de
medicamentos". (Apensados: PL 1256/2024 e PL 2315/2024) RELATOR: Deputado
ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1256/2024 e do PL
2315/2024, apensados, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em
20/08/2025. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.078/2024 -
do Sr. Luciano Galego - que "institui o programa de cirurgias capilares
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas vítimas de doenças graves
ou acidentes que resultem em perda capilar significativa". RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO
JORGE SOLLA. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra.
Delegada Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante
terapêutico". RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do
Relator, em 20/08/2025 e 08/10/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura, em
24/09/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.589/2024 - da Sra.
Clarissa Tércio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de
dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, para fixar prazo
de início de tratamento após diagnóstico". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta
da Deputada Ana Pimentel, em 20/08/2025. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido do Relator, em 24/09/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025. NÃO DELIBERADO. 34 -
PROJETO DE LEI Nº 1.823/2024 - do Sr. André Fernandes - que "altera
a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a
indispensabilidade de avaliação odontológica prévia para autistas não
verbais". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.594/2024
- do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro
de 2012, para sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro
autista e o apoio às respectivas famílias". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação do PL 2594/2024, com emenda, e da emenda adotada
pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico,
em 08/10/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO
DR. FREDERICO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 3.135/2024 - do Sr.
Marangoni - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto
da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação no
rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência. "
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA. PARECER: pela aprovação deste e do
substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, com subemenda. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da
Relatora, em 24/09/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER.
37 - PROJETO DE LEI Nº 3.189/2024 - da Sra. Iza Arruda - que
"dispõe sobre a triagem auditiva neonatal. " RELATOR: Deputado GERALDO
RESENDE. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao substitutivo do
Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do PL 3189/2024 e
das emendas apresentadas, na forma do substitutivo. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. 38 - PROJETO DE LEI Nº 4.172/2024
- do Sr. Tião Medeiros - que "altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de
2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema
Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, para excetuar a vedação
de remuneração do participante no caso de pesquisas de ciências humanas e
sociais que envolvam risco mínimo e que não incluam intervenções médicas".
RELATOR: Deputado PAULO LITRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Rosangela
Moro e Ana Pimentel, em 24/09/2025. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Rosangela Moro e do Deputado Dr. Francisco, em
08/10/2025. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR,
DEPUTADO JORGE SOLLA. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº
4.436/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a inclusão de
medicamentos utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista
(TEA) no Programa Farmácia Popular do Brasil". RELATOR: Deputado DAGOBERTO
NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação do PL 4436/2024, e pela rejeição da
emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. VISTA À DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 40 - PROJETO DE LEI Nº
85/2025 - do Sr. Icaro de Valmir - que "institui a garantia de acesso
universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e
dá outras providências". (Apensado: PL 762/2025) RELATORA: Deputada ANA
PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 762/2025, apensado, com
substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Relatora, Deputada Ana Paula Lima, em 08/10/2025. LIDO O PARECER
PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 41 - PROJETO DE LEI Nº 191/2025
- da Sra. Fernanda Pessoa - que "dispõe sobre o tratamento do paciente
com Retinopatia diabética e estabelece prazo para seu atendimento".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em
24/09/2025 e 08/10/2025. NÃO DELIBERADO. 42 - PROJETO DE LEI Nº
294/2025 - do Sr. Pezenti - que ""Institui o Programa Nacional de
Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."" EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 13.146 de 2015. RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 43 - PROJETO
DE LEI Nº 373/2025 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a
instituição da Política Nacional de Conscientização e Prevenção da
Síndrome HELLP". RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado
Dimas Gadelha, em 08/10/2025. NÃO DELIBERADO. 44 - PROJETO DE LEI
Nº 504/2025 - do Sr. Célio Studart - que "institui o Programa de
Acolhimento e Suporte Psicoeducacional (PASP) para famílias de crianças
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) e dá outras providências". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de
Retirada de Pauta do Deputado Dimas Gadelha, em 08/10/2025. LIDO O PARECER
DO RELATOR, DEPUTADO AMOM MANDEL, PELO DEPUTADO ICARO DE VALMIR. APROVADO
O PARECER. 45 - PROJETO DE LEI Nº 531/2025 - da Sra. Maria
Arraes - que "dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou
profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências". RELATOR: a
designar PARECER: a proferir. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 08/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 637/2025 - do Sr. Alex Manente -
que "assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao
acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) do SUS e dá outras providências". RELATORA: Deputada DETINHA.
PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta
do Deputado Flávio Nogueira, em 08/10/2025. NÃO DELIBERADO. 47 -
PROJETO DE LEI Nº 873/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "institui a
obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em
clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional,
visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e
prevenir abusos". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada
Adriana Ventura, em 20/08/2025, 27/08/2025 e 24/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Frederico, em
08/10/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR.
FREDERICO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 2.843/2025 - do Sr. Defensor
Stélio Dener - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento
oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais
de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação do PL
2843/2025, e pela rejeição das emendas n. 1, 2 e 3/2025 apresentadas na
Comissão de Saúde. NÃO DELIBERADO. 49 - PROJETO DE LEI Nº
735/2025 - da Sra. Daniela Reinehr - que "dispõe sobre a identificação
precoce de defeitos do tubo neural em recém-nascidos, em especial a
lipomielomeningocele". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA
GEOVANIA DE SÁ, PELO DEPUTADO ICARO DE VALMIR. APROVADO O PARECER. 50
- PROJETO DE LEI Nº 2.403/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "institui
a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose". RELATOR:
Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta do Deputado Padre João, em 08/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 3.179/2025 - do Sr.
Duarte Jr. - que "dispõe sobre a inclusão das mulheres com deficiência no
Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Alteração: Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021 RELATOR: Deputado ROMERO
RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta do Deputado Padre João, em 08/10/2025. LIDO O PARECER DO RELATOR,
DEPUTADO ROMERO RODRIGUES, PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. APROVADO O PARECER.
52 - PROJETO DE LEI Nº 313/2024 - do Sr. Leo Prates - que
"altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre
tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência "
(Apensado: PL 904/2024) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 904/2024, apensado, na forma do substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana
Ventura, em 27/11/2024, 09/07/2025 e 24/09/2025. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 11/12/2024 e 08/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 53 - PROJETO DE LEI Nº
604/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "inclui no art.12 da Lei nº
9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de
assistência à saúde, para tratar da cobertura de cirurgia de redução da
mama em paciente diagnosticado com gigantomastia. " RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado
pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da
Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER. 54 - PROJETO DE LEI Nº 1.555/2024 - do Sr.
Cobalchini - que "institui isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados na aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de
saúde pública e às entidades sem fins lucrativos especializadas na área de
saúde. " RELATOR: Deputado RICARDO MAIA. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA
VENTURA. 55 - PROJETO DE LEI Nº 3.673/2024 - do Sr. Benes
Leocádio - que "cria o Selo Instituição de Educação Superior Solidária com
a Vida. " RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação, com
emenda. NÃO DELIBERADO. 56 - PROJETO DE LEI Nº 501/2025 - do
Sr. Messias Donato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas
prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica,
telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre
campanhas de conscientização mensal". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O
PARECER. 57 - PROJETO DE LEI Nº 974/2025 - do Sr. Duarte Jr. -
que "regula o exercício da profissão de Maqueiro, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela aprovação,
com emenda. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. 58 - PROJETO DE LEI Nº 1.118/2025 - do Sr.
Duarte Jr. - que "altera a nomenclatura ‘Síndrome de Down’ para “Trissomia
do Cromossomo 21” (T21) no ordenamento jurídico brasileiro. " RELATORA:
Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO. 59 - PROJETO DE LEI Nº 1.984/2025 - do Sr. Prof.
Reginaldo Veras - que "institui Programa Nacional de Prevenção à
Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na
prevenção e tratamento da sarcopenia". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 60 - PROJETO DE LEI Nº
2.650/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "institui a Política Nacional de
Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003". RELATORA:
Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO. 61 - PROJETO DE LEI Nº 2.694/2025 - do Sr.
Dr. Zacharias Calil - que "institui a Semana “Julho Bordô” de
Conscientização sobre as Neoplasias Mieloproliferativas e altera o
Calendário Nacional de Campanhas de Saúde de que trata a Lei nº 12.345, de
9 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 62 - PROJETO DE LEI Nº 2.937/2025
- dos Srs. Dr. Fernando Máximo e Dr. Ismael Alexandrino - que ""Altera
a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, nas diretrizes
curriculares dos cursos de graduação da área da saúde, conteúdo
obrigatório sobre identificação e acompanhamento de pessoas com altas
habilidades ou superdotação."" RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER:
pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM
MANDEL, PELO DEPUTADO LUIZ OVANDO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. FERNANDO
MÁXIMO (UNIÃO-RO) E DEP. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O
PARECER. 63 - PROJETO DE LEI Nº 2.938/2025 - dos Srs. Dr.
Fernando Máximo e Dr. Ismael Alexandrino - que ""Altera a Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, para tornar obrigatória a inclusão de disciplina
específica sobre altas habilidades ou superdotação nos cursos de graduação
em Psicologia. "" RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela aprovação,
com emenda. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AMOM
MANDEL, PELO DEPUTADO ICARO DE VALMIR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Antes de encerrar os
trabalhos, o Presidente em exercício, Deputado Dr. Ismael Alexandrino,
colocou em votação a ata da presente reunião, a qual foi aprovada.
Nada mais havendo a tratar, convocou então
reunião de audiência pública para o dia 16 de outubro de 2025, às dez
horas, destinada a debater a política nacional de atenção integral à saúde
e qualidade de vida de mulheres na menopausa, e encerrou os trabalhos às
doze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão
Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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